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A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (28), a partir das 18h, a 11ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta que inclui, entre outras, propostas nas áreas de participação popular, assistência social, educação e saúde.

Um dos principais itens em discussão é o Projeto de Lei nº 294/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que institui o programa IPTU Participativo. A iniciativa prevê mecanismos de consulta popular sobre a destinação de parte dos recursos arrecadados com o imposto, além da previsão de que ao menos 5% da arrecadação líquida seja aplicada em melhorias nos bairros onde os valores são recolhidos.

Caso aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, o projeto será transformado em lei municipal, estabelecendo a política de participação direta na definição de investimentos públicos.

A sessão também reúne uma série de projetos voltados a públicos específicos e políticas de proteção social. Entre eles está o PL nº 423/2025, da vereadora Lorita Montagner (PSD), que propõe a criação da Semana Municipal do Idoso, com ações voltadas ao bem-estar físico e mental da população acima de 60 anos.

A proposta recebeu emenda do vereador Saulo Ramos (União), que inclui ações educativas permanentes ao longo do ano, oficinas de inclusão digital e parcerias com a iniciativa privada.

Na área da juventude, o PL nº 439/2025, também de Saulo Ramos, cria o programa “Educar para Prevenir”, com foco na conscientização sobre sinais de relacionamentos abusivos e promoção do respeito nas relações interpessoais.

Já o PL nº 449/2025, de Yagan Dadam, propõe atendimento prioritário e humanizado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde, com adequações sensoriais nos serviços.

Outro destaque é o PL nº 279/2026, do vereador João Vitor (PL), que aprimora a Carteira Municipal de Identificação de crianças com Cardiopatia Congênita Grave, buscando simplificação do documento e ampliação da segurança jurídica no atendimento. A votação depende da aprovação de regime de urgência especial.

O Executivo também apresenta o PL nº 299/2026, que autoriza repasse de recursos ao Instituto de Desenvolvimento Social Esperança para o projeto “Alimentar é Cuidar”, voltado a crianças em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo CRAS ou por busca ativa.

Moções

A sessão inclui ainda a entrega de duas moções de aplauso e uma moção de apelo. O atleta Pedro Henrick do Amaral será homenageado por resultados esportivos em competições de atletismo.

Também recebem reconhecimento a guarnição da ROMU e o Grupo de Resposta Rápida (GRR), pelo desempenho em ocorrência no bairro Casa Branca.

Já a moção de apelo, de autoria do vereador Saulo Ramos, será encaminhada ao Governo do Estado solicitando ampliação do número de candidatos convocados para etapas do concurso da Polícia Civil de Santa Catarina, com o objetivo de reforçar o efetivo policial.