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A sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece as diretrizes das políticas educacionais no Brasil para os próximos dez anos. O plano reúne 19 metas que abrangem todas as etapas de ensino, da educação infantil ao ensino superior, com foco na ampliação do acesso, redução das desigualdades e melhoria da qualidade da educação pública.

O documento também prevê mecanismos de monitoramento e avaliação das metas, além da adoção de instrumentos como o Custo Aluno-Qualidade (CAQ e CAQi), utilizados como referência para garantir padrões mínimos de investimento por estudante. A proposta busca fortalecer o planejamento e a execução das políticas educacionais em âmbito nacional.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, o deputado federal Pedro Uczai integrou a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do plano, participando de debates, audiências públicas e do diálogo com especialistas, gestores e representantes da sociedade civil. O processo incluiu discussões em diferentes regiões do país, contribuindo para a consolidação de um texto construído com participação social.

Com a sanção, o PNE passa a orientar a formulação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal ao longo da próxima década, servindo como base para o planejamento, o financiamento e a gestão da educação no Brasil.