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Recupera Mais permite renegociação de dívidas tributárias até 30 de abril; descontos chegam a 94% – Foto: Freepik

Os contribuintes de Santa Catarina têm até o dia 30 de abril para aderir ao Recupera Mais, programa de recuperação fiscal do Estado que oferece descontos de até 94% sobre juros e multas para pagamento à vista de débitos de ICMS.

Além do ICMS, o programa também contempla dívidas de IPVA, com redução de até 85%, e de ITCMD, com desconto de até 75%. Dependendo do imposto, o contribuinte pode optar pelo parcelamento dos valores em até 60 vezes.

A partir de 1º de maio, o programa entra na terceira e última fase para débitos de ICMS e ITCMD, com condições menos vantajosas, já que os descontos e opções de parcelamento serão reduzidos. No caso do IPVA, o prazo para adesão segue até o fim de setembro.

Podem ser negociados débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025, IPVA vencido até 31 de dezembro de 2025 e ITCMD constituído até 31 de dezembro de 2024.

O contribuinte deve ficar atento às regras do parcelamento. O atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implica o cancelamento do acordo e a recomposição integral da dívida, com incidência de juros e multas sobre o saldo devedor.

Balanço do programa

Desde o lançamento, em 16 de março, o Recupera Mais já arrecadou R$ 450,1 milhões até o dia 16 de abril. Desse total, R$ 386,9 milhões foram pagos à vista, enquanto R$ 63,1 milhões correspondem a parcelamentos iniciados.

Em cerca de 30 dias, mais de 34,9 mil contribuintes renegociaram débitos com o Estado. O maior volume recuperado veio do ICMS, com R$ 387 milhões pagos por 6.618 contribuintes. Já o ITCMD somou R$ 35,9 milhões, envolvendo 797 adesões.

O IPVA foi o imposto com maior número de negociações: 27.489 proprietários de veículos regularizaram a situação, resultando na recuperação de R$ 27,1 milhões.

A meta da Secretaria da Fazenda é alcançar R$ 1 bilhão em renegociações apenas com débitos de ICMS, com base em resultados de programas anteriores.

Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa