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A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou por unanimidade a criação da Política Municipal de Esgotamento Sanitário e de Drenagem Urbana Sustentável. Teve força a articulação do secretário da Casa Civil, Carlos Eduardo Mamute, do líder do governo na Câmara, Renato da Farmácia (PSDB), entre outras lideranças.

De acordo com a prefeitura, a partir da aprovação, ficam estabelecidos os princípios, conceitos de ação de interesse local, objetivos, diretrizes, instrumentos e formas de controle social. Haverá um prazo de dezoito meses, contados a partir da publicação da lei, para que os imóveis realizem a Declaração de Regularidade de Esgoto (DRE), a ser inserida em sistema próprio da Prefeitura, válida por 10 anos, sendo dispensada a renovação no caso de possuir habite-se. Quem não se regularizar será cobrado mensalmente em valor a ser definido, diretamente na tarifa, até a regularização.

O Município de Florianópolis deverá manter ações e programas permanentes para realizar vistorias periódicas nos imóveis, com a finalidade de verificar a regularidade da interligação predial no sistema de esgotamento sanitário, bem como dos sistemas locais de tratamento de esgoto.

Ao serem constatadas informações discordantes daquelas prestadas na DRE e que configurem que as interligações prediais não estão efetivamente conectadas à rede pública coletora de esgoto sanitário, ou que os sistemas locais de tratamento de esgoto não atendem ao estabelecido nas legislações e normas técnicas pertinentes, o proprietário será considerado em situação irregular e será multado em valor equivalente a 100 Tarifas Fixas de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI), conforme normativo da Agência de Regulação. O responsável técnico responde solidariamente pelas informações prestadas pelo proprietário na Declaração.

A Câmara também aprovou o ingresso do Município de Florianópolis no Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).

Não gostou

Um deputado da bancada estadual do Partido Liberal me procurou para comentar a coluna de ontem, principalmente sobre a relação do MDB com o governo de Jorginho Mello (PL). O parlamentar entende que o PL já concedeu ao MDB uma cadeira no Senado, após a eleição de Jorginho. Além disso, os emedebistas também conquistaram a presidência da Alesc, e o cargo de secretário de Estado da Infraestrutura, atribuído a Jerry Comper, que completa os espaços para os emedebistas. “O MDB não pode querer tudo. Precisa aprender a compartilhar”, afirmou o parlamentar.

Sobre o “Estrada Boa”

Segue a manifestação do engenheiro Ricardo Saporiti, uma das maiores autoridades no assunto rodovias em Santa Catarina, sobre o programa Estrada Boa, criado pelo governo de Jorginho Mello (PL). “Caro Marcelo, no tocante ao recém lançado “Estrada Boa”, minha grande preocupação quanto a efetiva execução das obras, propriamente ditas, é da falta de projetos executivos para licitá-las a curto prazo, tal qual aconteceu no Governo anterior, que se vangloriava de ter EXTINTO o DEINFRA ( sucessor do DER/SC). Nosso Estado é o único da União que não tem um Departamento de Estradas de Rodagem, para administrar um patrimônio de R$ 22 bilhões. Um grande abraço” – Ricardo Saporiti

Mais um deputado?

O caminho do deputado estadual Egídio Ferrari (PTB) deve ser o MDB. Ontem, ele almoçou com a bancada na Assembleia Legislativa e recebeu um convite oficial. Egídio busca um partido que lhe dê mais musculatura. Os sete deputados, além do secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, e a ex-deputada Dirce Heiderscheidt, estiveram no encontro. A informação é que Ferrari ficou de dar uma resposta.

Eleição e Blumenau

O deputado Egídio Ferrari (PTB) já tem um bom relacionamento com alguns deputados da bancada do MDB. Foi o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal, quem indicou para Ferrari o mesmo hotel onde se hospeda em Florianópolis para o petebista ficar. Se aceitar, Ferrari se tornará a principal liderança emedebista em Blumenau e um possível pré-candidato a prefeito. Hoje, o MDB não tem ninguém para disputar no município. Egídio é muito ligado à causa animal e a defesa das mulheres contra a violência. Há alguns dias ele resgatou mais de 70 cães de raça de um canil clandestino.

