O pedido apresentado pelo deputado estadual, Laércio Schuster (PSB), de suspensão do julgamento do processo de impeachment contra o governador afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi negado hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O parlamentar reclamou que o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, suprimiu totalmente a fase instrutória do processo.

A reclamação de Schuster, se deve ao fato de que ele pediu para que antes do julgamento, houvesse um depoimento de Moisés ao Tribunal Misto, além da oitiva de duas testemunhas e diligências a pedido da acusação, mas que foram indeferidas por Roesler. Acontece que o parlamentar protocolou o pedido fora do prazo, não tendo apresentado o pedido quando Roesler abriu o período para as manifestações.

Lewandowski destacou em sua decisão, que Schuster não comprovou ter sofrido qualquer prejuízo em sua reclamação, o que afasta a legitimidade da reclamação. “Com efeito, nos termos de orientação firmada por esta Suprema Corte, são legitimados para a propositura de uma reclamação todos aqueles que se vejam prejudicados por atos que contrariem decisões com eficácia vinculante e geral, ou seja, erga omnes (Rcl 6078/SC, Rel. Min. Joaquim Barbosa) ”, escreveu o ministro.

Quanto ao rito do processo de impeachment em Santa Catarina que é conduzido por Ricardo Roesler, o ministro Lewandowski lembrou que segue o mesmo adotado no primeiro processo de impedimento, do qual Laércio Schuster fez parte como integrante do Tribunal Misto. “Vejo que o parlamentar reclamante participou da aprovação do procedimento contra o qual agora se insurge”, concluiu o ministro.