Na coluna de sexta-feira, eu trouxe em primeira mão a informação de que o Tribunal de Contas do Estado realiza uma inspeção sobre supostas irregularidades no programa Universidade Gratuita. No relatório que está na mesa do conselheiro Gerson Sica, a área técnica sugere a suspensão do programa criado pelo Governo do Estado. O que aparentemente parecia ser uma mera questão técnica, agora parece ser muito mais grave.

Tive acesso com exclusividade ao relatório assinado pelos auditores fiscais Luiz Sônego Zanette, Leandro Granemann Gaudêncio, Maximiliano Mazera e Cláudia Vieira da Silva, que apontou para a possibilidade dos crimes de improbidade administrativa e de falsidade ideológica supostamente praticados pelo secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.

O documento aponta para um elevado crescimento de gastos ocorridos no primeiro semestre com o ensino superior. Enquanto em todo o ano de 2022, os gastos do Governo do Estado foram de R$ 526 milhões, somente no primeiro semestre deste ano os valores chegaram a R$ 491 milhões. Comparando os primeiros semestres dos dois anos, uma diferença aparece de forma mais clara. Enquanto nos primeiros seis meses do ano passado foram gastos R$ 283 milhões com 36.229 bolsistas, no primeiro semestre deste ano, o custo subiu para R$ 491 milhões, detalhe: para menos bolsistas, 34.058 acadêmicos, resultando em um aumento exponencial de 84,74% por beneficiário. “Tais números podem indicar malversação de recursos públicos ou elevação artificial das mensalidades com o intuito de elevar a mensalidade base para o ‘Universidade Gratuita’ e para o FUMDES, o que aumentará ainda mais o déficit estimado”, diz um trecho do relatório.

Em suma, há uma suspeita dos auditores de que teria havido um aumento no valor das mensalidades, para justificar os valores que serão pagos pelo Universidade Gratuita e via FUMDES. Devido a essas suspeitas, os auditores pedem ao conselheiro Gerson Sica que envie o documento ao Ministério Público para que seja apurada a conduta do secretário Aristides Cimadon em relação ao suposto crime de falsidade ideológica.

No caso da improbidade administrativa, os técnicos do TCE acusam Cimadon de ter assinado uma declaração de existência de recursos para o custeio dos programas, de acordo com a Lei Orçamentária Anual e com a compatibilidade ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a comprovação de que há recursos disponíveis para a execução.

Procurei a assessoria da Secretaria de Estado da Educação, que ao consultar Aristides Cimadon, informou que não irá se manifestar até o recebimento do relatório do TCE.