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Padre Pedro Baldissera (PT) questiona governo estadual sobre problemas técnicos em serviços – Foto: Lucas Gabriel Diniz/Agência Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão da manhã desta terça-feira (28), um pedido de informação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) ao secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort, para que sejam esclarecidas falhas no programa de georreferenciamento de imóveis rurais contratado pelo Estado.

Segundo o parlamentar, agricultores de diferentes regiões estão enfrentando dificuldades para regularizar propriedades, vender terras, realizar inventários e acessar crédito rural devido a problemas técnicos nos serviços executados. Ele afirma que há “falhas grosseiras” nos trabalhos, o que tem levado à recusa de documentos por cartórios.

“É inaceitável que um serviço público pago com recursos da população esteja sendo entregue com falhas técnicas a ponto de ter memoriais descritivos recusados. O resultado é um prejuízo direto aos agricultores”, afirmou Padre Pedro.

As irregularidades já foram encaminhadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), que deverá apurar os aspectos técnicos dos serviços prestados.

Questionamentos ao governo

No requerimento aprovado pela Alesc, o deputado apresenta oito questionamentos ao governo estadual. Entre eles, solicita informações sobre o número de agricultores afetados, os mecanismos de fiscalização e validação técnica adotados antes da entrega dos serviços, além das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) emitidas.

O parlamentar também cobra esclarecimentos sobre eventuais medidas administrativas adotadas pelo Estado, como aplicação de multas, retenção de pagamentos, abertura de processos ou rescisões contratuais.

Outro ponto levantado diz respeito a denúncias já formalizadas junto ao Crea-SC, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, além da quantidade de agricultores que tiveram de arcar com custos próprios para corrigir os serviços.

Padre Pedro ainda questiona quais providências serão tomadas para garantir a correção dos trabalhos sem custo aos produtores rurais e qual o cronograma previsto para a regularização das propriedades atingidas.