O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou agora a noite o prosseguimento da reclamatória da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pedia a suspensão da liminar que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronho, havia concedido ao deputado federal João Rodrigues (PSD). Ela alegou que havia um descumprimento da decisão do STF, mas não teve o pedido atendido.

A decisão de Toffoli arquiva o pedido, o que representa que qualquer instância é apta a avaliar a prescrição a qualquer tempo, convalidando a decisão anterior que ele já havia proferido, quando analisou um habeas corpus impetrado pela defesa de Rodrigues, que versava a respeito da mesma matéria.

Assim, daqui para a frente abre um precedente para que qualquer instância possa decidir a respeito da prescrição. Dessa forma, a bancada de advogados de João Rodrigues, incluindo o catarinense Marlon Bertuol, devem pedir nas próximas horas a extensão da decisão, ou seja, que o STJ reconheça a prescrição. Se a corte acatar o pedido nas próximas semanas, Rodrigues poderá recuperar o seu mandato na Câmara dos Deputados.