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A Lei Orçamentária Anual para 2024 já está na Assembleia Legislativa e promete muita discussão. A proposta se encontra com a deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), que vai designar as comissões para a tramitação. O fato é que o governo terá que construir, através de muito diálogo e concessões, um caminho para a aprovação no formato em que construiu a proposta.

De acordo com uma fonte, o governo ainda não apresentou qualquer resultado efetivo do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), criado para salvar o estado de um déficit anunciado em março no valor de R$ 2,3 bilhões. Passados sete meses não se viu nenhum resultado claro relacionada à redução de gastos. Mesmo assim, a receita continuou crescendo em função da atuação do setor produtivo e das receitas extraordinárias, como a monofasia dos combustíveis e os repasses indenizatórios do Governo Federal.

A mesma fonte destaca que, mesmo com todo o esforço do setor produtivo, que fez com que a arrecadação do estado aumentasse, por outro lado, o governo aumentou seus gastos, devido às ações políticas como as promessas de campanha, as questões previdenciárias que estão sendo enfrentadas na Alesc, entre outras medidas. Para resumir, por mais que o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, trabalhe para equilibrar as contas, o resultado não aparece justamente pelo fator político. “Nesse cenário, resta saber quem pagará essa conta?”, questiona a fonte

O entendimento entre algumas fontes ligadas à Alesc, que foram consultadas, é que o Pafisc poderá levar o boleto do aumento dos gastos do governo para o contribuinte. Acontece que, a partir da aprovação da LOA, quem tiver qualquer débito tributário pendente arcará com a majoração de até 20% da dívida, seja de ICMS, ITCMD, IPVA ou qualquer outro passivo com o Estado. O mais grave, é que os efeitos podem ser retroativos, ou seja, o aumento poderá contar para dívidas anteriores à aprovação do projeto no parlamento.

Para um técnico contábil com quem conversei, a nova regra deverá criar uma insegurança jurídica jamais vista no Estado, ao instituir juros sobre as multas punitivas e outras disposições que vão aumentar as dívidas de forma repentina. “Além da anomalia jurídica, a proposta demonstra ser uma espécie de ‘chamariz’ para forçar o contribuinte com alguma espécie de débito a aderir ao programa de parcelamento de débitos, recentemente anunciado pelo Governo. Não é à toa que a medida vem sendo anunciada como o maior programa de parcelamento de débito do estado. Afinal, quem não aderir deve pagar mais caro”, relatou.

A proposta projeta um aumento de até R$ 165 milhões por ano, valor que sairá diretamente ou indiretamente do bolso do contribuinte.

Perguntar não ofende

Li esses dias que a Rede Angeloni está investindo em seus mercados, que estão virando atacadistas. Até aí, tudo bem. Que bom que a empresa tem condições de investir. Agora, chama-me a atenção é que o Angeloni pode ser a segunda empresa mais beneficiada com o ‘Recupera Mais’ do Governo do Estado. A empresa simplesmente não pagou R$ 370 milhões para o Estado e terá o benefício de ter um abatimento considerável de sua dívida. Vale lembrar que o Angeloni é o terceiro maior de Santa Catarina, com um faturamento de R$ 3,2 bilhões em 2022. Pelos números de um ano, teria sido mais do que possível o pagamento do imposto. Há moralidade nessa situação?

Disputa em BC

A briga entre o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira (PL), e o deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL) ganhou mais um personagem. O deputado Ivan Naatz (PL), atual líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou que as bancadas estadual e federal do partido se mobilizarão em apoio a uma candidatura de Silva a prefeito, mesmo contrariando Fabrício. “Com todo o respeito às questões internas, o Carlos Humberto só não será candidato a prefeito se ele não quiser. Preenche todos os requisitos e é preparado”, afirmou Naatz, destacando que BC é uma cidade estratégica para o PL.

Isolamento

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira (PL), tende a ser isolado por conta de seu posicionamento contrário a uma candidatura do deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL) à sua sucessão. Lideranças do Partido Liberal não concordam com a postura do prefeito, que poderá ficar numa situação, no mínimo, constrangedora. Será que, ao se ver isolado, Fabrício seguirá no partido?

Jantar com Jorginho

A bancada estadual do Progressistas quer reunir os prefeitos do partido com o governador Jorginho Mello (PL). Há alguns dias, no Hotel Castelmar em Florianópolis, os deputados jantaram com 41 dos 55 prefeitos do partido, e o líder da bancada Pepê Collaço ficou com a responsabilidade de ajustar um novo jantar, agora com a presença de Jorginho. A ideia dos parlamentares é movimentar o Progressistas para um momento diferente. “Temos que sair do analógico e passar para o digital”, afirmou uma fonte do partido. A bancada não se opõe ao nome de Leodegar Tiscoski para liderar o processo, mas pede por renovação. “A base espera um diálogo aberto. Não querem algo feito numa sala com poucas pessoas”, defende a liderança.

Ex-prefeito no Progressistas

Ontem, o ex-prefeito de Xanxerê, Ademir Gasperini, filiou-se ao Progressistas. Estavam presentes o presidente Leodegar Tiscoski, o senador Esperidião Amin, o secretário Nacional Aldo da Rosa, entre outras lideranças estaduais, como André Callai e Marcos Vanzin.

Reunião de líderes

Com o objetivo de avaliar os estragos das chuvas no estado, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), convocou uma reunião com os líderes partidários para hoje, às 8h30, na sala da presidência do Parlamento. Segundo De Nadal, os deputados estiveram in loco em todas as regiões de Santa Catarina nos últimos dias e podem contribuir com relatos dos estragos causados pelas chuvas. A ideia é colher sugestões de como a Alesc pode auxiliar os municípios atingidos.

Prorrogação de prazos

O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) protocolou um requerimento solicitando a prorrogação de prazos para pagamento de impostos, tributos e taxas estaduais, bem como a criação de linhas de crédito especial para empresas impactadas pelas enchentes em dezenas de municípios catarinenses. O requerimento deve ser analisado pelo parlamento nesta semana.

Segue a Oktober

O secretário de Blumenau, André Espezim, entrou em contato para informar que a decisão de dar continuidade à Oktoberfest deste ano se dá pelos compromissos já firmados com patrocinadores e com as pessoas contratadas para trabalhar no evento. Ele me disse que toda a estrutura gerou um grande custo para a organização. O evento deve reiniciar nesta semana. A manifestação foi em resposta a uma nota da coluna de ontem.

Disputa em Palhoça

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), articulou junto ao Governo do Estado a liberação de R$ 2 milhões em emenda para cada um dos deputados de primeiro mandato. Os dois deputados ligados a Palhoça deram início à corrida eleitoral através dos recursos. Sérgio Guimarães (UB) liberou R$ 1 milhão, sendo R$ 600 mil para a saúde e R$ 400 mil para a educação. Já Camilo Martins (Podemos) liberou R$ 800 mil para a construção de praças e parques.

Confira os nossos colunistas

Israel e o “Direito Penal do Inimigo”: quando o Serviço de Inteligência falha (?) – Coluna do Thiago de Miranda Coutinho

A execução de contratos de obras públicas: desafios – Coluna do Noel Baratieri

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