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O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) passará a exigir exame toxicológico para candidatos que iniciarem o processo da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B a partir de 1º de junho de 2026. A medida segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e será aplicada apenas aos novos processos abertos a partir dessa data.

Segundo o Detran/SC, os processos iniciados até 31 de maio continuarão seguindo as regras atuais, sem obrigatoriedade do exame. O órgão informou que o prazo para início da exigência foi definido em razão da necessidade de adequações operacionais e sistêmicas para implementação da nova regra em Santa Catarina.

Com a mudança, candidatos à habilitação para motocicletas e automóveis deverão realizar o exame toxicológico durante o processo de formação. Apesar disso, as aulas práticas e teóricas, assim como os exames de direção e legislação, poderão ser realizados normalmente antes da apresentação do resultado. A obrigatoriedade passará a valer efetivamente antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

O sistema fará a validação automática do exame e impedirá a emissão da CNH provisória caso o resultado negativo não esteja registrado na base de dados oficial. O modelo seguirá o mesmo procedimento já adotado para condutores das categorias C, D e E. Os resultados serão enviados diretamente pelos laboratórios credenciados à Base Condutores Amostra (BCA), sem necessidade de entrega física de documentos nas unidades do Detran, com o objetivo de reduzir atendimentos presenciais e evitar burocracia adicional.