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Em meio à discussão sobre a redução dos 14% de contribuição dos servidores estaduais da ativa, além de aposentados e pensionistas, o Governo do Estado primeiro tentará resolver a questão da sustentabilidade do regime previdenciário para depois apresentar uma proposta para a questão do percentual. Vale lembrar que um projeto de autoria do deputado estadual Fabiano da Luz (PT), que tramita na Assembleia Legislativa, prevê o fim da cobrança de quem ganha abaixo do teto do INSS, que é de R$ 7.087.

Um encontro que acontece hoje, promovido pelo governador Jorginho Mello (PL), junto aos presidentes dos demais poderes, terá como pauta principal uma adequação na legislação para tentar estimular o servidor a adotar o SCPrev como uma previdência complementar. A informação é que os poderes já estariam alinhados, tanto sobre essa questão quanto ao regime próprio. A partir desses encaminhamentos que antecipam o envio de um projeto específico para a Alesc, a questão dos 14% volta à mesa.

Em relação ao percentual, conversei com o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Iprev), Vânio Boing. Ele explicou que estão sendo feitos estudos para buscar ao máximo suavizar possíveis efeitos ao caixa do Estado, provocados por uma mexida no percentual de contribuição. O próprio governador pediu um estudo da situação.

O fato é que o déficit é elevado, devido a um acumulado provocado pela não contribuição até 2004, seguido de regras que não permitiram o equilíbrio das contas da previdência. Vale lembrar que no ano passado, a receita via contribuição patronal, somada à dos servidores ativos, inativos e pensionistas, chegou aos R$ 4 bilhões, sendo que o pagamento das aposentadorias e benefícios alcançou a marca dos R$ 9,5 bilhões, ou seja, um déficit de R$ 5,5 bilhões, que teria sido muito maior se não tivesse havido uma reforma em 2021, que garantiu mais R$ 1 bilhão anual nas contas do Iprev.

Vânio Boing destaca que a reposição de 28% nos vencimentos em 2021 para todas as categorias do serviço público impactará nas contas deste ano, deixando um déficit previsto no Iprev de cerca de R$ 6 bilhões. “Estamos trabalhando em algumas propostas que tentam estancar o déficit crescente”, explicou.

Entre as medidas adotadas está a criação de um plano de capitalização para os futuros servidores. Além disso, a continuação do plano de repartição simples mantendo o estoque de 170 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, incluindo a busca pelos militares que estão fora do regime de previdência, pois desde 2019 passaram a fazer parte de um regime de proteção criado no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Também está sendo estudado a venda de imóveis do Estado, medida que é vista com simpatia por conselheiros do Tribunal de Contas, que também defendem o uso dos royalties do petróleo. Um Fundo Imobiliário para suprir o impacto da redução de 14% já está em estudo nas secretarias de Fazenda e Administração. A ideia é levantar cerca de R$ 2 bilhões. “A ideia é evitar ao máximo que impacte na Fonte 100, lá na arrecadação do Estado”, destacou Boing. Uma fonte governista me disse que a ideia é apresentar em setembro uma proposta de projeto para ser enviada à Assembleia Legislativa.

Relatório do TCE

O governador Jorginho Mello (PL) se manifestou ontem durante coletiva que concedeu para falar sobre as filas da saúde, a respeito do relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o programa Universidade Gratuita, informação divulgada em primeira mão aqui pela coluna. Ele disse que desde o início, está aberto aos demais poderes e se tiver que fazer ajustes, serão feitos. As equipes do governo se reuniram ontem para preparar a resposta ao TCE. Uma fonte governista me disse que o governo está confiante de que tudo será esclarecido. Sobre a questão das contas, a fonte explicou que há um respeito, mas que existem bons argumentos para rebater e ainda chegou a criticar a falta de dados no relatório. “O próprio Pafisc. O Cleverson (Siewert) já apresentou os números, dados e informações. Vamos mostrar que podemos sim cumprir com as nossas metas”, afirmou.

Sobre a Educação

Segue nota a respeito de alguns apontamentos do TCE sobre a qualidade do ensino em Santa Catarina e a respeito do aumento da evasão escolar: “A Secretaria de Estado da Educação informa que não houve envio formal do referido relatório, mas que está disponível para prestar qualquer informação ou esclarecer qualquer dúvida que seja apresentada sobre o programa Universidade Gratuita” – Assessoria de Comunicação

Caso dos respiradores

O Tribunal de Contas do Estado abriu ontem o julgamento do caso dos respiradores. Foram ouvidas as partes e no próximo dia 28, o relator Adircélio de Moraes fará a leitura do relatório final. No mesmo dia, acontecerão os debates entre os conselheiros, que também votarão pela condenação ou absolvição dos réus. Algumas fontes acreditam que o encaminhamento deve ser pela condenação. O entendimento é que a absolvição poderia antecipar um atestado de inocência ao Judiciário, que ainda não tem data para julgar a questão no âmbito criminal. Cabe ao TCE, caso haja a condenação, aplicar multa e determinar a devolução dos R$ 33 milhões pagos adiantados pelos respiradores da Veigamed. Vale lembrar que os aparelhos nunca foram entregues.

