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Os projetos tributários que serão protocolados na Alesc; A reforma no colegiado de Jorginho; Benevolência da Alesc salva Jessé de processo entre outros destaques

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Ontem à noite, o Partido Liberal de Santa Catarina realizou um evento no Majestic Palace Hotel em Florianópolis. Deputados e demais lideranças participaram do encontro, que marcou a filiação de novas lideranças, a exemplo do prefeito de Videira, Dorival Borga, e do vice-prefeito de Brunópolis, Eder Scolari. Os demais nomes não foram informados pelo partido.

Durante o evento, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, fez uma apresentação dos projetos que serão enviados à Assembleia Legislativa na próxima sexta-feira e dos decretos, a exemplo do “Revogaço”. Serão retirados 34 benefícios fiscais que o governo entende já terem cumprido seu papel. Também estarão incluídas as isenções que perderam o lastro em convênios Confaz ou que encerraram o prazo de vigência.

Conforme antecipei em primeira mão na semana passada, quatro benefícios serão prorrogados, como a redução da base de cálculo para saídas internas de mercadorias da cesta básica. O mesmo acontecerá para as saídas interestaduais de suínos vivos promovidas por produtores rurais. Também será prorrogado o benefício do crédito presumido que beneficia bares e restaurantes, resultando em uma tributação efetiva de 3,2%, e aos fabricantes de mistura para a preparação de pães.

O governo deseja fazer novas concessões, caso o projeto seja aprovado na Alesc, sobre o ICMS ambiental e social, além do ICMS de fomento à agroindústria. Quanto ao ITCMD, o governo pretende aumentar o prazo máximo de parcelamento do crédito tributário de 12 para 48 parcelas. Também aumentará o valor máximo para isenção dos bens ou direitos recebidos, de R$ 2 mil para R$ 20 mil, e do imóvel recebido de R$ 20 mil para R$ 200 mil.

Para o setor aéreo, está prevista a redução da base de cálculo para o querosene de aviação destinado às companhias aéreas. O governo segue a proposta apresentada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB). Essa medida visa baratear o custo da passagem aqui no estado. Outro ponto favorece as cooperativas e concessionárias de distribuição de energia elétrica, através de crédito presumido de 20%. Durante a fala, Siewert destacou que a ideia é simplificar a legislação, fazendo um alinhamento com o Pafisc.

Antes de chegar à Alesc, as propostas serão apresentadas aos deputados dos demais partidos, num café da manhã agendado para amanhã na Casa D’Agronômica.

Décimo terceiro

O governador Jorginho Mello (PL) anunciou que a segunda parcela do décimo terceiro dos servidores terá o seu pagamento antecipado para 15 de dezembro. O depósito dos salários aos servidores também será feito de forma antecipada para o dia 22. Serão injetados na economia R$ 2,6 bilhões.

Reforma no colegiado

Uma fonte ligada ao Governo do Estado me disse ontem que Filipe Mello está praticamente confirmado para assumir a Casa Civil, conforme já havia adiantado. Ontem, o atual chefe da secretaria, Estêner Soratto Júnior, foi visto na Assembleia Legislativa. Ele foi ao parlamento para definir as emendas e já se prepara para assumir o seu mandato. Na Defesa Civil, existe a possibilidade do atual comandante-geral dos Bombeiros, o coronel Fabiano de Souza, assumir no lugar do atual secretário, coronel Armando Reis. Quanto à Agricultura, o nome do novo secretário só será definido após uma conversa do governador Jorginho Mello (PL) com as cooperativas. Vale lembrar que a coluna foi a primeira a divulgar a informação sobre a mudança no secretariado.

Reunião de líderes

Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), convocou uma reunião de líderes para discutir o calendário previsto para as votações dos projetos do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Até o momento, chegaram à Casa 19 projetos de lei, sendo que mais nove serão protocolados na sexta-feira. Ficou estabelecido que as comissões de Finanças, Constituição e Justiça e de Trabalho farão reuniões conjuntas para agilizar a pauta. A primeira já acontece hoje, às 09h. Já o dia 4 de dezembro é o prazo final para a entrega das emendas.

Deputado salvo

Ontem, a Assembleia Legislativa livrou o deputado Jessé Lopes (PL), pelo menos até o fim de seu mandato, de ser processado pelo juiz de segundo grau, João Marcos Buch, que foi ofendido pelo parlamentar em uma rede social. Em plenário, foi aprovado o Pedido de Sustação de Processo apresentado pelo Partido Liberal. Lopes era alvo de uma ação de injúria e difamação na esfera criminal. Na ação cível, ele perdeu e já pagou a indenização. O parlamentar chamou o magistrado de “energúmeno e defensor de bandido”.

Agressão

Por mais que tenha sentido o descontentamento do deputado Jessé Lopes (PL) com o juiz de segundo grau, João Marcos Buch, que no auge da pandemia pediu informações à Secretaria de Estado da Administração Prisional sobre a vacinação de presos, enquanto nem para idosos e pessoas com comorbidade havia vacina suficiente, nada justifica uma agressão. Jessé poderia ter feito a crítica de uma forma respeitosa, e não é pelo fato de ser um juiz; tem que ser assim com qualquer pessoa, pois um parlamentar precisa dar o exemplo de urbanidade, mesmo em um debate. E, ao contrário do que defendeu o deputado Sargento Lima (PL), Buch não quis colocar os pés na Alesc. Ele apenas usou de seu direito ao se sentir ofendido, de buscar uma reparação na justiça, o que é legítimo. Querer misturar os assuntos é apenas uma cortina de fumaça para defender um colega que errou.

