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Sessão teve debates sobre segurança, fiscalização e meio ambiente / Foto: Daniel Conzi/Agência Alesc

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada nesta quarta-feira (20), foi marcada por debates sobre segurança pública, fiscalização de recursos públicos, proteção ambiental, alimentação escolar e valorização da produção agrícola. Entre os temas abordados pelos parlamentares esteve a regulamentação das emendas parlamentares impositivas, aprovada recentemente para atender determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante as explicações pessoais, o deputado Sargento Lima (PL) defendeu o modelo adotado em Santa Catarina para destinação de emendas parlamentares e afirmou que o estado possui mecanismos eficientes de controle e fiscalização. “Nós podemos andar de cabeça erguida, até porque nossos órgãos fiscalizadores são muito competentes”, declarou. O parlamentar também comentou que a regulamentação foi motivada por irregularidades registradas em outras regiões do país. Já o deputado Marcius Machado (PL) destacou ações ligadas à causa animal e apresentou proposta de criação de um programa educacional voltado à conscientização sobre proteção dos animais nas escolas.

A retomada do uso de câmeras corporais por policiais militares também repercutiu no plenário. O deputado Jessé Lopes (PL) criticou decisões judiciais relacionadas ao tema e afirmou que a medida pode impactar a atuação da Polícia Militar. Na área da educação e alimentação escolar, a deputada Ana Campagnolo (PL) questionou a adoção de campanhas de redução do consumo de carne em escolas municipais de Garopaba, defendendo maior participação das famílias nas discussões sobre mudanças nos cardápios escolares.

A sessão ainda contou com manifestações sobre prevenção de desastres climáticos e valorização da apicultura. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a importância das abelhas para a produção de alimentos e comentou a realização do Congresso Nacional da Apicultura e da Meliponicultura em Florianópolis. Já o deputado Mário Motta (PSD) reforçou a necessidade de investimentos em planejamento urbano e prevenção de eventos climáticos extremos. “A prevenção cada vez deve ter mais espaço no planejamento”, afirmou o parlamentar.