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Após as movimentações desastradas do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido), na direção do Podemos e do Republicanos, além do silêncio de Esperidião Amin, após a conversa do governador com a cúpula nacional do Progressistas, que colocou nas mãos do senador o aval para a filiação, alguns movimentos no final de semana, deram um novo respiro ao morador da Casa D’Agronômica.

Em dois eventos, lideranças progressistas pediram a filiação de Moisés ao partido. Primeiro no Extremo-Sul, em evento organizado em Sombrio pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual, Zé Milton Scheffer. Prefeitos e vices se manifestaram. Uma das falas foi do prefeito de Praia Grande, Elizandro Pereira, o Fanica. “Eu como prefeito, não tenho como virar as costas para esse governo, para esse governador que está olhando tanto para o nosso município e nossa região”, disse, sugerindo a filiação de Moisés para ser o candidato do Progressistas, fazendo uma junção do que chamou de time do partido, com o time de Moisés.

A fala de Fanica, foi acompanhada pelo prefeito de Timbé do Sul, Beto Biava. “Tivemos um governo que olhou pro Sul do estado de Santa Catarina, porque o Sul era esquecido. E esse governo que aí tá, ele tá olhando pro Sul. E não é só pro Timbé, pra Praia Grande, pro Jacinto, é pra todos os municípios do Sul do estado de Santa Catarina. Fica difícil sim, se ele for candidato na reeleição a gente virar as costas”, afirmou. Em todas as falas, Scheffer não escondeu a concordância. O mesmo ocorreu em Palmitos no Extremo-Oeste, quando alguns prefeitos também se manifestaram a favor de ter Moisés como o nome do Progressistas na eleição.

A questão é que o partido tem em Esperidião Amin, que esteve em Palmitos, a sua grande liderança. No contexto atual, é claro que, antes de qualquer resposta a Moisés, Amin aguardará a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de se filiar, situação que dará uma grande força para a candidatura do 11 em Santa Catarina. Neste caso, somente um fato novo, ou uma articulação de alguém muito habilidoso, para fazê-lo ficar de fora da disputa e apoiar Moisés.

Conversando sobretudo com deputados estaduais de alguns partidos, soube que encontrarão dificuldade de se afastar. “Os prefeitos estão apaixonados pelo Moisés”, me disse um parlamentar. A grande questão é: a paixão é pelo Moisés, ou pelo governo de Moisés. Essa resposta é importante, pois adversários apostam que no próximo ano, quando o governo já tiver repassado todos os recursos, muitos prefeitos se afastarão se voltando aos projetos de seus partidos. Por outro lado, também me questionaram se os prefeitos trocarão o certo pelo duvidoso. “Os prefeitos não eram atendidos. Será que abrirão mão do certo, de continuarem a receber recursos para obras em seus municípios? ”, perguntou uma liderança próxima ao governador.

Enquanto isso, o chefe da Casa Civil Eron Giordani segue articulando para manter o diálogo aberto com todos. Hoje mesmo, conforme antecipei na semana passada, a bancada do MDB será recebida para uma conversa na Casa D’Agronômica. O encontro é para manter o contato e reforçar a relação. Outras bancadas serão recebidas no decorrer dos próximos dias com o mesmo intuito.

Sem esquecer

Uma situação que ainda caminha a passos lentos, mas que carece de análise do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) e de seu núcleo político, é a possibilidade de uma federação entre o Progressistas, PL e Republicanos, situação que relatei na coluna de sexta-feira. Se formalizar a federação, Moisés encontrará algumas dificuldades. Todos sabem que a relação entre ele e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que está prestes a assinar a filiação no Progressistas, não é boa. Neste caso, com a federação formada, não é de duvidar que Bolsonaro faça uma pressão para que o candidato seja um de seus apoiadores, no caso, os senadores Jorginho Mello (PL) e Esperidião Amin (Progressistas).

O Jogo do Poder – O debate

Hoje tem debate na Jovem Pan News de Florianópolis, 103,3 FM. A partir das 16h, Maria Helena, Maga Stopassoli e eu, Marcelo Lula, debateremos as principais pautas da política catarinense. Bastidores, informações em primeira mão, vale a pena acompanhar. Nos ouça no rádio, ou assista pelo Youtube acessando o perfil Jovem Pan Floripa. Você também pode baixar o aplicativo. Para quem não puder acompanhar ao vivo, a partir das 19h o debate estará à disposição aqui no SCemPauta.

