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Imagem: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu início, nesta segunda-feira (13), às atividades da edição 2026 da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, realizada em conjunto com o programa PopRuaJud. A abertura ocorreu em Florianópolis e marca o início de uma mobilização voltada à ampliação do acesso à documentação básica e a serviços essenciais para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.

A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e envolve a atuação conjunta do Judiciário, cartórios e diversos órgãos públicos. Entre os serviços oferecidos estão emissão de certidões, regularização documental, atendimento jurídico, orientações sociais e encaminhamento para benefícios e oportunidades de emprego. Os atendimentos ocorrem no ginásio do Instituto Estadual de Educação (IEE), em Florianópolis, com funcionamento ao longo da semana.

O programa Registre-se! tem como foco a erradicação do sub-registro civil, enquanto o PopRuaJud busca facilitar o acesso à Justiça por meio de ações integradas e desburocratizadas. Segundo a desembargadora Rosane Portella Wolff, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “Este momento simboliza o compromisso permanente do Poder Judiciário com a sociedade, reafirmando sua missão de garantir direitos e promover justiça social”, afirmou.

Autoridades também destacaram o impacto da documentação na vida das pessoas. De acordo com o procurador Andrey da Cunha Amorim, o registro civil pode representar o início do acesso à cidadania. Já o desembargador Dinart Francisco Machado ressaltou a importância da mobilização conjunta entre instituições para ampliar o alcance das ações.