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Ana Caroline Campagnolo Carlos Charlie Campos Maia Carlos Moisés da Silva Carlos Roberto Costa Júnior Edera Distribuidora de Medicamentos Ltda Gladson Cameli Helton Zeferino Herneus De Nadal Luiz Fernando Vampiro Márcia Pauli TCE Tribunal de Contas Vicente Caropreso

Ex-secretário e servidores são alvo do TCE; Melhora a capacidade de pagamento de SC; Lei federal pode atrasar reposição aos professores entre outros destaques

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Acompanhando o relatório do conselheiro Herneus De Nadal, o pleno do Tribunal de Contas do Estado abriu no último dia 31 de maio, o que é chamado de tomada de contas especial. Se trata de um instrumento que busca o ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário público e, que é instaurado após esgotadas as medidas administrativas para a reparação do dano.

Segundo o relatório, o ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, o ex-diretor de Licitações e Contratos, coronel Carlos Charlie Campos Maia e a ex-gerente administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, Márcia Pauli, são suspeitos de direcionamento ilícito na compra emergencial de ventiladores pulmonares pelo Estado, junto à Edera Distribuidora de Medicamentos Ltda, da cidade de Araranguá. A empresa também é citada, assim como Carlos Roberto Costa Júnior.

A aquisição suspeita realizada em 2020, inclusive, noticiada à época pelo SCemPauta, de acordo com o relatório do TCE desrespeita os princípios da finalidade e impessoalidade, moralidade e eficiência. O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e demais integrantes do governo não são alvos da ação.

O suposto dano ao erário, é estimado em R$ 1,682 milhão referente ao superfaturamento da Ordem de Fornecimento, realizado por dispensa de licitação por valor acima do mercado. Zeferino, Maia e Marcia tem 30 dias, para se defender.

Sobre o piso

A decisão do Tribunal de Contas do Estado que informei na coluna de ontem, que decidiu suspender a chamada revisão salarial concedida a servidores do Estado e dos municípios, enquanto durar a vigência da Lei Complementar que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, gerou uma sensação de incerteza no Governo do Estado. Em meio a intenção de conceder o aumento no piso salarial dos professores, ato que se estenderá aos profissionais da Saúde e da Segurança, caberá a Procuradoria Geral do Estado fazer uma consulta ao TCE, sobre a possibilidade legal de mexer nos vencimentos enquanto durar a lei federal.

Candidatura?

Ontem em entrevista que concedeu ao SCemDebate, programa online de debates do SCemPauta, o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, afirmou que disputará uma vaga à Câmara Federal. Ele segue o mesmo destino traçado pelos seus colegas de bancada na Assembleia Legislativa, Valdir Cobalchini e Ada de Luca, já que Vampiro é deputado licenciado. O detalhe é que ele e Ada disputarão pela mesma região.

Adiamento das prévias

Sem citar nomes, ao falar sobre o adiamento das prévias de seu partido, o MDB, o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, disse que se um determinado candidato vencesse nesse momento, o partido ficaria isolado, se outro fosse o vencedor geraria insatisfação e um terceiro, de um lado provocaria euforia, mas por outro o MDB perderia alguns cardeais, como ele definiu.  

Crítica

Luiz Fernando Vampiro também fez uma crítica a parlamentares que tem seis ou sete mandatos, destacando que tem um caso assim no Sul do estado, mas que não iria citar nomes. “É quase uma profissão”, afirmou.  

Congestionamento tucano

O PSDB na região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), no Sul do estado, poderá enfrentar um grande problema na definição de seus candidatos para a eleição à Assembleia Legislativa. Estão no páreo para disputar, o ex-secretário de Estado, Acélio Casagrande; o vereador de Criciúma, Arleu da Silveira; o vereador de Nova Veneza, Aroldo Frigo Júnior; além dos ex-deputados Cleiton Salvaro e Doia Guglielmi.

Campagnolo no PTB?

Um dos grandes mentores da deputada estadual, Ana Caroline Campagnolo (PSL), o assessor parlamentar Marcos Meurer, é o novo secretário geral do PTB catarinense. Ele atendeu a um convite do deputado estadual, Kennedy Nunes, que assumiu a presidência estadual do partido e deve disputar a eleição ao Senado. A ida de Meurer chamou a atenção para a possibilidade de Ana se filiar ao PTB. Como o partido estará alinhado ao projeto do senador Jorginho Mello (PL) que disputará o Governo do Estado, a parlamentar que recebeu convite para ir para o PL, terá a total tranquilidade para definir o seu futuro.

