Eu tive acesso a alguns pontos da minuta do projeto da reforma da previdência estadual. No que tange a regra de transição, o texto diz que o segurado que tenha ingressado no serviço público por meio de cargo de provimento efetivo, até 1º de agosto deste ano, poderá se aposentar voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os 56 anos de idade no caso das mulheres, e 61 anos para os homens. De contribuição, as mulheres terão que ter 30 anos e os homens 35 anos. Ambos, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e, cinco anos no cargo de provimento efetivo em que se dará a aposentadoria.

Quanto ao somatório da idade e do tempo de contribuição, deverá ser equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, no caso dos homens. A partir de 1º de janeiro de 2023, a idade mínima será de 57 anos de idade para as mulheres e, de 62 para os homens. A partir de 1º de janeiro de 2022, a pontuação será acrescida a cada ano, de 1 ponto, até atingir o limite de 100 pontos, se mulher, e de 105 pontos, para os homens.

Para o titular do cargo de provimento efetivo de professor, que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério, exclusivamente na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e de tempo de contribuição será de 51 anos de idade para as mulheres, e de 56 anos para os homens, além de 25 anos de contribuição para as mulheres e de 30 anos para os homens, que exerceram exclusivamente as funções no magistério. A partir de 1º de janeiro de 2023, a idade passará para 52 anos para as mulheres e 57 para os homens.

Para os segurados deverá ser equivalente a 81pontos, para as mulheres, e 91 pontos para os homens, aos quais serão acrescidos, a partir de 1º de janeiro de 2022, um ponto a cada ano, até atingir o limite de 92 pontos, se mulher, e de 100 pontos, se for homem. Os proventos das aposentadorias corresponderão à totalidade da remuneração do servidor público, no cargo de provimento efetivo em que se der a aposentadoria, para o servidor público que tenha ingressado por meio de cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 e que não tenha feito a opção da previdência complementar.

Já os policiais civis, os peritos oficiais, os técnicos periciais os auxiliares periciais, além dos titulares de cargo de policial penal e de agente de segurança socioeducativo que ingressarem na carreira até 1º de agosto de 2022, poderão se aposentar voluntariamente quando chegarem aos 55 anos de idade para ambos os sexos e, 30 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 anos de exercício em cargo de carreira aos homens. Já para as mulheres, serão necessários 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 anos de exercício em cargo de carreira.

Para se aposentar aos 52 anos de idade, no caso das mulheres, e 53 anos, no caso dos homens, desde que cumprido o período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, em 1º de agosto deste ano, faltaria para atingir o prazo previsto, será considerado o serviço prestado em quaisquer das carreiras definidas bem como, o tempo de atividade militar prestado nas forças armadas, nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares.

Os períodos em que os policiais civis estiverem exercendo atribuições administrativas fora das competências vinculadas às atividades-fim previstas para o cargo dessas carreiras, serão desconsiderados do tempo de exercício efetivo, com ressalva às atividades dos cargos de direção, chefia e assessoramento das respectivas unidades relacionados à principal atividade.

Contribuição

O texto da reforma da previdência estadual destaca que segurados e pensionistas seguem contribuindo com 14% em relação ao salário. Além disso, a contribuição dos inativos e pensionistas será calculada sobre a parcela dos vencimentos e das pensões por morte que supere a um salário mínimo nacional. Para fins do limite deverá ser considerado o valor do benefício de pensão por morte antes de sua divisão em cotas-parte.

Regime próprio

Os segurados ativos que tenham ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 e, que não tenham feito a opção relacionada ao regime de previdência complementar, assim como os inativos e pensionistas que tem direito ao benefício com critério de revisão, na mesma proporção e data que se modificar a remuneração dos segurados em atividade, deverão contribuir adicionalmente ao Regime Próprio de Previdência, no caso:

I – 1% sobre a parte do salário de contribuição que ultrapassar o limite de isenção estabelecido em até R$ 10 mil;

II – 2,5% sobre a parte do salário de contribuição que ultrapassar o valor de R$ 10 mil até R$ 20 mil;

III – 3,5% sobre a parte do salário de contribuição que ultrapassar os R$ 20 mil até R$ 30 mil;

IV – 4% sobre a parte do salário que ultrapassar os R$ 30 mil.

