Primeiro, vale esclarecer que, precatórios são valor devidos pelo Governo em decorrência de decisões judiciais. Estas dividas pode ser a pessoas físicas, jurídicas ou entes federados.

O Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o pagamento de 90 bilhões de reais em precatórios para o ano de 2022. Comprometendo parte significativa do orçamento aprovado pela câmara.

Em comparação aos anos anteriores, fica visível o aumento de decisões contra a União, como é possível ver abaixo:

2016 – R$ 30,3 BI

2017 – R$ 31,8 BI

2018 – R$ 36,6 BI

2019 – R$ 41,3 BI

2020 – R$ 51,9 BI

2021 – R$ 54,7 BI

2022 – R$ 89,1 BI

O que o Supremo Tribunal Federal está fazendo, não é uma ação contra o Presidente Bolsonaro, mas um castigo aos brasileiros, para que em pleno ano eleitoral o Governo fique com todo seu orçamento amarrado aos pagamentos de precatórios e sem espaço fiscal para promover a nova política de transferência de renda, chamada Auxílio Brasil, que deve ser lançado em breve pelo Ministério da Cidadania. A depender do resultado da proposta de emenda constitucional votação pela câmara e pelo senado.

Para não estourar o teto e honrar suas dívidas, o Ministério da Economia propôs a PEC 23/2021. Que, entre outras coisas, determina que precatórios de até 60 salários mínimos, hoje R$ 66 mil, serão quitados à vista. Mas, outros precatórios poderão ser parcelados se a soma total vier a superar 2,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Nesse caso, o parcelamento começará pelos de maior valor.

Por se tratar de PEC, o Governo precisa de maioria absoluta, ou seja, 308 votos ou mais. Todos os Deputados da base foram convocados a estarem em Brasília.