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O II Congresso de Direito da Saúde, Direito Médico e Bioética, promovido pela OAB Santa Catarina, reuniu especialistas e representantes de diversas instituições para discutir os impactos da judicialização da saúde e propor soluções práticas para o tema. O evento ocorreu no auditório da seccional catarinense da Ordem.

A juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde de Santa Catarina, apresentou um panorama das principais demandas judiciais na área, com dados do sistema DataJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada também analisou os Temas 1.234 e 6 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que define critérios para a cobertura de tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Durante sua exposição, Brugnoli destacou o Fluxo para o Cumprimento Adequado de Decisões Judiciais, desenvolvido em parceria entre o Comitê Estadual de Saúde, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde. O documento resultou na Recomendação nº 4 do Comesc, alinhada à Recomendação nº 146/2023 do CNJ, e busca aprimorar a execução de decisões judiciais relacionadas à área da saúde.

Segundo a magistrada, o congresso foi uma oportunidade para ampliar o diálogo entre os setores jurídico e médico. “Foi uma excelente oportunidade para o debate e o aprofundamento do conhecimento sobre temas tão sensíveis e complexos como a judicialização da saúde e a bioética”, afirmou.

A programação do evento incluiu painéis sobre responsabilidade médica, bioética, uso da inteligência artificial na medicina, testamento vital e sigilo profissional. Com a presença de especialistas de referência nacional, o congresso reforçou a importância de uma atuação integrada, técnica e ética entre os profissionais do Direito e da Saúde diante dos desafios contemporâneos do setor.