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O governador Jorginho Mello (PL) se reúne hoje, em Brasília, com o senador Flávio Bolsonaro (PL). Se confirmadas informações de fontes do próprio Partido Liberal, deverá ser anunciada a chapa Carol de Toni e Carlos Bolsonaro ao Senado. Também há a previsão da gravação de um vídeo, o que atenderia a uma exigência da deputada federal para seguir no partido.

Embora a política seja dinâmica e ainda tenha muitos movimentos para ocorrer até as convenções, se Jorginho realmente gravar o vídeo, volta de viagem com a chapa fechada e sem espaço para outras conversas, já que MDB e a Federação União Progressista não abrem mão de terem espaço na majoritária.

Em suma, Jorginho fecha a sua chapa e praticamente encaminha a aliança do PSD, que tem no prefeito de Chapecó, João Rodrigues, o pré-candidato ao Governo do Estado. Inclusive, nos bastidores há até um desenho com o MDB de vice, indicando o presidente estadual, Carlos Chiodini, ou o deputado estadual Antídio Lunelli, e uma das chapas ao Senado sendo ocupada pelo senador Esperidião Amin (Progressistas). Amin na chapa de Rodrigues é uma aliança que conta, até mesmo, com a simpatia de Ciro Nogueira, conforme informei. O presidente nacional do Progressistas está irritado com Jorginho por não ter cumprido o acordo de ter Amin na chapa. A incógnita no meio pessedista seria a segunda vaga ao Senado.

De olho nessa possibilidade de aliança, o governador começou a trabalhar na tentativa de uma “operação desmonte”. Está indo para cima de deputados da federação, com promessa de estrutura de campanha e liberação de emendas, caso se filiem ao PL ou Republicanos. A ideia de Jorginho é que, se não terá os partidos, buscará os CPFs, e está trabalhando forte por isso, fazendo uso da máquina.

Em meio a todo esse cenário, aparece a esquerda, que lançará o ex-deputado Gelson Merisio, contando com o capital de pelo menos 15% do eleitorado e com a bênção do presidente Lula (PT), o que ajuda a quebrar as resistências entre essa fatia do eleitor. Ou seja, mesmo com todo o dinamismo que o cenário político sempre proporciona, parece que, neste ano, o cenário eleitoral começa a se clarear mais cedo.

Investigação

O Ministério Público pediu ao juiz eleitoral Luiz Carlos Broering a prorrogação do prazo para concluir as investigações contra o ex-presidente estadual do PSB, Israel Rocha, acusado de crimes eleitorais e apropriação indébita eleitoral, em inquérito aberto pela Polícia Federal. O pedido foi enviado à Corte no dia 4 de fevereiro, sendo que o magistrado determinou mais 60 dias para a conclusão das investigações. A decisão final cabe a Broering. O documento com as acusações, que foi enviado para o MP, inclui suposta apropriação indébita, falsidade ideológica e até estelionato.

Acusação

De acordo com os denunciantes — o advogado Rodrigo Bornholdt, Gelson Albuquerque e o ex-prefeito de Rio do Sul Jaílson Lima —, o PSB Estadual recebeu do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a quantia de R$ 1 milhão, que deveria ser destinada ao financiamento de campanhas municipais em Santa Catarina. Eles afirmam que o valor deveria ser distribuído de forma justa entre as candidaturas nos municípios onde o partido possui representação. “Ocorre que a análise da prestação de contas eleitorais de 2024 do Diretório Estadual do PSB em Santa Catarina revelou que apenas R$ 191.612,21, equivalentes a 19,16% do valor total recebido pelo partido em Santa Catarina, foram efetivamente destinados aos candidatos. Ou seja, menos de 20% do montante chegou, efetivamente, à destinação principal. Além disso, a distribuição dos recursos ocorreu de forma desigual e concentrada no Município de Garopaba”, destacou a denúncia.