Lei ambiental

O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a sentença proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Essa ação determinava que os órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA), não observem o regime jurídico de áreas consolidadas previsto no Código Florestal e no Código Estadual do Meio Ambiente, mas sim o marco previsto em um decreto de 1990, supostamente acolhido pela Lei da Mata Atlântica. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) considerou a decisão como um alívio temporário para os produtores.  Do ponto de vista econômico, o desembargador federal manifestou preocupação com o impacto nas atividades rurais, pois a partir do momento em que os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) não estiverem mais homologados, os produtores rurais perderiam acesso às linhas de crédito.

BR-101

A abertura da licitação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para a construção de uma rodovia estadual paralela ao trecho norte da BR-101, foi comentada pelo deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Conforme o parlamentar, a obra é necessária já que o trecho tem tráfego saturado, com congestionamentos constantes em diversos pontos. A nova rodovia terá início no distrito de Pirabeiraba, no norte de Joinville, se ligando ao contorno rodoviário da grande Florianópolis, que inicia em Biguaçu e segue até Palhoça na intersecção com a BR-101. Serão cerca de 140 km de extensão, com entroncamentos com a BR-280 em Guaramirim, na BR-470 em Ilhota e na SC-410 em Tijucas. O Governo o Estado investirá R$ 600 mil nesse estudo que vai definir traçado, viabilidade financeira e ambiental.

Modelo de gestão

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) apresentou ontem para uma comitiva do estado do Acre, o modelo de gestão da administração pública catarinense, que conta com 261 indicadores de desempenho. A apresentação foi feita ao governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), que realiza uma visita institucional a Santa Catarina, acompanhado de seu secretário da Saúde, Alysson Bestene Lins, e demais assessores. Cameli foi recepcionado na Casa D’Agronômica por Moisés e pelos secretários de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e da Saúde, André Motta Ribeiro. “Pudemos receber o governador Gladson e mostrar alguns dos resultados que estamos obtendo por meio de um modelo de gestão baseado na eficiência. Ele também nos mostrou o que está fazendo por lá, e essa troca de experiências é muito importante”, conta.

Busca ativa

O deputado estadual Neodi Saretta (PT) tem relatado preocupação com o avanço da pandemia e a falta de retorno de pessoas para a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19. Em Santa Catarina, de acordo com a DIVE, mais de 90 mil pessoas não voltaram para receber a segunda dose do imunizante. Saretta que é presidente da Comissão de Saúde da Alesc, fez um apelo para que o Estado, juntamente com os municípios, faça uma busca ativa dessas pessoas que não retornaram para receber a segunda dose.

Capacidade de pagamento

Santa Catarina melhorou a Capacidade de Pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a situação fiscal dos estados e municípios. Agora, houve um avanço para a nota B na classificação. Antes, o Governo do Estado não tinha capacidade de contrair financiamentos ou empréstimos. Na categoria Liquidez, que relaciona as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa, Santa Catarina obteve avaliação A. Já nos indicadores Poupança Corrente, cujas referências são a despesa corrente e a receita corrente ajustada, e Endividamento, que verifica a proporção entre dívida consolidada e receita corrente líquida, as notas foram B.

Perseguição a jornalistas

A onda de ataques gratuitos à imprensa, mais propriamente a perseguição a jornalistas será tema de uma live que o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realiza hoje. A partir das 20h, os colegas Leandro Demori do Intercept Brasil, Schirlei Alves e Rogério Christofoletti que é professor da UFSC, debaterão o momento atual. Vale lembrar que a imprensa não serve para publicar o que as pessoas querem, o nosso papel é o de simplesmente publicar a verdade, os fatos que não somos nós que criamos, apenas reportamos contribuindo para com a democracia, pois sem uma sociedade bem informada, não há democracia. Quem ataca a imprensa não tem zelo pela liberdade, não é um democrata de fato, pois deseja apenas que seja divulgado o que lhe interessa, mesmo que isso fira a verdade.

Veto em Blumenau

Os vereadores de Blumenau mantiveram ontem à noite, o veto total do prefeito, Mário Hildebrandt (Podemos), ao Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos). A matéria visava criar uma nova hipótese de isenção tributária, ao determinar que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incidiria sobre o contrato particular de promessa de compra e venda e, nem na cessão de direitos sobre bens imóveis. Ao pedir a derrubada do veto, o autor lembrou que o TJSC já se posicionou contra a incidência do tributo e, o STF reafirmou sua jurisprudência dominante de que a cobrança só é possível após a transferência efetiva do imóvel. O veto foi acatado por 8 votos favoráveis e 6 contrários.

SCemDebate

A você que não assistiu ao SCemDebate de ontem, é só clicar e conferir. Todas as terças e quintas-feiras, a partir das 22h, Maria Helena, Ananias Cipriano e eu, Marcelo Lula, debatemos as principais pautas de Santa Catarina.

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