A Controladoria Geral do Estado ainda não se manifestou sobre as investigações envolvendo o ex-secretário de Estado da Administração, coronel Jorge Eduardo Tasca, atual assessor especial do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos).

Em falar em Moisés, até o momento não houve qualquer manifestação do governador sobre o caso e, nem ordem para que a CGE faça o seu trabalho de investigar, a exemplo da Polícia Civil que já tem duas investigações adiantadas.

O único movimento feito até o momento por Moisés, foi o de tirar Tasca dos holofotes, o colocando como assessor especial. O entendimento é que o cargo de secretário o manteria no foco, além disso, juristas entendem que foi uma forma de retardar um pouco as investigações, já que, Tasca sai do Foro Privilegiado e as investigações serão remetidas para a primeira instância, retardando o andar dos trabalhos.

Ainda sobre a PGE

Fontes da própria Procuradoria Geral do Estado me procuraram, para afirmar que o procurador-geral, Alisson de Souza, não contou a verdade em seu esclarecimento sobre a viagem para São Paulo. Segundo eles, os procuradores que viajarão para o evento, realmente são concursados, porém, o que Souza não teria esclarecido, é que estes procuradores ocupam cargos em comissão na estrutura da PGE, como Procurador-Geral Adjunto, Corregedor, Procuradores-Chefes da Consultoria Jurídica, do Contencioso, Consultores Jurídicos da Secretaria de Estado da Administração, da Secretaria de Estado da Saúde e Chefes de Núcleos. Todos esses cargos, segundo as fontes, são privativos de membros da carreira de procurador e nomeados pelo governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), após indicação do Procurador-Geral. “Portanto, são procuradores que não estarão nestes cargos no próximo governo, inclusive pela ostensiva campanha que fizeram em favor do candidato derrotado. Como este evento Fenalaw é voltado, principalmente, para área privada, com poucos temas públicos, e centrada em métodos de organização, procedimentos e outras questões relativas a estrutura de um escritório de advocacia, resta perguntar a Deus, já que o PGE não explica, por que 16 Procuradores que não estarão em cargos de chefia daqui a 2 meses e 17 dias, inclusive ele próprio, irão a um evento com esta temática? ”, questiona uma das fontes. Com a palavra novamente, Alisson de Souza.

Fora da política

O governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) está em clima de fim de mandato. O fato é que Moisés se tornou governador por uma onda, não por ele próprio, além disso, montou uma base efêmera, que não lhe dá condições de no futuro, pensar em algo concreto sobre uma possível eleição a outro cargo. Isso tanto é verdade, que duas perguntas simples ficam sem resposta: quem é o grupo político de Moisés? Quem permanecerá fiel a alguém que foi governador, mas que não se consolidou como uma liderança de fato? Para mudar essa situação, Moisés precisaria, desde já, se filiar a um partido que tenha musculatura e, iniciar um movimento em que atraia lideranças. Somente um grupo político poderá recolocá-lo no cenário, não para governador, quem sabe para a proporcional. Isso é possível, desde que seja um grupo de verdade, não os amadores que coordenaram a sua eleição.  

Homem forte

Carlos Eduardo Mamute assumiu o comando da Casa Civil de Florianópolis e, passa a ser o homem forte da gestão do prefeito Topázio Neto (PSD). Com formação em direito, Mamute atua há anos nos bastidores da política e é reconhecido pela habilidade. Com grande experiência nos bastidores, antes de assumir o desafio trabalhou na assessoria do deputado estadual, Júlio Garcia (PSD), e na Casa Civil do Governo do Estado na época em que Eron Giordani foi o secretário do setor. Caberá a Mamute a missão de atuar, além da questão administrativa, também na esfera política.

Foco na eleição

Ontem eu conversei com o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), a respeito de seu posicionamento a favor do senador, Jorginho Mello (PL), na eleição estadual. Bolsonarista convicto, Hildebrandt foi coerente com o que defende, conforme escrevi nesta semana. Segundo ele, o objetivo é aumentar as votações de Jorginho e, do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em relação ao primeiro turno. Para Hildebrandt, é importante que Jorginho vença em Blumenau por ser a terra de Décio Lima (PT) e, segundo, ele entende que as vitórias do senador e de Bolsonaro, ajudarão ao seu governo.

