O deputado estadual Mário Motta (PSD) anunciou, na sessão de terça-feira (16) da Alesc, que protocolou representação na Controladoria-Geral da União (CGU) contra a Arteris Litoral Sul por causa do deslizamento ocorrido sábado (13) no Morro dos Cavalos, em Palhoça, no trecho Sul da BR-101,

De acordo com Mário, a Arteris constatou que no Morro dos Cavalos há cerca de 26 pontos de risco, denominados passivos ambientais. Comunicada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desclassificou 21 desses pontos sob a alegação de que o risco de acidente era mínimo.

Segundo o deputado, um desses pontos desclassificados pela ANTT é o 26, que desmoronou em 19 de dezembro de 2022, deixando a rodovia interditada por vários dias.

Por outro lado, a Arteris, conforme dispõe o contrato de concessão, deveria ter executado as obras preventivas nesses pontos até fevereiro de 2019, o que não ocorreu. Dos R$ 42 milhões previstos para essas obras, informou Motta, a empresa utilizou apenas R$ 179 mil.

“Os mesmos motivos e as mesmas causas estão presentes no ponto 41, que desmoronou sábado: as obras não foram executadas porque a ANTT excluiu os trechos com risco zero; ou não foram executadas por omissão da própria concessionária”, afirmou Motta.

Oscar Gutz (PL), Pepê Collaço (PP) e Camilo Martins (Podemos) apoiaram o colega.