Mais recursos aos municípios

Dos 295 municípios catarinenses, 285 receberam recursos do Governo do Estado do chamado “Fundo a Fundo”, no valor de R$ 800 milhões. Agora, a Secretaria de Estado da Fazenda, juntamente com a Infraestrutura e a Casa Civil, preparam um projeto a pedido do governador, Carlos Moisés da Silva (sem partido). O projeto visa atender a projetos de mobilidade nas grandes cidades. O valor ainda está sendo definido e caberá ao secretário da Fazenda, Paulo Eli, apontar o valor que determinará o tamanho do projeto.

Greve dos caminhoneiros

Os caminhoneiros estão em estado de greve e deram um ultimato ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Ou o governo estabelece o cumprimento do frete mínimo e uma nova política de preços para os combustíveis, ou no próximo dia 1º de novembro a categoria vai parar. “Estado de greve significa dizer para o governo Bolsonaro que, o prazo de três anos que ele teve para desenvolver e melhorar a vida do transportador autônomo não foi cumprido, disse o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer.

Dário e a bancada

O senador Dário Berger se reúne hoje com a bancada estadual do MDB. O encontro ficou acertado na semana passada em conversa que ele teve com o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB). Fontes afirmam que Berger está inclinado a deixar o MDB. A entrevista que me concedeu o presidente estadual do partido, Celso Maldaner, e o convite do PSB, teriam mexido com o senador. É possível até mesmo, que seja dada uma sinalização à bancada.

Com a base evangélica

O senador Jorginho Mello (PL) participou do Pré-Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora, em Camboriú. O encontro dos Gideões que acontecerá em abril do próximo ano, é o maior evento evangélico de Santa Catarina, tanto, que atrai o cenário político, tendo até mesmo a presença de governadores, assim como, já teve até de presidente da República. Quem também participou do evento no dia de ontem, foi o ministro da Educação, Milton Ribeiro, que se dirigiu a Jorginho como futuro governador. “Saudar aqui o meu futuro governador do estado, senador Jorginho. Agradecer muito a Deus por tudo o que tem acontecido na história deste estado e eu sempre tenho sido muito bem recebido” disse Ribeiro.

Convenções municipais

Seguindo a recomendação da executiva estadual do MDB, dezenas de diretórios municipais do partido que optaram por prorrogar seus mandatos, se reuniram para mobilizar a militância durante o final de semana. Depois de consultar os 295 municípios e com o fim do prazo, encerrado no último dia 1º de setembro, 230 responderam a resolução. Ao final, 89 optaram pela realização de novas convenções, enquanto que outros 138 prorrogaram os mandatos vigentes. Três já haviam realizado as suas convenções. Em muitas das cidades que mantiveram os atuais mandatos, houve também reunião da militância.

Isenção aos hospitais

Os hospitais que atendem pelo SUS serão isentos do ICMS da energia elétrica. A solicitação do Governo do Estado foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A medida reduzirá custos para atender as necessidades pós-pandemia, em especial as cirurgias eletivas.

Caravana do PTB

Organizado pelo presidente estadual do PTB de Santa Catarina, deputado Kennedy Nunes, o primeiro encontro da Caravana Conservadora em Tubarão, reuniu um grande público na noite chuvosa de sexta-feira. Vereadores e prefeitos de municípios da Amurel, também marcaram presença. Alguns eleitos pelo PSL se disseram preocupados com a fusão com o Democratas, que tenta formar uma terceira via contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O evento contou com a participação dos deputados estaduais, Ana Campagnolo e Felipe Estevão, que aproveitou o momento para consolidar o seu plano para a pré-candidatura à Câmara Federal. A pauta do evento voltado a um público cristão, foi o conservadorismo.

PSDB da Amrec

A Comissão Pró-Eleição do PSDB da região da Amrec, estendeu o prazo para a escolha do seu terceiro e último pré-candidato a deputado estadual. Conforme o presidente da comissão de Criciúma, Vagner Rodrigues, o ex-deputado estadual Dóia Guglielmi e o secretário municipal de Saúde de Criciúma, Acélio Casagrande, interessados em disputar as eleições, têm até 1º de novembro para definirem, em consenso, quem representará o PSDB da região carbonífera no pleito eleitoral.