Candidatura indeferida em Brusque

Os advogados da coligação Coração Aberto do ex-prefeito de Brusque Paulo Eccel (PT), que teve a sua candidatura para a eleição suplementar no município indeferido pela Justiça Federal, buscam reverter a decisão, pedindo à justiça que permita a campanha sem o Solidariedade, Cidadania e PCdoB, que apresentaram problemas nas prestações de contas. A questão é que o Partido Comunista é federado ao PT, partido de Eccel, enquanto o Cidadania é federado ao PSDB, da candidata a vice Dida Mafra.

Adeliana no PL

A ex-prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, filiou-se ontem ao Partido Liberal. Segundo o presidente municipal do PL, Sidnei Machado, a assinatura da ficha aconteceu durante uma brecha de uma reunião de trabalho com o governador Jorginho Mello, que preside o partido no estado. “Na semana que vem, dia 22, acontecerá uma reunião do PL de São José e todas as lideranças serão convidadas”, disse Machado. O fato é que a filiação de Adeliana tornou-se o único caminho para o PL josefense, já que o nome apontado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para disputar a Prefeitura era o do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez, que está preso. Ele é investigado por supostamente ter usado a PRF para tentar impedir os eleitores do atual presidente, Lula (PT), de chegar aos locais de votação.

Reclamações

Ao saber pelas redes sociais do PL da filiação da ex-prefeita Adeliana Dal Pont, o único vereador do partido em São José, Marcus Andrade, não escondeu a sua insatisfação. Ele não foi informado e convidado para acompanhar. Outro a reclamar foi o apresentador Roberto Salum, que também se coloca como pré-candidato dos liberais para a Prefeitura josefense. “Se ela quiser ser candidata, só se for por Jorginho Mello. Ninguém foi convidado”, disse Salum.

Enquanto isso

O prefeito Orvino de Ávila (PSD) está dando impulso para concorrer à reeleição em São José. Além de contar com o apoio do MDB, de seu leal vice, Michel Schlemper, e com o União Brasil, dos vereadores Constâncio Neto, Romeu Vieira, Neri Amaral e Amauri dos Projetos, Orvino também tem o respaldo do Republicanos. Ontem, durante uma cerimônia realizada na sede da Prefeitura, ele nomeou Vera Pinheiro como secretária adjunta de Assistência Social. Vera é tesoureira estadual do Republicanos e também atuou como chefe de gabinete do deputado estadual Sergio Motta. Devido à sua forte ligação com a Igreja Universal, o Republicanos é considerado um aliado significativo para Orvino na busca pela reeleição. O prefeito também já conta com dois vereadores do partido que integram a sua base na Câmara.

Novela

Hoje, em Brasília, acontece mais uma reunião entre lideranças do MDB para discutir a situação do ex-senador Dário Berger. Segue a novela da filiação de Berger, que pede algumas garantias para voltar para o MDB. Vale lembrar que ele procura um partido que lhe dê condições de disputar a Prefeitura de Florianópolis. No entanto, baterá de frente com algumas lideranças do partido na capital, que preferem compor com o atual prefeito Topázio Neto (PSD).

Trocou de lado

O prefeito de Alfredo Wagner, Gilmar Sani, que era filiado ao PSDB, assinou ontem a ficha de filiação ao Partido Liberal. A exemplo de Adeliana Dal Pont, a ficha contou com o aval do governador Jorginho Mello (PL). Vale lembrar que na eleição do ano passado, Sani apoiou e fez campanha para o então governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos).

Marcha para Jesus

O projeto de lei que declara a Marcha para Jesus como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O autor da proposta, o deputado Sérgio Motta (Republicanos), destaca que a legislação passou a reconhecer a importância cultural e religiosa, garantindo a preservação da marcha para o futuro. “Estou confiante por ter contribuído para essa conquista e continuar empenhado em iniciativas que fortaleçam a nossa cultura e preservem as nossas tradições”, disse Motta.

Acompanhe os nossos colunistas

Confira a coluna de hoje do Noel Baratieri – “Precisamos combater o assédio moral no ambiente de trabalho”  

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