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O caso envolvendo o vereador de Balneário Camboriú e pré-candidato a deputado federal, Jair Renan Bolsonaro (PL), segue cercado de questionamentos, mesmo após o trancamento da ação penal que investigava supostos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso relacionados a financiamentos obtidos junto ao banco Santander.

A ação foi encerrada após a concessão de um habeas corpus pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Messod Azulay Neto, em decisão que reconheceu a chamada “atipicidade da conduta” em relação ao crime remanescente de lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, as demais acusações já teriam sido afastadas anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Apesar do encerramento da ação penal, uma pergunta continua sem resposta: se Renan Bolsonaro foi vítima de um estelionatário, como sustenta sua defesa, por qual motivo ele optou por pagar mais de R$ 400 mil ao Santander, em vez de entrar na Justiça para pedir a anulação da dívida e responsabilizar o suposto autor do golpe? A dúvida ganhou ainda mais força após declarações do advogado de Renan, Admar Gonzaga, que afirmou à coluna que o vereador teria sido vítima de um estelionatário que “conseguiu a senha dele” e, a partir disso, teria praticado as irregularidades investigadas no caso.

A versão apresentada pela defesa, porém, levanta questionamentos jurídicos relevantes. Isso porque a jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que instituições financeiras respondem por fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias. A Súmula 479 do STJ estabelece que os bancos respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos ocorridos dentro da atividade bancária. Na prática, esse entendimento é frequentemente utilizado por vítimas de golpes bancários para pedir anulação de contratos, retirada de dívidas, indenizações e responsabilização das instituições financeiras.

Mesmo assim, no caso de Renan Bolsonaro, o caminho adotado foi outro. No ano passado, a defesa firmou um acordo para encerrar a cobrança movida pelo Santander. O valor da dívida teria chegado a aproximadamente R$ 409 mil, quantia quitada após negociação entre as partes. Diante disso, questionei diretamente Admar Gonzaga sobre o motivo de Renan ter optado pelo pagamento da dívida, em vez de ingressar com uma ação alegando fraude bancária. A resposta foi: “Porque quando vc é vítima de um golpe, o banco não quer saber de ter pena de vc, quer apenas o dinheiro de volta”, escreveu.

Então, eu fiz um novo questionamento: se Renan Bolsonaro entrou, ou pretende entrar, com uma ação judicial contra o suposto estelionatário citado pela defesa. A resposta do advogado foi evasiva: “Isso é questão de foro particular e não público”. Na sequência, Gonzaga completou: “Mas se ele entrou ou não entrou não é da conta de ninguém. Nem mesmo para as pessoas públicas”.

O questionamento, porém, é diretamente relacionado à versão apresentada pela própria defesa e ao interesse público do caso. Isso porque, em situações nas quais alguém sustenta ter sido vítima de fraude praticada por terceiros, o caminho mais comum costuma envolver contestação judicial da dívida, responsabilização civil do suposto fraudador, pedidos de reparação e tentativa de recuperação dos valores pagos.

Até o momento, entretanto, a defesa não informou se houve qualquer medida judicial adotada contra o suposto autor do golpe narrado por Gonzaga. Ao invés de esclarecer objetivamente os questionamentos, o advogado preferiu partir para o ataque ao trabalho jornalístico: “Agora eu pergunto: o sr. pretende fazer um novo julgamento da causa? O sr. está assessorando algum outro partido ou candidato? Causa espécie esse interesse sobre algo que a Justiça do Brasil já julgou e absolveu o cidadão”, escreveu Admar Gonzaga.

Apesar da reação do advogado, as perguntas feitas são importantes e têm relação direta com a versão apresentada pela defesa. Isso porque Renan Bolsonaro pagou toda a dívida ao banco, mas até agora não há informação sobre qualquer ação contra o suposto golpista citado no caso. Pelo tom adotado por Gonzaga, dificilmente o caso será totalmente esclarecido, algo que seria importante, já que Renan é pré-candidato a deputado federal por Santa Catarina.

Catarinense com Flávio

Morador de Florianópolis, o jornalista Alexandre Oltramari é o novo marqueteiro do pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). Ele será o responsável pela comunicação e marketing. Já atuou nas campanhas de Fernando Haddad, Aécio Neves, Simone Tebet, entre outros nomes de destaque nacional. O sócio de Oltramari, Eduardo Fischer, fará a coordenação-geral da pré-campanha, sendo o responsável pela definição das diretrizes e do posicionamento.

Lunelli não quis

O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) não aceitou o convite para ser candidato ao Senado, junto com o senador Esperidião Amin (Progressistas). Em reunião com lideranças emedebistas, Lunelli teria dito que não se preparou para disputar uma vaga de senador e que o seu projeto é ir para a reeleição. Com isso, a segunda vaga ao Senado fica em aberto, ou poderá ficar com o ex-prefeito de Araquari, Clenilton Pereira (UB).

