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A vigilância sanitária de Santa Catarina atingiu 92,3% de conformidade em auditoria realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), consolidando o estado entre os principais do país na área regulatória. O resultado foi divulgado após a avaliação do Ciclo de Auditorias 2025–2027, realizada na última semana pela agência federal.

Dos 78 critérios analisados, 72 foram plenamente atendidos pela Diretoria de Vigilância Sanitária catarinense (DIVS/SC), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES). O relatório destacou ainda a ausência de não conformidades consideradas graves, o que garantiu a manutenção da chamada “competência delegada” do estado até 2027.

Santa Catarina integra um grupo restrito de apenas sete estados brasileiros autorizados pela Anvisa a realizar inspeções próprias em fabricantes de medicamentos, com exceção de gases medicinais, e em empresas de produtos para saúde de alto risco, como implantes e equipamentos hospitalares.

Na prática, a autorização permite maior agilidade para emissão de documentos como a Autorização de Funcionamento e o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, etapas exigidas para empresas do setor. A medida reduz a dependência de inspeções federais e acelera processos regulatórios ligados à indústria da saúde.

A auditoria avaliou aspectos como legislação sanitária, qualificação técnica dos inspetores, qualidade das inspeções, monitoramento de produtos e gestão da qualidade. O desempenho catarinense é resultado de um processo iniciado em 2017, quando o estado passou pela primeira auditoria da Anvisa e começou a estruturar equipes e protocolos específicos para atender às exigências federais.

A primeira autorização formal da competência delegada foi concedida em 2021. Desde então, a DIVS/SC vem passando por avaliações periódicas e mantendo os índices exigidos pela agência reguladora.

O relatório da Anvisa apontou recomendações de melhoria em apenas seis critérios, relacionados principalmente à necessidade de ampliação do quadro técnico efetivo. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o reforço deve ocorrer após a homologação recente do concurso público da pasta.