A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a realizar a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios com o apoio das federações estaduais e demais entidades municipalistas, com o tema “Município: o caminho para um Brasil melhor”. Por dois anos o evento não aconteceu devido a pandemia.

Cheguei ontem a Brasília para acompanhar a XXIII Marcha que acontece até quinta-feira (28), no Centro Internacional de Convenções de Brasília. A Marcha é consagrada como o maior evento municipalista da América Latina e o número de participantes desta edição supera as anteriores. São mais de 6400 inscrições de prefeitos (as), vice-prefeitos (as), gestores municipais e vereadores (as) de todas as regiões do País.

Ontem (25), após o credenciamento, a programação teve início com a realização de alguns painéis técnicos como habitação e planejamento urbano, saneamento com o novo marco legal e turismo.

Acompanhei o presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis) e prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, na reunião do Conselho Político da CNM. Foi o momento de apoiar e afinar a pauta municipalista detalhada pelo presidente da CNM Paulo Ziulkoski (foto), com as reivindicações ao presidente da República Jair Bolsonaro que abre o evento na manhã desta terça-feira e que será apresentada aos deputados federais e senadores. No final da tarde está marcado encontro dos gestores municipais com o Fórum Parlamentar Catarinense.

Para Orvino, o momento é importante para as discussões e na defesa da regulamentação do Pacto Federativo. E reforça: “É no município onde vivem as pessoas e são executadas as políticas públicas. No entanto, é para onde vai a menor fatia do bolo tributário. Esta realidade precisa mudar e a união de todos é fundamental”, defende.

Entre as proposições em análise pelo Congresso estão: a Lei das Associações (PL 4576/2021), um marco jurídico para as entidades municipalistas; o Piso da Enfermagem (PL 2564/2020) que, segundo os prefeitos, é justo mas depende de definições quanto ao custeio pela União; a PEC 122/2015 encargo vinculado ao repasse, ou seja, proíbe a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para entes federados, sem a fonte de recursos e previsão orçamentária e, ainda, a PEC 13/2021 que susta penalidades aos prefeitos que não conseguiram investir o mínimo constitucional em educação em 2020 e 2021, devido a pandemia, entre outras.

As pautas municipalistas com o Congresso Nacional continuarão em debate no demais dias bem como as propostas de candidatos à presidência da República.  No último dia os debates estarão focados nas áreas de saúde e assistência social no pós-pandemia, os resultados dos painéis e a leitura da Carta da XXIII Marcha.

A Granfpolis mantém a tradição e, a exemplo das edições anteriores, está presente na Marcha com delegação representativa de grande parte dos 22 municípios.