Uma matéria do site UOL chama a atenção para uma grave situação enfrentada no sistema penitenciário catarinense. Enquanto a Secretaria de Estado da Administração Prisional passa por uma sequência de disputas políticas, a matéria revela que as cadeias catarinenses são uma bomba-relógio a ponto de explodir.

De acordo com o Ofício elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em agosto, proposta de transferências indevidas, denúncias de torturas, atuação de grupos criminosos e condições insalubres nas celas mostram que o Estado corre o risco de voltar a ver cenas como as de 2012.

No dia 30 de junho passado, em uma reunião entre representantes da sociedade civil, do Mecanismo, da SAP, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, foi revelada a proposta feita pela Secretaria de Administração Prisional de transferir ilegalmente adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa no Case de Joinville para a unidade prisional de São Francisco do Sul, que é destinada a adultos, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na justificativa da transferência, alega-se que a unidade socioeducativa de Joinville necessita de melhorias, por estar com a estrutura comprometida. Até o acesso apresenta dificuldades.

Após o encontro, um ofício do MNPCT contendo denúncias foi enviado aos governos do Estado e Federal. De acordo com o UOL, a estrutura do setor prisional também foi motivo de queixa. A perita do Mecanismo, Bárbara Suelen Coloniese, diz que não é exagero afirmar que o sistema prisional catarinense é uma bomba prestes a explodir.

Um dos relatos apresentados a Bárbara é de tortura contra os adolescentes. Entre as denúncias, está uma prática chamada de “pacote”, que consiste em amarrar os menores em cumprimento de pena deitados no chão, com algemas nas pernas e mãos, seguido de agressões dos agentes.

Também consta na denúncia feita por uma servidora, que não teve o nome divulgado, que presos adultos vinculados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Primeiro Grupo Catarinense (PGC) são transferidos para trabalhar em reformas no sistema socioeducativo, gerando um grave risco de aliciamento de menores a esses grupos. Pelo menos cinco presos identificados como membros de grupos criminosos teriam sido reconhecidos trabalhando no Case de Criciúma. “A desorganização interna e as condições de insalubridade estão gerando uma situação de caos. O sistema prisional vive um limite insuportável. É possível que repita o que testemunhamos ter ocorrido no Rio Grande do Norte”, afirma Fernanda Menezes, coordenadora do Núcleo Especializado de Polícia Criminal e Execução Penal (Nupep) da Defensoria Pública de Santa Catarina.

Vale lembrar que em março deste ano uma onda de ataques criminosos ocorreu no Rio Grande do Norte, com incêndios em prédios públicos, comércios, veículos e até mesmo residências. Mortes foram registradas por causa das ações provocadas por presos. Aqui no estado, apenas duas unidades do sistema penal catarinense não têm a presença de membros dos grupos criminosos.

Baixo efetivo

Outra preocupação que consta no ofício é com o baixo efetivo de policiais penais e profissionais da área técnica. O documento do MNCPT registra que o número de agentes temporários chega a 90% em algumas regiões do estado.

Conversei com a secretária de Estado Adjunta da SAP, Joana Vicini. Ela me disse que terá uma reunião no final da tarde com servidores que acompanharam as visitas, quando terá informações sobre a situação relatada.