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Da esq. para dir.: Ruy Espíndola, Juliano Mandelli e Samuel Mattos na apresentação do estudo – Foto: Fabiano Augusto

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) concluiu um estudo técnico-jurídico com propostas de reforma no Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho foi coordenado pelo presidente da Seccional, Juliano Mandelli, e busca enfrentar o que a entidade aponta como crise de conduta, aumento do ativismo judicial e perda de confiança pública na Corte.

Segundo Mandelli, o objetivo é estabelecer parâmetros mais rigorosos de transparência, ética e governança institucional, além de conter a fragmentação de decisões e possíveis influências externas. O estudo foi iniciado em janeiro e contou com diagnóstico junto à advocacia catarinense, além de análises da Comissão de Direito Constitucional, presidida por Samuel da Silva Mattos, com relatoria de Ruy Samuel Espíndola.

Entre as principais propostas está o fim da vitaliciedade dos ministros do STF, com a adoção de mandato fixo de 12 anos, sem recondução. A OAB/SC também sugere a ampliação do quórum de aprovação das indicações no Senado para três quintos dos parlamentares, além da participação de diferentes instituições na formação da lista de indicados.

Outro ponto central é a limitação das decisões monocráticas em ações de controle concentrado e o fortalecimento das decisões colegiadas, além da extinção de inquéritos instaurados de ofício. O estudo também propõe regras mais rígidas para conflitos de interesse e a criação de um Código de Ética e Conduta para o STF.

Transparência e restrições de atuação

A proposta inclui ainda medidas de transparência institucional, como a padronização e divulgação das agendas dos ministros, além de restrições à exposição pública fora do ambiente judicial. Também é sugerida a proibição de manifestações sobre processos em andamento ou futuros julgamentos.

No campo da integridade institucional, a OAB/SC propõe regras para evitar atuação de familiares de ministros em processos no STF, como forma de reduzir riscos de conflito de interesse.

Código de Ética Digital

Outro eixo do estudo é a criação de um Código de Ética Digital, inspirado em diretrizes da OAB/SP e em padrões internacionais de governança tecnológica. A proposta prevê dever de reserva, separação entre comunicações pessoais e institucionais e maior auditabilidade dos sistemas internos da Corte.

O documento será encaminhado à OAB Nacional, que deverá utilizá-lo como subsídio nos debates da Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário.