Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

O Tribunal de Contas do Estado fez um alerta ao Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, de que a despesa líquida com pessoal no 1º quadrimestre ultrapassou os 90% do limite máximo legal. De acordo com o alerta assinado pelo conselheiro Adircélio de Moraes, o percentual chegou a 44,19% da Receita Líquida Ajustada do período. Vale lembrar que o gasto máximo com pessoal é de 49%. A preocupação do TCE é que o alerta teve que ser feito já em relação aos primeiros quatro meses.

Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que ainda não foi notificada oficialmente, mesmo assim, destaca que o assunto vem sendo monitorado com atenção pelo governo desde o início da atual gestão, conforme divulgado pela própria secretaria nos indicadores fiscais do 3º bimestre. Ainda segundo a Fazenda, o boletim mostrou que o atual comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha do funcionalismo do Executivo está em 44,87%, abaixo do chamado Limite Prudencial, que é de 46,55%, mas acima do Limite de Alerta, que é de 44,10%. No boletim do 1º quadrimestre, também divulgado pela Fazenda, o percentual estava em 44,19%. O patamar ainda não impõe restrições ao Governo do Estado, mas exige medidas de controle para evitar que o indicador continue subindo e se torne um problema para a administração estadual.

A nota também faz uma comparação com o governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos), ao lembrar que até julho do ano passado a despesa do Governo do Estado com pessoal comprometia menos de 41% da receita, pois quanto maior é a arrecadação, menor é o comprometimento com a folha. “Houve aumento da arrecadação tributária nos anos de 2021 e 2022, ocasionado pelo esforço fiscal e, principalmente, pela alta da inflação e pela retomada do crescimento econômico do estado. Além disso, o governo destaca que Santa Catarina teve receitas extraordinárias e temporárias no período, como o não pagamento das parcelas da dívida pública, e transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, que trouxeram cerca de R$ 6 bilhões a mais para o caixa do Estado em dois anos”, diz a nota.

Acontece que agora a realidade é inversa, e o governo terá que se adaptar, pois o Estado tem menos receitas em relação aos anos anteriores. Entre janeiro e julho de 2021, por exemplo, o Estado registrou 18,5% de crescimento real na arrecadação, comparado ao mesmo período de 2020. Já nos primeiros sete meses de 2022, o governo registrou 7% de crescimento real na receita, comparado com o mesmo período de 2021. Em 2023, houve alta real de apenas 2,7%, desta vez na comparação com os primeiros sete meses de 2022. Para a Fazenda, a tendência é de maior comprometimento com a folha segundo os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Soma-se a isso o aumento das despesas do Executivo nos últimos anos. “Em 2022, por exemplo, as despesas cresceram 29,5% contra uma inflação de 5,8%. Em 2021, o aumento dos gastos foi de 22,1% contra uma inflação de 10,1%”, compara o governo.

Cabe lembrar que, em 2021, a gestão anterior também aprovou pacote de reajustes e gratificações salariais para as mais diversas carreiras do Estado, com repercussão expressiva nas finanças de 2022 e dos anos seguintes. O que, por consequência, também aumentou o peso da folha em relação à receita. O diagnóstico das contas mostra que, entre 2013 e 2020, a folha cresceu cerca de R$ 700 milhões ao ano. Em 2021, a despesa subiu R$ 1,5 bilhão. Em 2022, o aumento foi de R$ 3,5 bilhões, cinco vezes a média histórica em um único ano.

Por fim, a Secretaria da Fazenda explica que, entre outras medidas para conter o comprometimento das receitas com a folha, está em vigor o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). Esse plano tem entre os objetivos buscar R$ 2,1 bilhões em novas receitas e reduzir em R$ 2,2 bilhões as despesas. Resoluções publicadas pelo Governo do Estado em maio também suspenderam aumentos salariais e a realização de novos concursos públicos e nomeações, com exceções pontuais analisadas pelo Grupo Gestor de Governo. “Estes são exemplos de ações concretas já colocadas em prática para minimizar o crescimento da folha e buscar soluções para a situação herdada da gestão anterior”, finaliza a nota da Fazenda.

Pesquisa em Brusque

Hoje, às 10h, eu divulgo a primeira pesquisa feita em Brusque para a eleição suplementar à Prefeitura, que acontecerá no próximo domingo (03). Fiquem ligados!

Soratto na Alesc

Ontem, o chefe da Casa Civil Estêner Soratto Júnior esteve na Assembleia Legislativa. Ele conversou com alguns deputados a respeito do Plano de Ajuste Fiscal catarinense (Pafisc). Soratto aproveitou para sentir o clima do parlamento e foi almoçar no restaurante que fica no 4º andar do Palácio Barriga Verde. Questionei-o mais uma vez sobre o seu futuro no Governo do Estado. Ele repetiu o que já me disse anteriormente, que permanecerá até março, quando deixará o cargo para disputar a Prefeitura de Tubarão. Soratto acredita que a disputa será contra o ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).

