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A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 372/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que proíbe a exposição de crianças e adolescentes, no ambiente escolar, a danças com conteúdos considerados obscenos ou que façam alusão à erotização precoce. O texto segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O relator da proposta, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), destacou que o objetivo é evitar coreografias em eventos ou manifestações culturais que possam expor crianças a conteúdos de caráter sexual.

O deputado Marquito (Psol) apresentou voto vista pela rejeição, alegando inconstitucionalidade com base em manifestações da Secretaria de Estado da Educação (SED) e do Conselho Estadual de Educação (CED-SC). Para ele, o texto interfere na liberdade de ensino e na autonomia escolar. O parecer favorável, no entanto, foi aprovado com o voto contrário de Marquito, o que prejudicou o voto vista.

Durante a reunião, também foi aprovado por unanimidade o PL 87/2022, da deputada Ana Campagnolo (PL), que cria a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais de Santa Catarina, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro.

O objetivo é incentivar o debate sobre o uso responsável da tecnologia, cibercidadania e riscos em ambientes digitais, como cyberbullying, abuso sexual virtual e vazamento de dados pessoais. O projeto segue para votação em Plenário.