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Cazaquistão Kudiyar Toktarov Wilson Knoner Campos

Advogado catarinense evita extradição de perseguidos no Cazaquistão

O Supremo Tribunal Federal revogou a prisão preventiva do médico Kudiyar Toktarov, que é perseguido politicamente pelo governo do Cazaquistão. Ele foi defendido, tanto no processo de extradição pedido pelo governo cazaque, como na revogação da prisão, pelo advogado criminalista catarinense Wilson Knoner Campos.

Toktarov ingressou no Brasil no início de 2023 para escapar de violações de direitos humanos e de perseguições políticas em seu país. Tanto ele quanto sua esposa, também médica, não suportaram as ameaças de morte e intimidações. Contudo, em agosto do ano passado, o Governo do Cazaquistão acionou a Interpol, e então, a Polícia Federal pediu ao STF a prisão do estrangeiro sob a alegação de que ele teria supostamente cometido uma “fraude” entre 2018 e 2022. A prisão foi autorizada e efetivada naquele mesmo mês. Em seguida, o Governo Cazaque protocolou o pedido de extradição, o qual não prosperou.

Investigação defensiva

A investigação feita pelo advogado catarinense Wilson Knoner Campos chegou a provas de que o governo do Cazaquistão fraudou a acusação. “O governo do Cazaquistão forjou uma acusação e perverteu o sistema de justiça internacional para prejudicar Tokatrov, que foi rotulado de dissidente e já sofria perseguição em seu país, inclusive por pertencer a uma minoria religiosa”, explicou Campos.

No relatório de investigação e petição de defesa, o advogado explicou que havia um toque de recolher decretado pelo presidente Kassym-Jomart Tokayev em janeiro de 2022 para reprimir dissidentes e protestos. Toktarov saiu de casa para comprar medicamentos para sua família e foi preso. Além dele, o Governo do Cazaquistão prendeu mais de 10 mil pessoas naquele mês sob a acusação de tumulto e recebimento de financiamento internacional para protestar e derrubar o presidente. Após grande pressão de órgãos internacionais de defesa de direitos humanos, o governo asiático soltou milhares de dissidentes, dentre eles o médico.

Na visão do advogado Wilson Knoner Campos, o caso é “um clássico exemplo de ‘lawfare’ internacional”, em que o Governo do Cazaquistão inventou um crime para intimidar e tentar silenciar Toktarov por ter prestado depoimentos contra agentes de segurança do Governo.

Segundo ele, o governo asiático não conseguiu destruir o médico que se refugiou em Santa Catarina, porque o STF e o Ministério da Justiça têm tradição na proteção dos estrangeiros e foi possível revogar a prisão.