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Vinicius Lummertz

SC do futuro: o papel da iniciativa privada – Coluna do Vinícius Lummertz

Na última coluna desta série sobre Propostas e Metas para o futuro de Santa Catarina abordamos um dos maiores desafios do próximo Governo que assume em janeiro de 2023: a modernização do Estado, transferindo para a iniciativa privada aquilo que não tem sequer recursos orçamentários para administrar, desenvolver e ampliar. Ao contrário do que acontece hoje, esses ativos – em sua maioria concentrados na área de Infraestrutura, como portos, aeroportos e rodovias, devem gerar, e não tirar recursos do Estado – recursos esses que deveriam ser aplicados em setores básicos, como Educação, Saúde e Segurança Pública.

Com relação aos nossos cinco portos, mostramos no artigo anterior que temos um longo caminho a percorrer, já que apenas dois deles, Itapoá e Navegantes, são privados. A concessão de Itajaí está em andamento no Governo Federal, mas o processo deve levar pelo menos mais dois anos. E os dois portos administrados pela SCPar – empresa que concebemos, criamos seu plano estratégico, concurso de funcionários e colocamos para funcionar em 2005 – infelizmente encontram sérias resistências até nos próprios municípios onde operam: São Francisco do Sul e Imbituba.

Com relação aos aeroportos, a questão de concessões avançou bastante nos últimos anos. O melhor exemplo é o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis, que depois de concedido à empresa suíça Zurich Airport saiu de último para primeiro lugar entre os melhores terminais no Brasil. O outro aeroporto internacional catarinense, o de Navegantes, foi concedido em leilão, realizado em abril de 2021, para a CCR, que concluiu recentemente o plano de negócios, com boas novidades.

De acordo com a jornalista Dagmara Spautz, a CCR projeta um novo Terminal de Passageiros, com mais capacidade, espaço para lojas e serviços. A concessionária também acrescentará 100 metros à pista existente, o que aumentará a capacidade para operar com aeronaves de maior porte e que voam distâncias maiores, contribuindo inclusive com o transporte de cargas. Mas talvez o mais importante seja a inclusão da segunda pista para pousos e decolagens – proposta que é discutida desde a década de 1990, e que havia sido excluída do edital de concessão do terminal.

Ao arrematar Navegantes, a CCR também arrematou o aeroporto de Joinville, que já mudou de cara nesses dois anos – com melhorias no terminal, no atendimento aos passageiros, novos voos e excelentes perspectivas para os próximos anos. O mesmo acontece em Chapecó, onde o município concedeu o Aeroporto Serafim Bertaso para a Voe/Xap, do grupo Socicam, em dezembro de 2020. Estão sendo investidos R$ 30 milhões em melhorias e modernização, o que triplicará a capacidade de atendimento, saltando de 500 a 600 mil passageiros/ano para 1,5 milhão/ano. E, como afirmei no início, a concessão ainda alivia o caixa do município, que deixou de desembolsar R$ 400 mil/mês para pagamento de despesas com o aeroporto.

Ao todo, Santa Catarina tem 24 terminais aeroportuários. Além dos quatro que já citamos, outros dois têm grande importância regional: o de Jaguaruna, no Sul, que está em vias de ser concedido, com investimentos de R$ 62,5 milhões nos próximos 30 anos; e o de Correia Pinto, que serve à Serra Catarinense, administrado pela empresa Infracea. Também têm voos regulares os de Caçador, no Meio Oeste, e o de São Miguel do Oeste, no Extremo Oeste, ambos administrados pelos municípios.

O ideal é que todos aeroportos regionais sejam privatizados. Foi isso que fizemos em São Paulo, num pacote que incluiu 22 aeroportos regionais leiloados na Bolsa de Valores, onde tive a oportunidade de bater o martelo das concessões.

E o mesmo se recomenda para as rodovias, tanto as 10 BRs (com 2.300 quilômetros), quanto as estaduais, uma malha de 6 mil quilômetros. Das federais já fizemos uma radiografia nas colunas anteriores – e vimos que a concessão é o melhor caminho para acabar este que é o principal “calcanhar de Aquiles” da Infraestrutura e Logística de SC. Com relação às chamadas SCs, também podemos usar o exemplo deixado pelo ex-governador paulista Mário Covas, que já em 1998 promoveu um pacote de concessões extraordinário das estradas estaduais paulistas – Estado que possui hoje 20 das 20 melhores rodovias do Brasil.

Com esse diagnóstico sobre portos, aeroportos e rodovias encerramos a Dimensão da Infraestrutura e Mobilidade desta série sobre Propostas e Metas para o futuro de Santa Catarina. Na próxima coluna, entramos na última parte, que é a Dimensão Econômica, Governança e Fiscal, além de uma abordagem especial sobre o Turismo. Agradeço mais uma vez pela troca de ideias e colaboração ao professor Neri dos Santos, da UFSC/Instituto Stela, um dos 100 mil maiores pesquisadores do planeta.

Finalmente, reafirmo que a iniciativa privada catarinense – reconhecida no Brasil e no exterior – tem papel fundamental no passado, no presente e no futuro de Santa Catarina e não pode ser deixada à margem de atividades que o Estado não tem sequer recursos para tocar e nem mesmo vocação para isso.