Limite da imunidade

As deputadas estaduais Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), e Luciane Carminatti (PT) foram muito felizes em suas falas a respeito do deputado Jessé Lopes (PL). Paulinha lembrou que não compete a um parlamentar faltar com respeito e que Jessé precisa medir o jeito de fazer as suas críticas. Luciane lembrou do princípio da imunidade parlamentar que tem que valer, mas que não pode se criar uma casta, sob pena da sociedade entender que o código penal é para alguns. Lembrou ainda que a liberdade de expressão é absoluta, não relativa, o que é um fato. Em nome da liberdade, muita gente passou a entender que vale tudo, mesmo que seja ofensivo ao outro.

Sorgatto analisa

O segundo suplente de deputado federal pelo MDB, Leandro Sorgatto esteve ontem na Assembleia Legislativa. Ele está descontente no MDB. PL e PSD aparecem como opção, pelo que me disse. Quanto à disputa em Chapecó, Sorgatto entende que é preciso aguardar o momento “pós-João Rodrigues”, ou seja, quando o atual prefeito que disputará a reeleição não estiver mais no cenário municipal. Enquanto conversávamos, Sorgatto foi cercado pelos vereadores de Chapecó: Claimar de Conto (Progressistas), Claudair Sanzovo (UB) e Adão Teodoro (PSD), interessados em saber o seu futuro político.

Filiações no Oeste

Ontem à noite o PSD fez duas filiações em Concórdia, no Meio-Oeste. O evento que teve a presença do prefeito de Chapecó João Rodrigues, e do presidente estadual do partido, Eron Giordani, teve a filiação do atual secretário de Gestão Urbana de Concórdia, Wagner Bee, que foi secretário regional durante o governo de Raimundo Colombo (PSD). Também assinou a ficha o ex-presidente do MDB local, Moisés Gambin. Em Concórdia, os pessedistas estarão alinhados com o PSDB. Entre os possíveis candidatos a prefeito, estão os vereadores tucanos Fernando Busetto, que foi o mais votado, Wagner Simioni, e Fabiano Caetano.

Goetten se manifesta

O deputado federal Jorge Goetten (PL) enviou uma manifestação a respeito dos ataques que vem sofrendo da ala bolsonarista do Partido Liberal. Ele é acusado de estar alinhado ao governo Lula (PT) e, por isso, se iniciou um processo de ataques a Goetten e, até mesmo ameaças. Leia a nota:

“A assessoria jurídica do Deputado Federal Jorge Goetten (PL-SC) informa que este tem sido alvo de ataques decorrentes da disseminação de desinformação e fake news em relação ao trabalho realizado em seu mandato. O Deputado é filiado ao Partido Liberal (PL) desde o ano de 2006, e sempre pautou sua atuação política e, em especial ao longo do mandato, com lealdade e disciplina, visando à defesa dos interesses dos catarinenses e brasileiros.

Ao contrário do que tem sido veiculado nos meios de comunicação e redes sociais, o Deputado jamais teve encontros a “portas fechadas” com o Ministro da Justiça, senhor Flávio Dino. Todos os encontros realizados ao longo deste ano foram públicos, e ocasiões nas quais o Deputado levou os familiares das crianças que foram atacadas na Creche Bom Pastor em abril deste ano no município de Blumenau/SC, e para tratar sobre os quatro Projetos de Lei apresentados ao Congresso Nacional pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre

Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, coordenado pelo Deputado. Os projetos deste GT têm o objetivo de promover segurança e evitar que ocorram novos eventos desta dimensão. Assim, as reuniões foram realizadas para obter o apoio do Ministério da Justiça à intenção dos projetos.

No que diz respeito às suas votações no Congresso Nacional, o Deputado sempre segue como diretriz a orientação da bancada do Partido Liberal (PL). Nas raras ocasiões em que sente que deve adotar posicionamento para melhor atender aos interesses dos municípios e

do Estado catarinense, pede sempre, ainda assim, a autorização para a liderança do Partido antes de seus votos. Ademais, reitera-se que sua atuação tem como diretriz principal o que é a favor de Santa Catarina e Brasil.

Portanto, as referidas postagens configuram ilícitos, na medida em que atribuem falsas condutas e atentam contra a honra do Deputado. Nesse sentido, informa-se que estão sendo tomadas todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis, tanto no âmbito cível

quanto criminal, além de representação perante a Polícia Federal, para coibir tais condutas caluniosas e difamatórias propagadas nos meios virtuais” – Assessoria de Jorge Goetten

Acompanhe os nossos colunistas

Confira a coluna do Noel Baratieri com o seguinte tema: Atraso nos pagamentos: conduta ilícita e reprovável da Administração Pública – Coluna do Noel Baratieri

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