Péssima relação

Já não é mais segredo para ninguém que a relação entre o governador Jorginho Mello (PL) e o deputado estadual Maurício Eskudlark (PL) se deteriorou de vez. Fontes relataram que se alguém quiser queimar alguma indicação para o governo, basta ligar a pessoa indicada a Eskudlark, que o governador não nomeia. Jorginho anda irritado com o deputado e chegou a esbravejar há alguns dias para alguns assessores.

Hang segue como investigado

Apenas dois empresários de um grupo de Whatsapp que supostamente discutiu um golpe de estado no Brasil seguem sendo investigados. Um deles é o catarinense Luciano Hang, das Lojas Havan. Ontem, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) foi intimado para depor, após ter sido identificado um suposto compartilhamento de fake news entre os empresários, vindo de um dos celulares atribuídos ao ex-presidente.

Autismo

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei que torna indeterminado o laudo que detecta o autismo e outras deficiências. A proposta, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), foi assinada pelos também deputados Vicente Caropreso (PSDB), Júlio Garcia (PSD) e Sérgio Guimarães (UB). Como explica De Nadal, a proposta vai reduzir custos e oferecer mais dignidade às famílias que já têm gastos elevados no dia a dia. Isso porque fica dispensada a renovação anual do documento. O projeto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Bancada da Serra

Durante uma reunião realizada ontem, os integrantes da Bancada da Serra anunciaram a inclusão do deputado Nilso Berlanda (PL) no grupo. A bancada, já formada pelos deputados Lucas Neves (Podemos), Mário Motta (PSD) e Marcius Machado (PL), expande sua atuação. Nesse encontro, os representantes da região serrana discutiram demandas em comum e planejaram sua primeira agenda oficial com o governador, Jorginho Mello (PL). “A adesão do deputado Berlanda reforça nosso propósito coletivo: buscar soluções para questões históricas de nossa região”, afirmou o presidente Lucas Neves.

Contorno de Florianópolis

O senador Esperidião Amin (Progressistas) recebeu ontem à noite uma mensagem encaminhada pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, contendo uma nota da Arteris com as seguintes informações referentes às obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis: “A Arteris Litoral Sul informa que foram retomados os trabalhos de terraplenagem e de drenagem nos trechos do Contorno Viário que estavam sendo executados pela Construtora Azevedo & Travassos. As obras seguem entre os trevos de interseção do Contorno com a BR-282 e com a BR-101 Sul. Além disso, também foram retomados os trabalhos de escavação de rocha e solo entre o túnel 2 e o trevo com a BR-282. Os serviços de terraplanagem estão sendo executados pela Aterpa e os trabalhos de drenagem pela Lacerda Conservação e Obras Viárias. A concessionária divulgará nos próximos dias o nome da construtora que irá assumir as obras de artes especiais, assim como o cronograma atualizado dos trabalhos”, informou a Arteris.

Meio Ambiente

O secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Fábio Braga, está coordenando o I Fórum dos Gestores do Meio Ambiente da Região Metropolitana, que acontece hoje na capital. O evento tem como objetivo abordar questões ambientais compartilhadas e promover a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável na região. Além disso, serão discutidos problemas regionais e temas emergentes, como crédito de carbono. “Com diálogo e cooperação, encontraremos soluções duradouras para nossas preocupações ambientais. Ao compartilharmos experiências e conhecimentos, transformaremos nossa região em um local mais belo, limpo e ecologicamente saudável”, destacou.

Diplomacia

Em sua primeira visita a Santa Catarina, a nova cônsul-geral dos Estados Unidos em Porto Alegre, Carrie Muntean, também encarregada das relações bilaterais dos EUA com o estado, reuniu-se ontem com o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), e sua equipe. No encontro, a cônsul agradeceu a parceria com os Estados Unidos e presenteou Salvaro com um pequeno sino feito em sua cidade natal nos EUA – East Hampton, em Connecticut – mais conhecida como “Belltown”, ou cidade dos sinos. A cônsul reafirmou seu interesse em aprofundar ainda mais a cooperação com os catarinenses em diversas áreas, como educação, inovação, turismo e transparência. Ela também deve se reunir com o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), e com o governador Jorginho Mello (PL).

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