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Parlamentar afirma que lentidão na liberação de projetos mantém trecho da BR-101 vulnerável a novos deslizamentos em Palhoça – Foto: Divulgação

O deputado estadual Mário Motta (PSD) cobrou publicamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Arteris Litoral Sul pela paralisação das obras de estabilização de encostas no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. O pronunciamento foi feito na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Segundo o parlamentar, a demora no andamento dos projetos se torna ainda mais preocupante diante da previsão de um possível super El Niño em 2026, cenário associado ao aumento das chuvas e ao risco de novos deslizamentos na região.

Durante o discurso, Motta relembrou que as obras de contenção previstas no contrato de concessão deveriam ter sido concluídas até 2019. No entanto, até 2018 apenas dois pontos considerados críticos haviam recebido intervenção.

O deputado também criticou uma decisão da ANTT tomada em 2018, quando a agência retirou 21 áreas do Plano de Ação após inspeções visuais, reclassificando os locais como de baixo risco. Entre os pontos excluídos estavam áreas que registraram deslizamentos posteriormente, como o ponto 28, em 2022, e os pontos 38, 39 e 41, em 2024.

O parlamentar detalhou a tramitação do processo após os deslizamentos registrados em abril de 2024 e classificou a condução do caso como incompatível com a gravidade do problema. Segundo ele, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para execução das obras foi protocolado pela concessionária em maio de 2024, mas o projeto funcional segue sem aprovação dois anos depois.

Motta informou ainda que protocolará uma Moção de Apelo para que a Alesc cobre formalmente da ANTT prioridade absoluta na análise dos projetos relacionados ao Morro dos Cavalos. Entre os pedidos estão maior celeridade na aprovação das obras, definição de prazos compatíveis com o nível de risco da área e substituição de medidas paliativas por intervenções estruturais definitivas.

O deputado já havia acionado anteriormente o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para denunciar atrasos e falhas na gestão das encostas da BR-101.