Policiais civis contestam

Foi anunciado ontem à noite o início da operação padrão pelos delegados da Polícia Civil. A categoria quer ser atendida em suas reivindicações para a reforma da previdência estadual. A presidente da Adepol, Vivian Selig Garcia, esteve acompanhada de uma comitiva em uma reunião com o chefe da Casa Civil, Eron Giordani. A categoria pede um tratamento semelhante ao dado aos militares. No governo a contestação é que não é possível comparar os casos, já que a questão dos servidores militares é de competência federal, inclusive os da Polícia Militar.

Operação padrão

Policiais civis entregarão seus coletes balísticos e algemas como forma de protesto. Será iniciada uma operação padrão, ou seja, apenas atividades internas, não sendo realizadas intimações, nem o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão. Os policiais também se negam a participar da operação nacional “Narcos”, e prometem fazer uma divulgação massiva sobre a situação.  

Entrevista com Dória

Amanhã você está no convite para uma entrevista com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB). Estaremos ao vivo aqui pelo site SCemPauta a partir das 08h30. Para a entrevista foram convidados três jornalistas de Santa Catarina: Marcos Schettini do Lê Notícias, Adelor Lessa da Rádio Som Maior e eu, Marcelo Lula.  

Crítica a Bolsonaro

Eu tive acesso a um áudio em que o chefe de gabinete do deputado federal Fábio Schiochet (PSL), constrange outro membro da equipe do parlamentar e, critica o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O que chama a atenção não é a crítica ao presidente, mas, sim, pelo fato de ser um assessor de um deputado que se posiciona como bolsonarista. “E quem não enxergou essa oportunidade de pautar a imprensa, quem não enxergou essa oportunidade de gravar um vídeo e explorar na região dessas pautas tão importantes para Santa Catarina e, ficar acovardado por causa de vetos medíocres do presidente da República, que tá derretendo a cada dia, que eu não sei se ainda vai estar solto daqui há seis meses, nós não vamos representar a ninguém. E se alguém aqui se ilude que ficar entregando emenda parlamentar é o suficiente para construir uma eleição, não sabe no que tá trabalhando”, afirmou. Uma fonte me disse que outros áudios ainda podem aparecer.

O motivo

Esse áudio do chefe de gabinete do deputado federal, Fábio Schiochet (PSL), está no contexto de um debate interno da equipe do parlamentar sobre a votação de um veto do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), em relação a investimentos em rodovias federais.

Deputado se manifesta

Procurei o deputado federal Fábio Schiochet (PSL) que fez a seguinte manifestação: “Esse áudio é um debate interno de minha equipe que é focada no trabalho e brigam mesmo para fazer o melhor. Meu assessor parlamentar do estado queria a gravação de um vídeo e a divulgação de material para imprensa que eu votaria a favor de Santa Catarina na derrubada do veto que cortava verba federal para obras em nossas BRs, entre elas a 470 e a 280. Acabou que realmente fui o único deputado federal catarinense que votou pela derrubada do veto e a favor de Santa Catarina. Em 2019 e 2020 fui o 4º deputado federal do Brasil e o 1º de SC no ranking de fidelidade as votações com o governo, isso mostra a confiança e o apoio que eu tenho no governo de Jair Bolsonaro. A colocação final de meu assessor no calor do debate não reflete a minha posição sobre o Presidente. Outra coisa Marcelo, tenho 19 assessores, não tenho como saber o q cada um pensa. Esse áudio foi novidade pra mim até pq não estou no grupo em q ele debatiam isso (sic) ”, afirmou o parlamentar.

Salário dos policiais

Ontem no Centro Administrativo o secretário de Estado da Administração, coronel Jorge Eduardo Tasca, recebeu o presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC), João Carlos Pawlick. Após muito tempo, se chegou a um acordo a respeito do salário dos policiais e bombeiros militares, que não ocupam cargos de oficiais. Há anos os praças não recebem nem a reposição inflacionária, que será paga em duas parcelas, a primeira em janeiro e a segunda em julho do próximo ano, caso a categoria aceite a proposta. Já quanto aos valores dos salários a proposta é a seguinte:

Reconheceu

Em um vídeo nas redes sociais o presidente da Aprasc, João Carlos Pawlick, anunciou o acordo e comemorou lembrando que somente em Brasília, o salário dos praças será maior do que os de Santa Catarina. Pawlick também reconheceu que o limite prudencial para o gasto com o subsidio dos militares, chegou ao máximo. Uma assembleia geral será convocada para que os associados da Aprasc aprovem, ou não o acordo.

