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Hoje às 09h será protocolada no Tribunal de Contas do Estado, uma denúncia com pedido para abertura de tomada de contas especial, a respeito do Plano 1000 do Governo do Estado. Segundo os autores da denúncia, há indícios de violação à lei de responsabilidade fiscal. Eles ainda pedem ao TCE que através de liminar, suspenda imediatamente a realização do Plano, por considerarem que há risco de dano ao erário público.

O documento assinado pelo presidente estadual do PROS, Jeferson Rocha, seu vice, Ralf Zimmer Júnior, que é pré-candidato a governador e pelo jurídico do partido, Leandro Ribeiro Maciel, é um processo administrativo para apurar a responsabilidade, por uma suposta ocorrência de dano à Administração Pública. A partir do pedido, cabe ao Tribunal apurar, ou não, os fatos apontados, identificando e quantificando o dano, além dos responsáveis.

Na denúncia os autores chamam a atenção para o que, segundo eles, é uma clara tentativa de distorcer a natureza de um repasse prometido através do Plano 1000, de voluntário para obrigatório, para um governo que ainda nem foi eleito, já que pela proposta do programa, o pix aos municípios será realizado durante cinco anos. “Assunção pública de compromissos financeiros que transpassam o período do plano plurianual vigente ao ofertar programa com duração de 5 (cinco) anos, sem previsão legal possível, eis que o plano plurianual em vigência expira no ano de 2023 e a falta de dotação orçamentária específica para o próximo quinquênio decorre do fato indelével que somente em 2023 é que será possível prever os gastos para os próximos 5 (cinco) anos, através da votação e aprovação do Plano Plurianual para vigorar de 2023 a 2027. Ilegitimidade patente do atual governo para dispor de numerário que deverá ser gerenciado pelo futuro governadores e fiscalizado pelos deputados estaduais”, diz parte da denúncia.

No pedido de Tomada de Contas, os autores destacam que, mesmo que uma eventual emenda à Constituição estadual permitisse repasses voluntários do Estado aos municípios, em período superior ao Plano Plurianual vigente, estaria ferindo a Constituição Federal, pois subverteria o regime democrático de sucessão do Poder, já que tornaria a continuidade dos repasses, obrigatório a um governo e parlamentares recém-eleitos. “Subverteria o conceito operacional de repasse voluntário, previsto no art. 25 da Lei de responsabilidade fiscal, transmudando-o inconstitucional e ilegalmente em repasse obrigatório e vinculativo a futuras gestão e parlamento estadual”, diz outro trecho do documento.

Jeferson, Ralf e Leandro, também aguardarão o dia 5 de agosto, para entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, alegando abuso de poder econômico e político, em razão do sistema de distribuição de recursos estipulado no Plano 1000, o que segundo os autores, é ligado ao apoio político dos prefeitos ao projeto de reeleição do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos).

Leia à denúncia

Carta aos prefeitos

Também tive acesso a uma carta que será enviada aos prefeitos catarinenses, pela direção estadual do PROS, autora da denúncia no Tribunal de Contas do Estado. “O PRÓS-SC entende que os Municípios de nosso Estado devem ser atendidos em todas suas legítimas demandas, contudo, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Leis Orçamentárias, e não serem tratados como instrumento de politicagem e vítimas de promessas inexigíveis por conta, ao que tudo indica, do processo eleitoral que se avizinha. O Plano 1000, destaca-se nessa ordem de ideias, pelas próprias notícias veiculadas nos sítios eletrônicos oficiais do Governo do Estado, parece-nos de todo inconstitucional e ilegal”, diz um trecho da carta. Leia à carta:

Convênios parados

Durante o final de semana alguns prefeitos trocaram telefonemas. O motivo da movimentação é a paralisação de convênios do Governo do Estado com alguns municípios. Um dos prefeitos que pediu para não ter o nome divulgado, disse que o governo tranca os convênios para esperar uma manifestação de apoio à reeleição do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), para aí então liberar. A preocupação é grande pelo fato de a lei eleitoral, limitar o período em que os convênios podem ser firmados, ou os valores repassados. “Até junho tem que pagar a primeira medição. Está surgindo o Fundam 2 com o Moisés”, afirmou um dos prefeitos, fazendo alusão aos repasses prometidos na época do governo de Raimundo Colombo (PSD), mas que não foram liberados. Colombo alega ter sido prejudicado na época e que, por isso, os repasses não puderam sair do papel.

Enquanto isso

Prefeitos da Associação dos Municípios do Planalto Sul (AMPLAC), declararam apoio à reeleição do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos). O anúncio da adesão ao projeto político aconteceu no sábado (23), em reunião em Campos Novos. O encontro contou com a presença dos deputados estaduais, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), e Romildo Titon (MDB). Seis prefeitos e um vice-prefeito assumiram o apoio à reeleição do governador. Já ontem, em Ipira, em reunião com os prefeitos da região da Amausc, mais um movimento de apoio à reeleição de Moisés. No encontro também coordenado por Paulinha, que contou com a presença do deputado Romildo Titon (MDB) e do prefeito de Bombinhas, Paulo Müller, o Paulinho, foram anunciados mais apoiadores, entre os quais, está o presidente da Amauc, prefeito de Ipira, Marcelo Baldissera (PL) e, o prefeito de Piratuba, Olmir Paulinho (PSD).

