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Os deputados estaduais querem resolver a questão do Universidade Gratuita, para chegar na próxima terça-feira, quando ocorrerá a audiência pública final, com os percentuais definidos do que será aplicado nas comunitárias e o que custeará as bolsas de estudo nas privadas.

Ontem circulando na Alesc, ouvi que, até o momento, a ideia majoritária entre os parlamentares é de uma divisão de 70% para as comunitárias e de 30% para as privadas, ao invés dos 80% a 20% previstos no projeto original. A proposta desagrada a Acafe. Mesmo assim, conforme adiantei em primeira mão, um meio termo está sendo construído para pacificar a questão que, acirrou a divisão entre a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), e Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc).  

O que é certo, é que algumas mudanças no projeto irão ocorrer. Será permitida a inclusão de quem busca uma segunda graduação, a retirada dos cursos EAD, e alguns deputados, incluindo do PL, já entendem que a regra de que, só pode aderir ao programa quem mora há mais de cinco anos aqui no estado, vai gerar judicialização pelo fato de que o ensino é considerado universal.

Outro ponto que deve ser mexido, é quanto a contrapartida. Se fosse mantido o projeto original, a cada duas bolsas pagas pelo governo, uma seria pela Acafe, porém, com a mudança de percentual para as comunitárias e privadas, a ideia é de que, a cada 3 bolsas pagas pelo Estado, uma seria custeada pela Acafe.

Já a fonte para o pagamento do percentual das bolsas, sairá de um fundo oriundo dos benefícios fiscais, somado ao artigo 171 e o complemento sairá da Fonte 100. A informação é de que não irá comprometer os 25% da educação.

PL fecha questão

Ontem no almoço da bancada do PL na Assembleia Legislativa, os secretários, Estêner Soratto Júnior, da Casa Civil, Aristides Cimadon, da Educação, e sua adjunta, Patrícia Luerdes, trabalharam para convencer os deputados a votarem a favor do projeto original do programa Universidade Gratuita, sem apresentação de emendas. Também foi fechada questão pela retirada das graduações EAD do projeto.

Sinal de ruptura?

O deputado estadual, Jessé Lopes, estava na Assembleia Legislativa, mas não participou do almoço da bancada do PL. É dito nos bastidores que a relação do parlamentar com o governador, Jorginho Mello (PL), azedou. Quem também não esteve presente foi a deputada, Ana Caroline Campagnolo, por não ter se sentido bem. Ela está em início de gravidez.

Décimo terceiro

A primeira parcela do décimo terceiro do funcionalismo público estadual, deverá ser depositada na segunda quinzena de julho. A data ainda não foi fechada, porque falta validar com o governador Jorginho Mello (PL) e com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. O governo prepara um evento para o anúncio do pagamento.

Encontro do PSD

Está confirmado o evento estadual do PSD, para a próxima segunda-feira (26), às 19h, na sede da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), no Primavera Garden, em Florianópolis. Além das lideranças estaduais, confirmaram presença o presidente nacional, Gilberto Kassab, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito, entre outros nomes. De acordo com o presidente estadual, Eron Giordani, o partido promoverá um debate o qual considerou como moderno e eficiente, com enfoque na tecnologia e na inovação. O público será limitado e as inscrições serão através do site pensanoevento.com.br/acate

Lamentável

Um vídeo do deputado estadual, delegado Egídio Ferrari (PTB), expôs a falta de visão do prefeito de Paulo Lopes, Nadir Rodrigues (Progressistas), em relação ao bem-estar animal. Em uma audiência sobre castração animal, ele chegou a colocar o custo com o cafezinho e com papel higiênico, como mais importante do que a castração, que é uma questão de saúde pública. A visão limitada de alguns gestores em relação a causa animal, faz com que inúmeros cães, gatos, entre outros, padeçam nas ruas, por causa de uma superpopulação causada pela falta de ação de agentes públicos. E o pior, é que os pobres animais acabam sendo vítimas das mais absurdas agressões, por culpa da incompetência do poder público. Que o prefeito reveja os seus conceitos.

