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A necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre comunidades terapêuticas que atuam na área de saúde mental foi tema de um encontro realizado nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O debate reuniu entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e à saúde mental, que apresentaram denúncias de maus-tratos, supermedicação e trabalho escravo em algumas instituições.

A professora e ex-senadora Ideli Salvatti, coordenadora do Movimento Humaniza, destacou casos de pessoas mantidas em condições inadequadas e submetidas a medicação excessiva. Segundo ela, há denúncias de instituições que recebem recursos públicos, mas operam com práticas irregulares. Em um dos casos mencionados, o Ministério Público identificou situação de trabalho análogo à escravidão em uma clínica de reabilitação.

O encontro, realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, contou com a participação do diretor de Saúde Mental do Ministério da Saúde, psiquiatra Marcelo Kimati, além de representantes do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen) e do Conselho Regional de Psicologia. O evento foi promovido pelos gabinetes dos deputados Neodi Saretta (PT) e Padre Pedro Baldissera (PT). Um dos encaminhamentos foi incluir o tema na pauta permanente da Comissão de Saúde da Alesc.

Durante o encontro, também foram discutidos os desafios crescentes relacionados a transtornos mentais, dependência química, vício em apostas e uso excessivo de redes sociais — problemas agravados pelas limitações do atendimento público.

Nos últimos anos, denúncias de irregularidades levaram ao fechamento de comunidades terapêuticas em municípios como Indaial e Timbó. Mesmo após a suspensão de atividades, algumas entidades voltaram a funcionar sob novas razões sociais, o que reforça a necessidade de fiscalização constante.

O debate também ressaltou a importância da política antimanicomial, que defende o tratamento em liberdade e o convívio comunitário, restringindo o isolamento apenas a casos de extrema necessidade.