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Proposta busca reforçar estrutura do Judiciário diante do aumento de processos / Foto: Divulgação

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, entregou nesta terça-feira (5) um ofício à Assembleia Legislativa de Santa Catarina solicitando apoio institucional ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 0008/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O documento foi encaminhado ao presidente do Parlamento, Júlio Garcia, com o objetivo de reforçar a necessidade de ampliação da estrutura do Judiciário estadual.

A proposta prevê a criação de novas varas e cargos de juízes, além do reforço no quadro de servidores, incluindo analistas, oficiais de justiça, psicólogos e assistentes sociais. Também estão previstos ajustes na legislação vigente para adequar o funcionamento do sistema à atual demanda.

Segundo a entidade, a iniciativa responde ao crescimento do volume de processos em Santa Catarina, especialmente no primeiro grau, onde se concentram cerca de 80% das ações. O aumento populacional e a atividade econômica são apontados como fatores que contribuem para a sobrecarga das unidades e para impactos na agilidade dos atendimentos.

“O projeto é essencial para fortalecer o sistema de justiça e garantir direitos fundamentais da população, como a duração razoável dos processos”, afirmou Mandelli. Para o diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual, Adriano Tavares, a medida amplia as condições de funcionamento do Judiciário: “Estamos falando de uma medida que busca dar mais condições para que a Justiça funcione melhor, com mais agilidade e eficiência no atendimento à sociedade”.