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Devido à falta de articulação do Governo do Estado, o projeto da Universidade Gratuita teria tudo para naufragar na Assembleia Legislativa. Além de não conversar com os parlamentares, o governo tenta empurrar goela abaixo, o projeto original que não é aceito pela maioria na Casa.

Do outro lado, ao invés de ir para o confronto e derrubar a matéria, ou, no mínimo, desfigurar o projeto ao ponto de inviabilizá-lo a médio prazo, boa parte dos deputados resolveram salvar a proposta de campanha do governador, Jorginho Mello (PL), apresentando uma alternativa. Portanto, quanto aos percentuais que serão aplicados, não serão nem os 80% para as comunitárias e 20% para as privadas, como pretendia o governo, tampouco, os 70% a 30% como a maior parte dos deputados queriam. Conforme adiantei em primeira mão, será 75% a 25% e já há maioria para isso.

O percentual agrada as faculdades particulares e é palatável para a Acafe, que ameaçava judicializar a questão, caso fosse aprovado os 70% a 30%. Além disso, permitirá a aprovação antes do recesso parlamentar, o que dará condição ao governo de dar início ao projeto no próximo semestre.

Agora, o que chama a atenção é o tensionamento que alguns deputados do PL estão causando, para tentar forçar a aprovação do projeto na sua forma original, o que não irá acontecer. Como resultado, a bancada liberal, a maior da Alesc, poderá sair como derrotada, caso insista em provocar um choque com o movimento a favor dos percentuais de 75% a 25%. Uma fonte ligada ao PL me disse ontem na Alesc, que esse posicionamento é apenas para pressionar por um acordo, pois os deputados da bancada já sabem que lutar pelos 80% a 20% é uma causa perdida.

O fato é que, em meio a falta de uma movimentação real dos governistas, a Alesc salva o projeto, com uma proposta que apazigua a guerra iniciada pela falta de um maior diálogo do governo, que enviou o projeto para o parlamento sem uma maior discussão com dois, dos principais atores do programa.

Sérgio em São José

O deputado estadual, Sérgio Guimarães (UB), decidiu se colocar como pré-candidato a prefeito de São José. O parlamentar que chamou a atenção na Assembleia Legislativa pela sua independência, quando era esperado um alinhamento com o governo de Jorginho Mello (PL), aparece como uma nova liderança, inclusive, pedindo passagem para liderar as conversas do União Brasil em municípios da Grande Florianópolis. Guimarães já está em busca de uma residência em São José.

Schiochet no comando

O deputado federal, Fábio Schiochet, assumirá no próximo dia 6 a presidência estadual do União Brasil. O partido realizará um evento em Florianópolis. Um acordo feito numa van, durante uma viagem entre Imbituba e Laguna, selou o acordo de que, Schiochet assume agora, com o compromisso de passar para Gean Loureiro o comando no início do próximo ano. Fontes afirmam que foi uma dura conversa com apontamentos e cobranças. Um documento chegou a ser assinado tendo os deputados do partido como testemunha.

Afastamento negado

A assessoria do deputado estadual, Jessé Lopes (PL), entrou em contato para, em resposta à coluna de ontem, negar que o parlamentar rompeu relações com o governador Jorginho Mello (PL). De acordo com a assessoria, Lopes não foi ao almoço da bancada com os secretários de estado, por ter presidido uma reunião da Comissão de Segurança Pública, que acabou se estendendo, e não permitiu a sua participação. “O Deputado Jessé continua muito bem alinhado com o Governador, não havendo qualquer sinal de afastamento, “azedamento”, ou qualquer coisa nesse sentido. Ficamos à disposição”, destaca a assessoria.

Industriais com Lira

O presidente da Fiesc, Mário de Aguiar, participou de uma agenda em Brasília, ao lado dos presidentes das federações da indústria do Rio Grande do Sul e do Paraná. Eles se reuniram com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas). Com Alckmin a pauta foi a reforma tributária. Aguiar ouviu do vice-presidente que há uma grande expectativa do governo, pela aprovação entre o mês que vem e agosto. Por sua vez, Lira disse durante o encontro, que se empenhará para pautar a votação da reforma na semana de 3 a 7 de julho.

Apoio

Um dia antes do julgamento no TSE que pode lhe tornar inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu na sede do PL, em Brasília, o ex-colega de parlamento e ex-deputado federal, Rogério Peninha Mendonça, e o seu sucessor, deputado Rafael Pezenti (MDB). Pezenti garantiu que vai continuar alinhado às pautas de direita, mas continuará no MDB. “Em Santa Catarina o MDB é diferente. Nossos filiados são, majoritariamente, conservadores e respaldam as bandeiras que defendo no Congresso”, destacou o deputado.

Reunião da bancada

A bancada do MDB catarinense no Congresso Nacional, se reuniu ontem, para debater algumas pautas do estado. O encontro foi no gabinete da senadora, Ivete Appel da Silveira.

