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Abastecimento de água em Chapecó segue sob responsabilidade da Casan após decisão judicial – Foto: Freepik

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve suspenso o decreto da prefeitura de Chapecó que encerrava o contrato com a Casan, firmado em 2016. Com a decisão, a empresa continua responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade.

A prefeitura havia recorrido da determinação inicial, tentando retomar o controle dos serviços ou repassá-los a outra empresa. No entanto, o desembargador Artur Jenichen Filho negou o pedido.

O município argumentou que seguiu a lei ao romper o contrato e apontou problemas na prestação dos serviços. Mesmo assim, a Justiça entendeu que ainda existem dúvidas sobre a forma como o processo foi conduzido.

Outro ponto considerado foi o risco de mudanças difíceis de reverter, como a troca da empresa responsável pelos serviços.

Para o magistrado, a manutenção da liminar preserva a continuidade do serviço público essencial até o julgamento definitivo do caso.