Mocellin de volta

O deputado estadual, Coronel Mocellin (PSL), que se licenciou por dois meses, dando oportunidade para dois suplentes, retoma hoje às atividades legislativas. Mesmo de licença, o deputado disse que não parou de percorrer o Estado e ouvir as demandas.

Apoio a Vívian

A campanha da pré-candidata à presidente da OAB, Vívian De Gann,do movimento “OAB com a Sua Cara”, ganhou mais um reforço neste fim de semana: a manifestação de apoio do professor César Pasold, ícone da advocacia catarinense. “Sem demérito algum aos concorrentes, mas a Dra Vívian reúne todas as qualidades para presidir a Ordem”, afirmou.

Primeiro inscrito

O candidato à presidência da OAB-SC, Hélio Brasil, foi o primeiro a se inscrever para a disputa. A chapa tem como vice Andreia Dota, e os candidatos à presidência da CAASC, Leandro Rachadel e Giovana Menegotto (vice). As eleições vão ocorrer no dia 25 de novembro com a participação de 30 mil advogados aproximadamente. “Eu quero representar os advogados e lutar pelos interesses da categoria que, por muito tempo ficaram esquecidos e, durante a pandemia, foram até mesmo prejudicados”, disse Brasil.

Artigo

A mudança da Lei de Improbidade: atitude necessária e corajosa do Congresso Nacional

Finalmente, o Congresso Nacional resolveu corrigir uma grave anomalia existente no ordenamento jurídico nacional, representada pela Lei Federal n. 8.429, de 1992. Em função dessa famigerada lei, milhares de reputações de agentes públicos e privados foram ceifadas ao longo de sua vigência. Ou seja, pela prática de atos meramente culposos – sem qualquer intenção de lesar o poder público -, diversos cidadãos foram taxados de ímprobos e desonestos. Esqueceu-se, durante mais de duas décadas, que inexiste, na Constituição Federal, improbidade sem ato doloso.

A ação de improbidade foi utilizada para atacar agentes políticos visando questionar políticas públicas. As faltas de vagas em escolas infantis, por exemplo, ensejaram ações dessa natureza. Ignorou-se que essa ação tem a finalidade de atacar atos administrativos marcados pela desonestidade e má-fé, e não para discutir escolhas da administração pública relativas às políticas públicas. Aqui, mais uma vez, o legislador nacional acertou ao proibir que a ação de improbidade seja transformada em mecanismo de controle de políticas públicas. Para tanto, há a ação civil pública regulada pela Lei Federal n. 7347, de 1985.

Pela norma em vigor, as procuradorias municipais, a Procuradoria-Geral dos Estados e a Advocacia-Geral da União possuem legitimidade para processar agentes políticos por improbidade. Agora, o legislador acertou ao restringir apenas ao Ministério Público (órgão neutro e republicano) a proposição dessas ações. Esse instrumento não poderia continuar sendo utilizado para perseguições políticas contra desafetos políticos, mediante a promoção de ações dessa natureza.

A Lei Federal n. 8.429, de 1992, oportunizou a promoção de uma grande quantidade de ações judiciais sem embasamento jurídico. Muitas delas com provas frágeis e inconsistentes. Porém, mesmo diante dessa fragilidade probatória, os réus sofriam, muitas vezes, a indisponibilidade de seus bens, sem qualquer direito prévio de defesa. E, durantes anos, tinham que aguardar a marcha processual de ações temerárias, sem solução, com bens indisponíveis. Isso será encerrado com a nova lei de improbidade. Haverá prazo para o julgamento. As decisões liminares não poderão mais sacrificar a vida de réus durante anos. Há que se preservar a continuidade da vida de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na ação judicial.

Portanto, o Congresso Nacional teve uma atitude corajosa e republicana de alterar a Lei de Improbidade. É inegável que os resultados do sistema normativo atual foram desastrosos. Afastaram-se da vida pública pessoas honradas e competentes, uma vez que a insegurança jurídica causada por esse modelo infernal era gigantesca. Fornecedores também deixaram de negociar com o poder público, pois o risco de ter o nome lançado na lama era enorme. Espera-se, assim, que o novo modelo normativo transforme a lei de improbidade em algo mais eficaz, cuja utilidade seja para responsabilizar quem é realmente desonesto e ímprobo, e não para cometer injustiças contra pessoas que estão dispostas a servir a coletividade – Noel Antônio Baratieri – Advogado, Doutorando em Direito pela UFSC e Professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito Administrativo.

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