O Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) foi instalado oficialmente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira (16).

Na semana passada, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a sanção da Lei 18.878/2024, que oficializa a criação e torna permanente o comitê que já atuava, desde o ano passado, na proposição de ações voltadas à segurança e à promoção da Cultura de Paz e Cidadania no ambiente escolar.

O Integra foi idealizado pela Assembleia, em abril de 2023, logo após o ataque a uma creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O grupo liderado pelo Parlamento estadual e composto por entidades, instituições e órgãos públicos, apresentou, no fim do ano passado, um diagnóstico das ações que deveriam ser adotadas para aprimorar a segurança no ambiente escolar, que resultaram na elaboração de projetos de lei, que tramitam no Parlamento catarinense.

Para o presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), esse é um projeto que não se encerra nessa gestão. “Nossa intenção é que seja um projeto permanente, que não acabe nunca. A união de esforços e de expertises de técnicos e de órgãos que integram esse projeto é o que buscamos para trabalhar com problemas tão complexos como os de violência. Políticas públicas relativas à disseminação da Cultura da Paz envolvem, além do conhecimento de muitos setores institucionais, a participação da sociedade. Não é somente com a instalação de câmeras de segurança nas escolas que iremos resolver essa questão”.

Os projetos que versam sobre o tema da segurança escolar, já em tramitação na Casa, serão discutidos de forma segmentada, cada um com suas especificidades, mas também de forma integrada, segundo Nadal. “Todas as matérias são de extrema importância, mas todas precisam convergir para funcionar de forma eficaz.”

Participantes do Integra

• ·         Assembleia Legislativa
• ·         Tribunal de Justiça (TJSC)
• ·         Ministério Público Estadual (MPSC)
• ·         Tribunal de Contas do Estado (TCE)
• ·         Secretaria de Estado da Educação
• ·         Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil
• ·         Secretaria de Estado da Saúde
• ·         Polícia Militar
• ·         Polícia Civil
• ·         Corpo de Bombeiros Militar
• ·         Associações dos municípios que integram a Fecam
• ·         União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc)
• ·         Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
• ·         Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
• ·         Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe)
• ·         Associação de Mantenadoras Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina (Ampesc)
• ·         Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
• ·         Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
• ·         Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC)
• ·         União Catarinense das e dos Estudantes Secundaristas (Uces)
• ·         União Catarinense das e dos Estudantes (UCE)
• ·         Associação Catarinense de Imprensa (ACI)
• ·         Conselho Regional de Psicologia (CRP)
• ·         Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional
• ·         Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)
• ·         Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomercio-SC)
• ·         Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc)