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O governador Jorginho Mello (PL) sancionou ontem os projetos de lei que criam os programas de assistência financeira para o Ensino Superior: a Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES). Deputados, reitores e demais lideranças cobriram o ato.

Na primeira fase, o governo pretende beneficiar mais de 28 mil estudantes, chegando a mais de 70 mil em 2026. A Secretaria de Estado da Educação publicará nos próximos dias os decretos para regulamentação e o edital para cadastramento das instituições e, após, também dos estudantes. Será feita uma etapa de classificação dos futuros acadêmicos, conforme o índice de carência. O governo anunciou que os pagamentos começarão em outubro, mas serão retroativos ao início do segundo semestre deste ano.

O fato é que a Universidade Gratuita surgiu através de muitas mãos. Primeiro da ideia do então candidato Jorginho Mello na eleição, mesmo sem ter a mínima noção de como pagaria a conta. Dava a entender que todos os estudantes conseguiriam a gratuidade, mas teve que reduzir drasticamente o número quando foi chamado para a realidade pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e sua equipe, após ter assumido o governo.

Após ser chamado à realidade, Jorginho enviou para o parlamento um projeto cheio de brechas para contestações jurídicas e, até mesmo, para possíveis ações de improbidade administrativa. Num primeiro momento, não ouviu os deputados que defendiam uma adequação do programa à realidade e focou em pressioná-los através dos deputados do PL, pela aprovação da matéria original. Foi nesse momento que sentiu a desarticulação de sua bancada, o que serviu para ele entender que não conseguiria aprovar o projeto que considera ser o mais importante de sua gestão, forçando a barra através dos deputados de seu partido que são criticados por seus colegas da Alesc, por terem contribuído muito pouco para os ajustes na proposta.

A partir daí entrou a força de parlamentares de vários partidos, a exemplo do presidente Mauro De Nadal (MDB), Luciane Carminatti (PT), Napoleão Bernardes (PSD), Marcos Vieira (PSDB), Júlio Garcia (PSD) e Camilo Martins (Podemos), que construíram uma proposta que agradou a todos, sobretudo em relação ao percentual de repasse, que acabou ficando em 75% para as universidades comunitárias e 25% para as privadas. Também estabeleceu um freio no uso do dinheiro da Educação, salvando o governo de problemas futuros. Em suma, Jorginho teve a ideia, mas quem deu o desenho final para o projeto foi a Alesc.

Ceretta gerou ciúme

Durante o ato de ontem da Universidade Gratuita, em seu discurso a presidente do Sistema ACAFE, a reitora Luciane Ceretta, citou os deputados estaduais Júlio Garcia (PSD) e Napoleão Bernardes (PSD), a quem agradeceu a atuação em prol da aprovação do projeto. A fala gerou ciúmes em alguns deputados da bancada do PL. Segundo eles, o projeto alçou Luciane à condição de futura candidata a deputada estadual. “Eu posso imaginar até o partido. Ela vai pelo PSD”, afirmou um dos parlamentares do PL. Só esqueceram que ela também citou o chefe da Casa Civil, Estêner Soratto Júnior.

Inconstitucionalidade

Na próxima semana, o PSOL se reunirá para discutir o posicionamento do partido em relação à emenda do deputado estadual Jessé Lopes (PL), que tornou obrigatório o exame toxicológico nos beneficiários do programa Universidade Gratuita. O deputado Marcos Abreu, o Marquito, me disse ontem na Assembleia Legislativa que irá sugerir que o partido entre com uma ação de inconstitucionalidade somente contra a emenda. A preocupação do deputado é fazer com que a ação não atinja todo o projeto da gratuidade no ensino superior.

Entidades privadas

Através de mensagem aos reitores das universidades particulares, o presidente da AMPESC, Cesar Lunkes, disse que só foi avisado um dia antes do ato de sanção do programa Universidade Gratuita e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES). Lunkes foi além, ao escrever que está avaliando todos os aspectos juntamente com assessoria de imprensa e jurídica para definirem os encaminhamentos a seguir, sem dar detalhes. “Dada a circunstância e, consequentemente, o tempo hábil, teremos que estar de sobreaviso como estratégia de postulação de inclusão dos estudantes das IES privadas entre os beneficiários dos recursos dos programas de bolsas estaduais”, destacou. Durante a sanção do projeto, o governador Jorginho Mello (PL) saudou Lunkes, dizendo que o reitor “deveria estar no ato”.

Preocupação com o Iprev

Entidades empresariais estão de olho na questão dos 14% de desconto do Iprev da aposentadoria de ex-servidores. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Fabiano da Luz (PT), estabelece o fim do desconto. A questão é matemática, pois, por mais que o ideal seria não cobrar dos servidores que ganham menos, por outro lado, é preciso pensar que a introdução da cobrança para faixas salariais mais baixas é o que vem mantendo a manutenção do Iprev sem um prejuízo maior do que já teve. O governador Jorginho Mello (PL) tem dito que é a favor, posicionamento que poderá gerar uma forte reação das entidades empresariais que apoiaram as mudanças na previdência realizadas nos governos de Raimundo Colombo (PSD) e Carlos Moisés da Silva (Republicanos).

Mercosul – UE

A Assembleia Legislativa quer discutir o Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, com a realização de um seminário nos dias 30 e 31 de agosto. O evento, organizado pelo deputado Ivan Naatz (PL), presidente da União Interamericana de Parlamentares, e pelo deputado Fernando Krelling (MDB), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Alesc, trará lideranças nacionais para debater o tema. Hoje, Naatz vai a Brasília convidar o senador Renan Calheiros (MDB), que está participando das discussões sobre o tratado.

Aniversário

Ontem, ao chegar na Assembleia Legislativa, o líder do governo, deputado Edilson Massocco (PL), recebeu os parabéns de vários parlamentares. Ele comemorou 52 anos de idade. Massocco é considerado o favorito para se eleger à Prefeitura de Concórdia, no Oeste, o que poderá tirá-lo do parlamento com pouco tempo de mandato.

Ruas de Palhoça

É grande a insatisfação da população de Palhoça em relação às más condições das ruas do município. A reclamação é que há muitos buracos e que nada tem sido feito para melhorar o asfalto. Há uma promessa de que melhorias serão feitas até o fim do ano. Será que o prefeito Eduardo Freccia (Podemos) vai deixar para realizar as obras somente mais perto da eleição?

Novos voos

A JetSmart Airlines começará a operar em Santa Catarina a partir de 30 de novembro e 27 de dezembro. De acordo com o Aeroporto de Floripa, a companhia entrará de forma agressiva no mercado com preços bem mais em conta do que os concorrentes. De Florianópolis para Buenos Aires, os valores serão a partir de R$ 231,00, enquanto que para Santiago do Chile o valor é a partir de R$ 331,00. Os valores são por trecho e com as taxas inclusas.

Contraponto

Segue manifestação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina em resposta a nota publicada ontem pela coluna. Segue:

1) A gestão do CRECI-SC atende aos mais altos padrões de Governança Corporativa, sendo reconhecido pelos demais CRECIs do Brasil como um exemplo a ser seguido. Tanto que recebe visitas frequentes de gestores de outros estados para conhecer o trabalho exemplar que está sendo executado.

2) O próprio Tribunal de Constas da União reconhece em Acórdão que “não é razoável crer que o Presidente de Conselho Profissional, sendo cargo honorífico (voluntário e sem remuneração) esteja, diariamente, na sede da entidade, prestando expediente.” TCU – (TC 007.536/2014-3) Cabe salientar ainda que, a seguir a lógica de que o presidente precisa estar diariamente no Conselho, corretores e corretoras de fora da capital nunca poderiam exercer o cargo.

3) Atualmente o CRECI/SC possui quase duzentos corretores de imóveis que atuam voluntariamente no Conselho em funções de Diretoria, Conselheiros, Delegados e membros de Comissões, em benefício da categoria e da sociedade.

4) A eficiência da gestão precisa ser medida por seus resultados. Em 50 anos, é a primeira vez na história que o CRECI/SC desenvolve projetos em favor dos corretores de imóveis, já estando em funcionamento o Clube de Benefícios, plano de saúde, eventos, cursos gratuitos e Sala do Corretor.

5) Nos últimos 18 meses já passaram pelo EAD do CRECI/SC cerca de 5.000 alunos, que fizeram cursos gratuitos na área imobiliária.

6) Somente em 2023 já foram realizados 50 eventos gratuitos que reuniram mais de 4.000 corretores de imóveis em 30 diferentes municípios.

7) Na gestão atual o CRECi passou a ter um papel de protagonista nas pautas relacionadas ao mercado imobiliário, como o primeiro a se insurgir contra a recente decisão judicial sobre as APPs, pleiteando e conquistando a mudança na portaria do Instituto do Meio Ambiente.

8) Tais resultados de ponta só estão sendo obtidos pela união de todos estes voluntários com uma equipe extremamente profissional, composta tanto por funcionários de carreira quanto por profissionais de alto nível trazidos do mercado, com ampla experiência nas áreas pública e privada.

9) Por fim, todos os corretores de imóveis estão convidados a visitar o Conselho e conhecer os projetos, indicadores e resultados” – Fernando Amorim Willrich – Presidente do CRECI-SC

Confira os nossos colunistas

Acesse a coluna do Thiago de Miranda Coutinho: O estupro de BH: o motorista de aplicativo tinha o “Dever de Cuidado”? – Coluna do Thiago de Miranda Coutinho

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