Investigação em Itajaí

Conforme divulguei ontem, o secretário da Saúde de Itajaí, Emerson Duarte, foi denunciado pelo Ministério Público, que também pediu o seu afastamento do cargo. Também são alvos dos pedidos, o diretor administrativo, Luís Fernando Sanni, a diretora executiva, Dulcinéia Michels e a gerente de compras, Cláudia Regina Santana. O empresário Lio César Pereira Júnior, sócio da empresa Conect Importação e Exportação Ltda, também foi denunciado. O MP investiga a compra de 10 milhões de máscaras cirúrgicas de tripla camada, no ano de 2021, aquisição, a qual, de acordo com o promotor, Milani Maurílio Bento, foi feita com superfaturamento, direcionamento de compra e ilegalidade no procedimento licitatório. A compra das máscaras teve um custo de R$ 11 milhões para o município de Itajaí.

A investigação

O trabalho do Ministério Público aponta que, no dia 25 de março de 2021, a secretária municipal de Educação, Elisete Furtado Cardoso, enviou um expediente à Secretaria da Saúde, informando que, entre os meses de abril a dezembro de 2021, seria necessário, no sistema de ensino, o uso de um pouco mais de 6 milhões de máscaras descartáveis. Ela pediu que fosse feita uma licitação para a aquisição. De acordo com as investigações, o número de máscaras solicitado pela Secretaria da Educação, foi obtido após cálculo com base no número de alunos e profissionais, considerando o calendário letivo e a estimativa do uso individual diário.

Rápida tramitação

No dia 30 de março, foi expedido um documento, em nome de Maria Paulina Pereira da Silva, mas firmado pela denunciada Dulcineia Ramos Michels, da Diretoria de Atenção à Saúde, para a Diretoria Executiva de Ações em Saúde de Itajaí. “Vimos por meio deste alertar sobre a importância da manutenção do quantitativo de máscaras cirúrgicas com tripla proteção, suficiente para atender a necessidade da Rede Municipal de Saúde, tanto para os Trabalhadores da Saúde quanto para os pacientes. Conforme histórico, de março a dezembro de 2020, foram adquiridas e distribuídas cerca de 3 milhões de máscaras cirúrgicas com tripla proteção. Para tanto, solicita-se a aquisição deste quantitativo com acréscimo de pelo menos 25% para atender à necessidade”, diz o documento. Na mesma data foi autorizada a dispensa de licitação pela denunciada, Cláudia Regina Santana, para a compra de 10 milhões de máscaras, mesmo havendo 2 milhões em estoque. Chamou a atenção do promotor, Milani Maurílio Bento, que foi tudo no mesmo dia, em uma espantosa manifestação de eficiência do poder público, já que também houve a autorização da dispensa de licitação pelo secretário de Saúde, também denunciado, Emerson Duarte.

Pressa questionada

O Ministério Público também questiona a pressa na aquisição das 10 milhões de máscaras, o que motivou a dispensa de licitação, já que a entrega foi parcelada com prazo de dois meses, entre a primeira e a segunda entrega. O promotor Milani Maurílio Bento, afirma que a falta de urgência era de conhecimento do secretário de Saúde, Emerson Duarte, e dos servidores Luís Fernando Sanni, Dulcinéia Michels e Cláudia Regina Santana. “Mesmo sabedores de tal situação, de forma intencional deram causa à dispensa licitatória, aliás, não havia qualquer solicitação de aquisição de máscaras em caráter emergencial por funcionários responsáveis pelo estoque e controle do material”, diz o representante do MP.

Comparação de valores

O Ministério Público aponta que as máscaras foram adquiridas pelo município de Itajaí pelo valor de R$ 1,10 cada, sendo que em licitações realizadas em municípios vizinhos, as mesmas máscaras foram adquiridas em valores muito inferiores. Segundo análise feita pelo MP, quando o produto ainda apresentava preços mais altos em virtude da demanda, em Balneário Camboriú através de pregão eletrônico, o mesmo produto foi ofertado por Maycon Will Eirelli, fornecedor da marca Nobre, pelo valor de R$ 0,43 a unidade, e a empresa Del Importação e Exportação, também fornecedora da marca Nobre, efetuou o lance de R$ 0,58 a unidade. O Governo do Estado adquiriu as máscaras da marca Nobre por R$ 0,46 a unidade, também da empresa Maycon Will Eirelli, que também vendeu para a Superintendência do Porto de Itajaí por R$ 0,46, em setembro de 2020.

Intermediário

Quanto às fabricantes das máscaras entregues ao Município de Itajaí, a empresa Goedert Ltda., fabricante da máscara da marca Nobre, apresentou ao Ministério Público notas fiscais em que demonstram que a empresa Conect adquiriu as máscaras pelo valor unitário de R$ 0,60. Por sua vez, a empresa Embalagem Viva Indústria e Comércio Eirelli informou que não possui relação com a empresa Conect, frisando que as máscaras adquiridas pela Prefeitura foram comercializadas para a MM de Jesus Santin & Cia Ltda pelo valor variável de R$ 0,27 e R$ 0,28 em abril e maio de 2021, e R$0,20, R$ 0,28 e R$ 0,29 entre agosto e outubro de 2020.

Contraponto

A assessoria da Prefeitura de Itajaí informou que não irá se manifestar. Ainda estou em busca dos contatos dos denunciados. A assessoria do município, apesar de ter sido solicitado, não informou o contato do secretário e nem dos demais servidores envolvidos.

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