Não descarta o PL

Há alguns dias divulguei que o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), se filiará após a eleição, ao Partido Liberal do provável próximo governador, Jorginho Mello (PL). Questionado sobre a mudança de partido, Hildebrandt respondeu que não descarta o PL, mas que não quer transparecer que será uma atitude oportunista. “Tudo será analisado e, se houver o convite nós vamos conversar”, afirmou.

Apoio

O prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, seguiu a orientação do MDB e também vai apoiar Jorginho Mello (PL) e Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. O anúncio ocorreu durante a visita da candidata a vice-governadora, delegada Marilisa Boehm (PL). O ex-prefeito do município e deputado eleito, Antidio Lunelli, já havia manifestado apoio a Jorginho, a exemplo do deputado federal reeleito, Carlos Chiodini.

Universidades

O candidato ao Governo do Estado, Décio Lima (PT), defendeu o fortalecimento da Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), como pública e, criticou o atual governo de Jair Bolsonaro (PL) pelos repetidos cortes no orçamento das universidades e institutos federais. Décio comprometeu-se a realizar uma reestruturação das carreiras da Udesc, a valorização dos salários, bem como rejeitar a privatização da universidade.

Deputados de Joinville

Ontem ao escrever sobre a perda de representatividade de Joinville no Congresso Nacional, por um lapso de memória não citei o deputado federal, coronel Armando (PL), que a exemplo de Darci de Matos (PSD) e Rodrigo Coelho (Podemos), não se reelegeu. É mais uma perda para Joinville, que agora passa a contar apenas com o contestável, Zé Trovão (PL).

Estacionamento rotativo

O prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), assinou ontem um decreto suspendendo a execução do contrato de estacionamento rotativo no município. A empresa concessionária do serviço Gerestar foi notificada em processo administrativo, para prestar contas e não atendeu as determinações, constituindo-se em mora contratual. “Estamos atendendo o melhor interesse da sociedade josefense. Queremos o cumprimento das cláusulas e também dar uma solução às comunidades impactadas pelo funcionamento do sistema especialmente em Campinas e Kobrasol”, esclarece Orvino. Com a decisão, a empresa está desautorizada a cobrar o estacionamento rotativo, bem como ficam suspensas as notificações relativas ao não-pagamento de valores em caso de uso de vagas rotativas.

Improbidade administrativa

O jovem advogado Leonardo Lucas Dias, da banca Bessa Neto & Brustolin Advocacia, lançou nesse mês seu primeiro livro, chamado: “Nova Disciplina da Lei de Improbidade Administrativa: a mitigação da independência entre as instâncias penal e administrativa”. A obra conta com prefácio do advogado e professor Pedro de Menezes Niebuhr e apresentação do desembargador, Marcos Fey Probst, que realizam uma breve introdução às interessantes reflexões do autor, acerca das mudanças introduzidas pela Lei n. 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa e, sobre seus principais pontos de intersecção com o Direito Penal.

Crime de trânsito

Ontem a Justiça condenou Sérgio Orlandini Sirotsky, de 26 anos, à pena de 7 anos, 2 meses e 12 dias de prisão, em regime inicialmente semiaberto. Ele foi condenado pelo crime de homicídio, além de duas tentativas de homicídio e três omissões de socorro. Sirotsky atropelou três homens em Jurerê na Capital, em 6 de agosto de 2017, ao sair de uma festa. Na denúncia do Ministério Público, consta que Sirotsky conduziu um carro de luxo em alta velocidade pela SC-402. Também de acordo com o MP, ele estaria alcoolizado, ou teria consumido uma outra substância, a qual o deixou com a capacidade psicomotora extremamente reduzida.

Justiça?

É de se pensar na pena aplicada a Sérgio Orlandini Sirotsky. Não é a primeira vez que um caso como esse ocorre em Santa Catarina. Vale lembrar que a vítima fatal não terá a oportunidade de retomar a sua vida, enquanto que, mesmo se cumprisse os 7 anos, o que não irá ocorrer, ele se livrará antes, Sirotsky que tem apenas 26 anos, terá toda uma vida pela frente. As leis de trânsito precisam ser mais severas. O Brasil precisa punir, de fato, quem não é responsável ao volante e mata pessoas inocentes. Na minha opinião, a condenação de Sirostsky deve ser comemorada pela defesa, pois, foi uma nova oportunidade para que, ainda jovem, ele possa viver o que a vítima não poderá. Vale sempre lembrar que uma pena não serve apenas para punir quem comete um crime. Ela também serve para, de algum modo, fazer justiça para com a vítima e seus familiares.

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