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As chuvas que assolaram o estado provocaram um grande debate a respeito das barragens de contenção. Agora, o assunto deve voltar à discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, já que os deputados pedirão aumento no orçamento previsto para melhorias e reparos.

Um dos parlamentares que levantarão a discussão é Fabiano da Luz (PT), que alega que houve um enxugamento pela metade do orçamento para as estruturas das barragens, consideradas fundamentais para a redução dos impactos das cheias nas regiões do Alto, Médio e Vale do Itajaí.

De acordo com o deputado, a receita prevista na LOA é de R$ 21,7 milhões, o que representa uma queda de 48,76% em comparação com o ano passado, quando o valor era de R$ 42,5 milhões. Ele apresentará uma emenda ao projeto acrescentando mais R$ 25 milhões.

Vale lembrar que, segundo a Epagri/Ciram, em outubro, choveu 400 mm em cidades das regiões do Vale do Itajaí, Litoral Norte, Planalto Norte, Sul e Grande Florianópolis. A média para essa época do ano é de 170 mm.

Julgamento de Seif

Recomeça amanhã o julgamento do processo que pede a cassação do senador Jorge Seif Júnior (PL), que foi suspenso em 26 de outubro devido a um pedido de vistas apresentado por quatro magistrados. Eles fizeram o pedido logo após o voto da relatora do caso, a desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta, que, mesmo reconhecendo ilegalidades na campanha de Seif, concluiu que não foram graves o suficiente para a cassação do mandato. O juiz substituto Otávio Minatto apresentou voto logo após a relatora, concordando com a improcedência, mas divergiu quanto ao fundamento, pois entendeu que não houve abuso, nem prova nesse sentido, por parte de Seif e do empresário Luciano Hang. Maria do Rocio reconheceu que a estrutura da Havan foi usada por Seif durante a campanha, assim como o uso irregular dos helicópteros da empresa.

Reforma

Entre os secretários que serão substituídos na reforma do colegiado que o governador Jorginho Mello (PL) fará entre o final deste ano e o início do próximo, está Moisés Diersmann, titular da Secretaria de Estado da Administração. Ex-prefeito de Luzerna, Diersmann deve disputar a Prefeitura de Joaçaba pelo PL. Ele é um dos nomes que gozam de maior proximidade junto ao governador. Também por causa da eleição, sairão Estêner Soratto Júnior da Casa Civil para disputar a Prefeitura de Tubarão, e Carmen Zanotto que será candidata em Lages. Alguns outros nomes, conforme já adiantei, também serão substituídos.

Ferrari na disputa

Ouvi de algumas lideranças que o deputado estadual Egídio Ferrari, que até o final do ano deverá oficializar sua ida para o MDB, será o nome do partido na eleição em Blumenau. Segundo uma fonte, o partido vê em Ferrari um nome capaz de disputar a eleição com chance de ganhar.

Racha

Cada vez fica mais evidente o racha no PL de Criciúma. De um lado, a deputada federal Júlia Zanatta; de outro, o deputado federal Daniel Freitas e o deputado estadual Jessé Lopes. Após a briga envolvendo Guilherme Colombo, marido de Júlia, com dois idosos que fazem parte da direção do PL de Balneário Rincão, Jessé foi às redes sociais se manifestar a favor das lideranças do município e claramente contra Júlia e seu esposo. O deputado escreveu que os membros da executiva do PL de Rincão não mereciam passar por humilhação e covardia.

Avaliação

O deputado estadual Lucas Neves (Podemos) tem recebido apelos para disputar a Prefeitura de Lages, porém, o parlamentar avalia os prós e contras, já que obteve uma boa votação em outros municípios da Serra.

Mais um nome

O nome do secretário de Estado do Planejamento Edgard Usuy aparece como uma possibilidade para ser o vice na chapa do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). Usuy é um nome que agrada o governador Jorginho Mello (PL). Se de fato for apresentado como possibilidade, será mais um a disputar espaço na extensa lista.

Honorários

Hoje, às 17h, no Centro Administrativo, o governador Jorginho Mello (PL) irá sancionar a lei que adia o recolhimento das custas judiciais relacionadas à cobrança de honorários. A lei é de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL). O ato contará com a presença de lideranças da advocacia, como o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn e a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio.

Negociação na Celesc

Clientes ativos e inativos em dívida com a Celesc terão a oportunidade de negociação de seus débitos a partir de hoje, quando a companhia inicia o programa “Celesc Conta em Dia”. Até 31 de dezembro, em todas as lojas físicas de atendimento da Celesc, serão oferecidas oportunidades para regularização de débitos, em condições mais benéficas que no restante do ano, conforme informou a companhia. No decorrer do programa, serão oferecidas condições como o parcelamento dos débitos vencidos, ajuizados e/ou não ajuizados, mediante pagamento de entrada de no mínimo 10% e o saldo restante em até 24 parcelas. Os clientes terão isenção da cobrança de multa por inadimplência e juros acumulados até o momento.

Arbitragem

Nos dias 7 e 8 de novembro, será realizado um evento online com painéis gratuitos falando sobre Arbitragem, Conciliação e Mediação, os chamados Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs), cada vez mais utilizados como alternativa à justiça comum. A iniciativa é da Federação das Entidades de Conciliação, Mediação e Arbitragem (Fecema). No evento, será apresentada uma simulação de mediação empresarial e quatro workshops, com ingressos no valor de R$ 55,00, além de descontos para filiados da FECEMA que pagarão R$ 44,00 e estudantes com meia entrada por R$ 27,50. Para as palestras gratuitas, também é necessário fazer a inscrição pelo site: www.fecema.org.br.

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