Esgoto na praia

O pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu autorizar a realização de uma inspeção para aprofundar a fiscalização sobre possíveis irregularidades no sistema de esgotamento sanitário da Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos. A medida foi tomada após levantamento técnico apontar deterioração na qualidade da água da localidade, que já ostentou o selo internacional Bandeira Azul, mas foi classificada como imprópria para banho em todos os pontos de coleta em janeiro. Segundo o tribunal, o objetivo da inspeção é aprofundar a apuração das responsabilidades e evitar a repetição da perda de balneabilidade, especialmente diante da concessão dos serviços de saneamento prevista.

Omissões

A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) apontou insuficiência de dados fornecidos pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Governador Celso Ramos. Entre as informações não apresentadas estão a capacidade máxima de tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o volume de esgoto gerado e os investimentos previstos. A prefeitura também não entregou relatório solicitado sobre a fiscalização das ETEs privadas instaladas em prédios multifamiliares. Outro ponto considerado crítico foi a baixa efetividade da Operação Lacre 2025: apenas 20% dos imóveis fiscalizados foram considerados regulares. O relator do processo, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou contradições entre as informações prestadas pelo município e os dados apurados pela equipe técnica. O município afirmou estar realizando reparos em vazamentos de esgoto por meio de empresa contratada. No entanto, segundo o tribunal, não houve comprovação documental.

Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou a redação original do Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo em regime de urgência. A matéria trata de isenções e benefícios tributários na cadeia do agronegócio, no âmbito do chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD). O texto foi relatado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB). O projeto estende o diferimento do ICMS às operações intermediárias com insumos agropecuários. A medida busca evitar a geração de créditos fiscais em cadeias cuja operação final é isenta, além de equalizar o tratamento tributário entre agentes do setor e reduzir distorções concorrenciais — especialmente em relação às cooperativas, que já podiam diferir o imposto.

Fraudes

Segundo o relator do projeto sobre isenções e benefícios tributários no agronegócio, deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), o texto também busca enfrentar práticas fraudulentas para geração de crédito tributário, como negociações simuladas de insumos — conhecidas como “milho papel” — envolvendo intermediários fora da cadeia produtiva. Para prorrogar o início dos efeitos das alterações, o Executivo editou medida provisória, transferindo a vigência das novas regras para 1º de março. À época, a Secretaria de Estado da Fazenda justificou a medida como necessária para ampliar o diálogo com o setor e aprofundar estudos sobre os impactos tributários.

Ampliação

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina acompanhou o início da instalação de novas varas federais no Estado. O pleito foi apresentado pela Seccional nos últimos três anos e resultou na aprovação de oito unidades. Cinco delas foram implantadas na sede da Justiça Federal. São a 10ª Vara Federal de Florianópolis e a 7ª Vara Federal de Joinville, ambas com competência para execução fiscal. Outras três unidades viabilizaram a criação da 4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal, em Florianópolis, com atuação em matéria previdenciária.

Definindo a localização

De acordo com dados apresentados pela OAB/SC ao longo da mobilização, Santa Catarina contava com menos unidades federais e registrava volume processual superior ao de estados vizinhos. O Estado tinha 14,51% mais processos federais que o Rio Grande do Sul e 15,31% a mais que o Paraná. Além disso, mais de 46 mil processos originários de Santa Catarina tramitavam em varas de outros estados. Para o presidente Juliano Mandelli, a ampliação da estrutura pode contribuir para maior celeridade no julgamento das demandas e melhoria no acesso à Justiça.

Cadastro ambiental

O governador Jorginho Mello (PL) lançou, em Campos Novos, o CAR Digital, nova plataforma para gestão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no Estado. A ferramenta vai reduzir cerca de 90% do tempo de análise dos cadastros. A partir de agora, os requerimentos, declarações ou cadastramentos que antes eram protocolados e analisados de forma manual passam a ser 100% digitais, com funcionalidades que vão garantir mais transparência, agilidade nas análises, automatização de etapas, padronização dos fluxos de validação, redução do retrabalho nas análises e geração de dados completos.