Jerry com a bancada

Antes de participar do almoço da bancada do MDB na Assembleia Legislativa, o Secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, circulou pelo parlamento, tendo ido até a presidência. Depois, participou de uma conversa reservada com o líder do partido, Fernando Krelling, e com o presidente da Alesc, Mauro De Nadal.

Saída

Ao sair do almoço da bancada do MDB, o Secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, encontrou os três deputados da bancada do União Brasil na Assembleia Legislativa. Comper conversou por um tempo com Sérgio Guimarães, Marcos da Rosa e o líder Jair Miotto, que questionou sobre obras nas rodovias que estariam para começar. Ao ser questionado sobre a agenda, Comper respondeu: “Para deputado, não tem horário. É chegar e eu atendo.”

Evento do Mercosul

Acontece hoje e amanhã na Assembleia Legislativa o Seminário Mercosul e União Europeia para discutir o tratado de livre comércio entre os dois blocos. O parlamento catarinense dá um passo à frente na discussão com uma intensa programação que terá início hoje às 18h. A organização está a cargo da Comissão de Relações Internacionais e do Mercosul da Alesc, presidida pelo deputado Fernando Krelling (MDB), e pela União Interamericana de Parlamentares (Unipa), presidida pelo deputado Ivan Naatz (PL).

Palestrantes

Entre os palestrantes do Seminário Mercosul e União Europeia, está a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Fiesc, Maria Teresa Bustamante, o conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil, Damian Lluna Taberner, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Tatiana Prazeres, o senador Esperidião Amin (Progressistas), entre outros nomes.

Confiantes

Ontem participei de um café da manhã na Assembleia Legislativa, quando foram apresentadas algumas informações sobre o Seminário Mercosul e União Europeia. Os deputados Ivan Naatz (PL), Matheus Cadorin (Novo), Mário Motta (PSD), Fernando Krelling (MDB) e Neodi Saretta (PT) falaram das expectativas em relação ao evento. Existe a possibilidade da elaboração de uma carta ao final do seminário.

Carta ofensiva

A Assembleia Legislativa pedirá ao Governo Federal, através do senador Esperidião Amin (Progressistas), acesso a uma carta que teria sido endereçada pela União Europeia ao Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o deputado estadual Ivan Naatz (PL), a carta foi considerada ofensiva ao Brasil, até mesmo pelo atual presidente Lula (PT).

Declinaram do convite

Dois cônsules argentinos, incluindo o de Florianópolis, não participarão do seminário na Alesc. Existe uma pequena possibilidade de que compareçam, mas sem manifestações. Por ordem da Embaixada da Argentina em Brasília, eles foram proibidos de falar sobre o assunto Mercosul devido à eleição no país. O favorito de hoje a vencer, Javier Milei, já avisou que se for eleito, vai retirar a Argentina do Mercosul.

Futuros candidatos?

No hall da Assembleia Legislativa, um encontro de dois deputados estaduais que devem disputar a eleição do próximo ano. Sargento Lima (PL) já se declarou pré-candidato a prefeito de Joinville e, ontem, o deputado Lucas Neves (Podemos) me disse que disputará a majoritária em Lages. O governador Jorginho Mello (PL) já teria feito uma aproximação, mas com a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, como o nome do governo em Lages, Neves entende ser difícil se aproximar.

Carmen em Lages

Sem apresentar bons resultados à frente da Secretaria de Estado da Saúde, Carmen Zanotto deverá ficar no cargo até março do próximo ano. Ela é o nome do governador Jorginho Mello (PL) para a Prefeitura de Lages. O governo não confirma, mas o fato é que Zanotto precisará concorrer por causa da estratégia do governador de conquistar o maior número de grandes colégios eleitorais, para ter uma base visando a busca pela reeleição. Se não der certo, Carmen voltará para Brasília, ou até mesmo para a Saúde um tanto desgastada politicamente.

PL dividido?

Há um mal-estar na bancada do PL na Assembleia Legislativa. A informação corrente é que os deputados bolsonaristas estão empoderados em relação aos demais. Bolsonaristas de fato, Ana Caroline Campagnolo, Jessé Lopes e Sargento Lima têm o poder de até mesmo fazer algumas mudanças no governo. Já os demais defendem o ex-presidente, mas não são vistos pelo eleitor como bolsonaristas na essência. Se confirmar essa relação diferenciada, é a prova de que o governador Jorginho Mello (PL) segue preso ao bolsonarismo como se isso bastasse para tentar uma futura reeleição.

Crise do leite

Nesta sexta-feira (1º), será realizada uma audiência pública em São Miguel do Oeste para discutir a crise do leite no estado. O proponente é o deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura da Alesc, Altair Silva (Progressistas), que abordará as principais questões e desafios enfrentados pelos produtores em Santa Catarina.

Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148