CPI da Covid

Começa hoje o julgamento em sessão virtual do plenário do Supremo Tribunal Federal, que analisará a decisão da ministra Rosa Weber, que decidiu que os governadores não podem ser convocados a participar da CPI. O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) é um dos autores da ação. A pedido do senador Jorginho Mello (PL), Moisés tem depoimento marcado para o próximo dia 6 de julho. Mesmo não sendo obrigatório, fontes disseram que o governador pensa em participar da sessão.

Dário quer Gean fora

Até mesmo as pedras sabem que não tem espaço para o senador Dário Berger (MDB) e o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), se enfrentarem na eleição do próximo ano ao Governo do Estado. A leitura é que ambos são fortes na Grande Florianópolis o que poderá gerar uma disputa fratricida. Berger se reuniu há alguns dias com Loureiro, num encontro que foi definido pelo senador como o “do mestre e do discípulo”. Questionado se não ficou alguma rusga após a saída de Gean do MDB, quando fez duras críticas ao partido, o senador respondeu que não há qualquer tipo de divergência. “Apenas a tristeza, pois depois de tudo o que foi feito em Florianópolis, ele deixou o MDB e o partido ficou acéfalo, sem condições e sobreviver”, afirmou Dário.

Mesmo projeto

O senador Dário Berger (MDB) acredita que em uma eventual disputa, tanto ele quanto o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), irão perder. Ele chegou a dizer para o prefeito que considera legitimo o seu desejo de disputar, mas ao mesmo tempo lembrou que é o mais velho e que tem mais história. Eles combinaram que seguirão conversando para a construção de um projeto futuro. Dário não confirma, mas sendo candidato a governador, poderia haver a busca por um entendimento em que Gean entraria no cenário eleitoral para disputar uma vaga ao Senado. A construção de uma nova tríplice aliança também não é descartada.

Prévia, agora!

Diante do adiamento das prévias para a escolha do pré-candidato do MDB ao Governo do Estado, a Juventude do MDB Catarinense enviou nota se manifestando publicamente pela realização do que chamam de eleição interna, a qual consideram um movimento histórico para o partido. “Entendemos que nada melhor do que o processo democrático envolvendo nossos filiados, para apontar qual o melhor caminho e nos sintonizar com o desejo da sociedade. Por fim, destacamos a expressão que dá nome ao nosso partido: “Movimento Democrático”, é por ela que nos manifestamos, em favor da democracia partidária, a qual tem em suas bases a voz que emana o desejo pela construção do melhor projeto para o partido. E conclamamos toda a nossa militância por um único objetivo: a vitória do MDB nas eleições do governo de Santa Catarina”, diz a nota.

Desalinhado

Nos bastidores da Assembleia Legislativa os deputados comentam que o clima é ameno e, que a boa relação com o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) tem permitido ao parlamento dialogar sobre as principais pautas do estado. Segundo alguns parlamentares, a exceção fica para uma minoria que se coloca como oposição e, principalmente, para o deputado Laércio Schuster (PSB), que tem sido visto como “radioativo” como definiu um parlamentar.

Rechaço a Ivermectina

Ontem na sessão da Assembleia Legislativa a deputada estadual, Ada de Luca (MDB), criticou a defesa do uso da Ivermectina no tratamento contra o Coronavírus. “Só para dizer que fiz tratamento com Ivermectina, in dubio pro reu, mas não adiantou nada, foram 15 dias de hospital e se não fosse uma injeção que não recordo o nome, não sei se estava aqui”, contou Ada.

Explicação

Hoje a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, participará da sessão da Câmara de Vereadores de Chapecó. Ela terá que explicar o problema da crise hídrica no Oeste, inclusive deverá ser indagada sobre o erro que levou a perda de recursos federais para a realização da obra. O presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Daniel Netto também participará da sessão.

ATENÇÃO!!

Devido a um problema de memória do telefone, alguns contatos de pessoas que pediram para receber a coluna e demais informações foram perdidos. Se você pediu para receber via WhatsApp, mas não está recebendo, favor informar novamente o número. Obrigado!