Vereadora internada

A vereadora de Florianópolis Tânia Ramos (Psol) segue internada na UTI de um hospital da capital. Ela sofreu um AVC isquêmico durante uma visita ao gabinete do deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (Psol). A informação é de que Tânia está sedada, entubada, mas com os sinais estáveis. A assessoria relatou que os médicos já iniciaram o procedimento de extubação, começando pela redução da sedação. Os relatos são de que a vereadora respondeu com a cabeça a questionamentos e apertou a mão do filho.

Novo secretário

O ex-prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes, é o novo secretário-adjunto de Estado do Turismo. Ele foi nomeado ontem pelo governador Jorginho Mello (PL).

Assédio nas escolas

Santa Catarina está prestes a bater um triste recorde na rede estadual de ensino. Já foram registrados, neste ano, 21 casos de assédio sexual contra alunos. A estimativa é de que, neste ano, sejam registrados mais casos do que no ano passado, quando, em todo o ano de 2025, foram contabilizados 24 casos. O registro mais recente foi um processo disciplinar contra um professor por “manter comportamento incompatível com a dignidade do magistério e o decoro do cargo, caracterizado pela prática de atos de aproximação física excessiva e invasiva contra alunas, além de massagens não consentidas, bem como por dispensar tratamento diferenciado e privilegiado às meninas”.

Encontros

Um outro caso em investigação envolve um professor ACT que usou as redes sociais para marcar encontro com alunos. O ato oficial do último dia 15 descreve, na abertura de processo administrativo disciplinar, a conduta do professor: “supostamente manter interações de cunho inapropriado e estranhas à finalidade pedagógica com discentes, por meio de aplicativo de mensagens e redes sociais, inclusive mediante convite para encontro em ambiente extraescolar”.

Atuação da secretaria

É importante destacar que os casos estão aparecendo como resultado da ação da Secretaria de Estado da Educação. Todas as denúncias têm se transformado em processo administrativo disciplinar, ou seja, não estão sendo feitas averiguações extraoficiais, o que não renderia a punição adequada a quem comete esses tipos de crimes, além do risco de acobertamento. Porém, seria importante a inclusão do Ministério Público nesses casos que estão sendo apurados, o que aumentaria ainda mais a capacidade de investigação.

Alesc Itinerante

A Assembleia Legislativa promove mais uma edição do programa Alesc Itinerante. A partir de hoje até amanhã, as sessões e reuniões das comissões permanentes acontecem no Centro Multiuso Arlete Salomé Cristiano, em Araranguá, com toda a programação aberta ao público. Durante as sessões e reuniões temáticas, representantes de instituições e lideranças locais terão espaço para expor reivindicações, sugestões e apresentar projetos desenvolvidos na região. As sessões plenárias serão realizadas sempre às 14h, enquanto as reuniões das comissões técnicas ocorrerão ao longo de terça e quarta-feira.

Agenda

Hoje, os trabalhos da Assembleia Legislativa em Araranguá começam às 10h, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em seguida, ocorrem as reuniões das comissões de Pesca e Aquicultura e de Constituição e Justiça. Amanhã, estão previstas reuniões das comissões de Assuntos Municipais, Educação e Cultura, Finanças e Tributação, além de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.

Show de milhões

O site Olhar do Vale informou que a Prefeitura de Brusque firmou contrato de R$ 400 mil para o show do cantor Michel Teló durante as comemorações dos 166 anos do município. O documento foi localizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e prevê apresentação no próximo dia 3 de agosto, com início às 23h30. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na legislação para artistas consagrados nacionalmente. O contrato também estabelece que a Prefeitura ficará responsável pela estrutura necessária para o evento, incluindo som, iluminação, segurança, geradores e encargos relacionados ao ECAD. Como diz o título de matéria: “Assim você me mata”.

Dinheiro público

O jornalista Anderson Vieira destacou que o show do cantor Michel Teló no aniversário de Brusque terá custo equivalente a quase R$ 4,5 mil por minuto. O cálculo considera a duração prevista da apresentação, de 90 minutos, em relação ao valor de R$ 400 mil destinado ao cachê artístico. A discussão ganhou força porque o evento será custeado com recursos públicos. Críticos da contratação apontam que os recursos poderiam ser destinados para áreas como saúde, manutenção de bairros, melhorias em escolas, esporte e incentivo à cultura local. Também há questionamentos sobre o custo total da festa, já que despesas de estrutura serão pagas separadamente pelo município. Mesmo diante das críticas, a contratação segue dentro das regras legais previstas para apresentações artísticas de notoriedade nacional. Mesmo assim, carece de explicações públicas. O espaço está aberto se a Prefeitura de Brusque quiser se manifestar.

CGE

A Controladoria-Geral do Estado realizou ontem a posse de mais três auditores do Estado, ampliando a estrutura técnica responsável pelas ações de controle interno, integridade e governança pública no Governo do Estado. Tomaram posse os servidores Danylo Sousa Morais Tajra, Flávio Silvino e Luiz Antônio Gonçalves Rodrigues Júnior. Com as novas posses, a CGE chega à marca de 28 auditores empossados desde a realização do concurso público de 2022.