Nomeação no Meio-Ambiente

Na edição do Diário Oficial do Estado de ontem, saiu a nomeação de Letícia Maduell de Mattos, para o cargo de secretária adjunta de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde. Ela estava como adjunta de Carmen Zanotto na Saúde, mas foi realocada para o Semae. Isso quer dizer que, o próximo nome que assumir a secretaria já pegará uma equipe formada, incluindo a adjunta. O deputado federal, Ricardo Guidi (PSD), estuda um convite do governador, Jorginho Mello (PL), para assumir o cargo.

Acordo na Casan

A Assembleia Geral dos Trabalhadores da Casan, aprovaram a proposta de acordo coletivo encaminhado com a diretoria da estatal. O presidente da Casan, Laudelino Bastos, chegou a agradecer aos sindicatos e a diretoria após a aprovação, que evitará o início de uma greve.  

Rio Mampituba

O deputado estadual, Tiago Zilli (MDB), se uniu aos pescadores de Passo de Torres, na busca pelo desassoreamento do Rio Mampituba. A medida é considerada fundamental para possibilitar que as embarcações adentrem no rio. Atualmente o acesso é limitado gerando dificuldade para a navegação. Ontem, Zilli esteve na Casa Civil com o secretário, Estêner Soratto Júnior, que garantiu atenção ao pedido. Ele aguarda o projeto que deverá ser enviado pela Prefeitura, para dar andamento ao pleito.

Indústria catarinense

Em abril, a produção industrial catarinense cresceu 1,1% em relação a março deste ano, na série livre de efeitos sazonais. O valor representou a segunda maior expansão do país, juntamente com a Bahia, atrás apenas do Rio Grande do Sul, que teve um crescimento de 2,2%, de acordo com análise do Observatório FIESC. No contexto mensal, destaca-se o crescimento significativo do setor de produtos de borracha e material plástico, com uma expansão de 6,8%.

Investimento em energia

O governador Jorginho Mello (PL) anunciou ontem, investimento de mais de R$ 220 milhões da Celesc, em obras que vão ampliar o fornecimento de energia elétrica para o setor produtivo. Com novas subestações, linhas de transmissão e redes de distribuição, 11 indústrias enquadradas na proposta terão a infraestrutura energética necessária, para expandir seus negócios e aumentar a produtividade, gerando 9,5 mil empregos diretos e indiretos em todo o Estado. Os cálculos mostram que haverá retorno de R$ 160 milhões em ICMS para os cofres públicos, a partir da efetivação destes investimentos públicos e privados. 

RG

Demora na emissão de identidade será debatida hoje, às 14h na Comissão de Cidadania na Câmara de Vereadores de Joinville. O assunto também motivou um encontro entre o vereador, pastor Ascendino Batista, com o Prefeito, Adriano Silva (Novo), em busca da agilização.

Exemplo

Hoje o fotojornalista, Antônio Carlos Mafalda, comemora o nono ano do transplante de fígado ao qual foi submetido. Conhecido e querido por todos, Mafalda sofria de um câncer no fígado, mas após o transplante passou a ter uma vida absolutamente normal, ou seja, sem limitações. Aos 74 anos de idade, o premiado Mafalda, além de seguir com o seu trabalho que marcou história no jornalismo catarinense, também é palestrante onde fala do processo de transplante e a importância da doação de órgãos.

Encontro jurídico

Em evento organizado pelo advogado Jonathan Appi, foi recebido em Joinville o ex-presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, que palestrou no Encontro Jurídico. Ele falou sobre o atual momento do judiciário no país, além das prerrogativas dos advogados e a garantia do exercício da função.

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Confira a coluna do Paulo Gouvêa: “O outro lado do Marco Temporal”

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