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O projeto de lei que estabelece o fim do desconto de 14% sobre o pagamento dos aposentados pelo estado foi um dos primeiros a entrar na pauta da Assembleia Legislativa, após o recesso e promete ser um dos assuntos mais polêmicos do ano. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu um pedido de diligência do relator, deputado Pepê Collaço (Progressistas), que pretende ouvir diversos setores e sindicatos.
O autor do projeto, deputado Fabiano da Luz (PT), destaca que um servidor inativo que ganha R$ 6 mil, passou a ter um desconto de cerca de R$ 800. Segundo o parlamentar, durante a campanha eleitoral, o então candidato Jorginho Mello (PL) prometeu uma revisão. Fabiano defende que a questão seja resolvida o mais rápido possível.
Enquanto isso, a Secretaria de Estado da Fazenda trabalha para encontrar uma solução que atenda aos inativos sem abrir mão da receita gerada pela cobrança. De acordo com um técnico do setor que prefere permanecer anônimo, nos últimos anos Santa Catarina realizou reformas importantes para reduzir o déficit da Previdência.
Em 2015, durante o governo de Raimundo Colombo (PSD), foi criado o SCPrev, juntamente com o aumento do percentual de contribuição dos inativos, que passou a ser de 14% para quem ganhava acima do teto do INSS, que é um pouco mais de R$ 7 mil. Já na reforma feita durante o governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos) em 2021, o desconto passou a ser aplicado a todos. Após várias rodadas de discussão, os sindicatos concordaram com a promessa de aumento salarial. Segundo a fonte, isso resultou em um aumento de R$ 1,5 bilhão no primeiro ano e de R$ 3,5 bilhões em 2022, em comparação com os R$ 700 milhões anuais da última década.
Apesar do aumento nos gastos com a folha de pagamento, a inclusão em 2021 dos inativos que ganham abaixo do teto do INSS trouxe cerca de R$ 1 bilhão a mais à Previdência estadual. Conforme o técnico, na Fazenda a posição é que é necessário ajustar o percentual, mas sem realizar uma mudança significativa, pois o estado não pode abrir mão da receita, o que, na opinião da fonte, causaria um prejuízo sem precedentes. Ele também faz a seguinte conta: “Chegamos a 2022 com um déficit de R$ 5,5 bilhões na Previdência devido ao que foi feito. Agora, se nada tivesse sido feito, teríamos nos aproximado dos R$ 10 bilhões”, afirma.
Na próxima semana, serão apresentados números ao governador, juntamente com sugestões do que deve ser feito. Conversas estão ocorrendo com os líderes dos demais poderes, e uma das possíveis ações é enviar um projeto para a Alesc que provoque a migração dos servidores para o SCPrev. Além disso, o técnico mencionou que a ideia é retomar a segregação de massa do regime geral, em um modelo semelhante ao de 2012, que foi encerrado em 2016 quando o governo precisou de recursos e teve que recorrer ao fundo. Além disso, o fundo imobiliário também é considerado uma boa fonte de recursos para ajudar a cobrir o déficit da previdência.
Exigências
Ontem, em uma das conversas nos corredores da Assembleia Legislativa, ouvi de uma liderança estadual do MDB que a possível volta do ex-senador Dário Berger para o partido está parada. “Só depende dele, mas ninguém vai até a casa dele buscá-lo para filiá-lo. Além disso, fez várias exigências e quer garantias de que serão cumpridas, mas quem dá garantia é a Casas Bahia”, disse a fonte. Segundo o emedebista, Berger quer disputar a eleição municipal, mas com a garantia de que será o nome do MDB ao Governo do Estado em 2026. Com a palavra, o ex-senador.
Eleição em Blumenau
Amanhã, eu trarei uma informação que poderá mexer com o cenário político de Blumenau. Eu disse, amanhã…
Subiu no muro
É bastante provável que a filiação da ex-prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, ao Partido Liberal, não aconteça. Ela já havia acertado sua filiação com o governador Jorginho Mello (PL), sob a condição de se tornar a candidata do partido à Prefeitura de São José. Tanto é que a filiação chegou a ser agendada para acontecer durante o evento do PL Mulher, na presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro. No entanto, foi neste momento que entrou em cena o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Ele ligou para Bolsonaro e para o senador Flávio Bolsonaro, pedindo que a filiação não ocorresse. Vasques deseja ser o candidato e não abre mão de encabeçar a chapa