Plano B de Moisés

Nos bastidores do governo tem quem diga que a deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), é o Plano B do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), para vice, caso não dê certo a aliança com o MDB. De todos os pré-candidatos do Podemos e do Republicanos, Paulinha é a que acompanha Moisés em quase todas as viagens e, também é a que mais discursa. Uma reclamação de alguns pré-candidatos é quanto ao volume de liberação de recursos feito através dela aos municípios, até mesmo fora do eixo eleitoral de Paulinha, o que, segundo eles, gera desequilíbrio na disputa. Um detalhe: o prefeito de Bombinhas, Paulo Müller, marido de Paulinha, tem acompanhado os atos pelo estado, mesmo em pleno mandato.

PSD com Gean

No almoço da bancada estadual do PSD que acontecerá amanhã na Assembleia Legislativa, os deputados anunciarão apoio ao ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (UB), pré-candidato a governador. Alguns prefeitos também já estão alinhados ao apoio e, a partir da decisão da bancada, terá início a uma conversa mais ampla com as demais lideranças pessedistas no estado.

Mais uma foto

Chamou a atenção uma foto em que os pré-candidatos ao Governo do Estado, Antídio Lunelli (MDB), e Gean Loureiro (UB), aparecem lado a lado. Loureiro atendeu a um convite de Antídio para uma conversa. Enquanto o ex-prefeito de Jaraguá do Sul tenta aparecer em fotos e construir algumas aproximações para mostrar à militância emedebista, Gean deixa claro que será cabeça de chapa na eleição.

Udo no cenário?

O ex-prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), deve se reunir com o pré-candidato emedebista ao Governo do Estado, Antídio Lunelli, entre hoje e amanhã. Udo dirá que aceita coordenar a campanha de Antídio. A questão é que em Joinville, algumas vozes começam a falar que Udo pode se tornar o tertius, no impasse entre a bancada e a ala pró-Antídio, podendo vir a ser o candidato do MDB a governador. Resta saber se esse desejo para nos limites de Joinville, ou se poderá alcançar outras regiões do estado. Vale lembrar que Udo saiu desgastado de seu segundo mandato, tanto, que acabou pesando na campanha de Fernando Krelling, a prefeito de Joinville.

Voz Única

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e, as 149 associações que compõem o Sistema, já começaram a levantar as pautas que vão compor o projeto “Voz Única”, que será lançado oficialmente nesta quinta-feira (28). A ideia da entidade é que em julho, a cartilha que contará com as demandas e necessidades de Santa Catarina na visão do empresariado, esteja pronta. O evento de apresentação da edição 2022 acontecerá na sede da Facisc e reunirá a diretoria da entidade, presidentes de associações empresariais e líderes de todo o estado. O Programa traçará um Raio-X do que o estado precisa. Além disso, está alinhado com a agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Quase duas décadas

Há 16 anos, o Projeto Voz Única disponibiliza à sociedade uma ferramenta que orienta e informa sobre as demandas de Santa Catarina, do ponto de vista empresarial de forma sistematizada, acessível e participativa. “É uma forma de monitorar os esforços do poder público para atender essas necessidades”, destacou o presidente da Facisc, Sérgio Alves. Na prática, a Facisc faz um levantamento de cada região do estado com as principais necessidades, publica uma cartilha com cada um desses pleitos, faz encontros de entrega das cartilhas aos candidatos e um debate sobre os temas abordados. A definição das bandeiras e pleitos dentro de infraestrutura, política e gestão pública, ambiental, rural, tributária, trabalhista, educação e inovação, saúde, segurança, setorial e segmentos já começou nas 12 regionais da entidade. Os próximos passos serão o levantamento das demandas nas cidades, definição dos pleitos regionais e validação em conjunto dos pleitos.

PDT lança

Com mais de 150 lideranças presentes, de mais de 40 cidades de todas as regiões de Santa Catarina, o PDT de Balneário Camboriú lançou a pré-candidatura a deputado federal de Allan Schroeder. O ato que contou com a presença do presidente estadual do PDT, Manoel Dias, do deputado estadual Rodrigo Minotto, do pré-candidato a governador, Jorge Boeira, dos ex-deputados Magnus Guimarães e Jaime Manteli, do vereador Patrick Machado de Balneário Camboriú e vereadores do PDT de outros municípios, entre outras lideranças.

Novo colunista

A partir de hoje teremos a colaboração do advogado, Noel Baratieri, que escreverá artigos semanalmente no SCemPauta. Vale lembrar que também temos como importantes colaboradores, os colegas Maria Helena e Thiago de Miranda Coutinho, além do ex-ministro do Turismo, Vinícius Lummertz, atual secretário de Turismo de São Paulo.

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