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Casa Civil Filho do governador Filipe Mello Jorginho Mello Liminar Posse

Governo na expectativa da liminar da posse de Filipe Mello

O Governo do Estado segue mobilizado à espera da decisão do judiciário em relação ao mandado de segurança impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado, para derrubar a liminar que impede a posse de Filipe Mello no cargo de chefe da Casa Civil. A expectativa é que ainda hoje seja dada uma decisão favorável à posse.

No Centro Administrativo, a ordem é cautela e respeito à decisão do judiciário, mas o clima é de confiança devido às decisões do STF sobre o tema. Todas as posses de secretários e do novo presidente da SCPar que estavam marcadas para hoje, ficaram para quarta-feira de manhã. No entanto, no meio político, o fato de o desembargador Diogo Pítsica não ter concedido a liminar foi motivo de estranheza. “Já que ele analisou o mandado e reconheceu os argumentos, poderia já ter anunciado uma decisão”, disse uma liderança.

O entendimento é que, para o bom andamento do governo, é necessária a celeridade do judiciário quanto à situação de Filipe. Nos bastidores, há o temor de um mal-estar entre os poderes, pois a manutenção da liminar do PSOL poderá ser vista como uma interferência do judiciário no Executivo. Segundo fontes, a decisão deverá ser anunciada no período da tarde. (segue após o anúncio)

Vale explicar que há dois processos distintos sobre esse mesmo assunto. O PSOL entrou com um mandado de segurança preventivo contra o ato de nomeação de Filipe Mello, que ainda não aconteceu. A ação caiu por distribuição para o desembargador Luiz Fernando Boller, mas foi despachada pelo desembargador de plantão, João Marcos Buch, que concedeu a liminar. A PGE estuda apresentar um pedido a Boller para que faça um juízo de reconsideração da liminar proferida pelo magistrado de plantão.

O segundo é o mandado da procuradoria que foi distribuído ao desembargador André Dacol, mas que no plantão foi despachado pelo desembargador Diogo Pítsica, que não quis dar uma decisão.