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A coluna teve acesso a um e-mail da empresa de Mafra, Cor Base, que, conforme relatei em primeira mão, foi contratada com dispensa de licitação pela Secretaria de Estado da Administração Prisional para a produção de uniformes de inverno para presidiários. Mesmo não tendo sido a empresa que apresentou a proposta com o menor valor, a Cor Base foi a escolhida sob o argumento de que entregaria no menor prazo os uniformes para o Estado. Vale lembrar que, coincidentemente, a empresa é do município de Mafra, onde o secretário de Estado da SAP, Edenilson Schelbauer, tem residência e foi vereador. Outro ponto que chamou a atenção é que, supostamente, um dos sócios, Rafael Denílson Xavier, é amigo do diretor de Administração e Finanças da SAP, Cleiton Pigatto.

Mesmo com o argumento da SAP de que a Cor Base entregaria no menor prazo, a verdade é que, em e-mail enviado por Xavier para a Secretaria de Administração e Finanças da SAP, ele pede que o prazo seja estendido dos 40 dias previstos para 60 dias. Ele explica que o aumento do prazo se deve ao fornecimento das malhas pela empresa que confecciona. O e-mail também chama a atenção, pois deixa dúvida se Xavier terceiriza a produção ou se apenas compra a malha. “Eu trabalho com uma das maiores malharias, com tecelagem e tingimento próprio”, escreveu o empresário.

Além das dúvidas que pairam sobre a escolha da empresa, também há a possibilidade de a Cor Base tentar reverter a suspensão judicialmente. Mesmo podendo o Estado suspender ou rescindir o contrato em virtude de várias premissas legais, baseadas na supremacia do interesse público, a falta de justificativa para a suspensão do contrato, nem mesmo com o enquadramento nas hipóteses previstas na Lei de Licitação, colocam a decisão sob risco de contestação. “Temos um contrato bilateral, com direitos e obrigações, plenamente válido, gerando consequências no mundo jurídico e, por que não, no mundo real, que foi suspenso sem qualquer motivo aparente. Aliás, vale mencionar que eventual rescisão unilateral de contrato administrativo permite ao contratado a discussão acerca do dever de indenizar do estado por perdas e danos e lucros cessantes”, explica um jurista consultado pela coluna.

Além da questão legal, a suspensão do contrato assinada por Schelbauer coloca sob suspeita a urgência da compra dos uniformes, que foi a justificativa dada para a dispensa de licitação. Com a palavra o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.

Michelle em SC

Corre nos bastidores que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) pode vir morar em Santa Catarina. A ideia é prepará-la para a próxima eleição ao Senado. O ex-presidente Jair Bolsonaro já teria conversado sobre o assunto com algumas lideranças catarinenses. A fonte não soube informar se uma dessas lideranças foi o governador Jorginho Mello (PL), que encontrou com o casal em sua última viagem a Brasília. Bolsonaro tenta a todo custo usar Santa Catarina para eleger familiares que não têm qualquer ligação histórica ou afetiva com o nosso estado.

Hildebrandt não gostou

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), não gostou da nota de ontem sobre o cenário pré-eleitoral para a sua sucessão. Conforme escrevi para ele, o espaço segue aberto, caso queira discordar da minha análise. Agora, vale lembrar de uma publicação do presidente local do PL, deputado Ivan Naatz, em uma rede social, no dia 7 deste mês, que corrobora com o que escrevi. “É bizarro o modo como o prefeito @mariohildebrandt de Blumenau tenta empurrar goela a baixo sua vice prefeita como candidata dele a sucessão. Por que o governo de Blumenau tem tanto medo de outro grupo político assumir a prefeitura? (sic)”

No comando

Michel Schlemper (MDB) assumiu a Prefeitura de São José, no lugar do prefeito Orvino de Ávila (PSD), que tirou uns dias para descansar na Serra. Schlemper fica no comando até o final da próxima semana. Ontem, a agenda de Schlemper estava lotada, sobretudo com visita de lideranças locais.

Mais deputados

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um requerimento de indicação, pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral que seja atualizado o cálculo que define o número total de deputados por Estado, tendo como base os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme previsto por lei. Pezenti apresentou um Projeto de Lei Complementar propondo que o número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal seja ajustado automaticamente no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027, observando os dados do Censo mais recente. Santa Catarina ganharia mais quatro vagas.

Obra em rodovia

As obras de um dos trechos da SC-281, que liga os municípios de Angelina a São Pedro de Alcântara, serão retomadas e já estão com recursos garantidos. O anúncio foi feito aos empresários da AEMFLO e CDL de São José, ontem, pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper. “A SC-281 é prioridade do Governo Jorginho Mello. Assumimos o compromisso daquilo que podemos cumprir. Além do compromisso com o trecho entre Angelina e São Pedro de Alcântara, temos os 800 metros que são o final da rodovia que liga à BR-101”, explicou. O governo fez um financiamento para a realização da obra.

Contorno Viário

Outro trecho que preocupa as entidades na SC-281 é entre o Contorno Viário e a BR-101, o que inclui a finalização da duplicação da rodovia entre os municípios de São Pedro de Alcântara e São José, compreendendo um trecho de aproximadamente 18 km. O prefeito em exercício de São José, Michel Schlemper (MDB), convidou a AEMFLO e CDL para compor o grupo de trabalho do planejamento da SC-281.

Investigação arquivada

O Ministério Público decidiu arquivar a investigação criminal contra o deputado estadual Jessé Lopes (PL) por uma postagem no Twitter em 2020, no auge da pandemia, em que ele incentivava as pessoas a saírem de casa e não usarem máscara. Três anos depois, a justiça acatou os argumentos do advogado criminalista Carlos Augusto Ribeiro, de atipicidade formal da conduta e da decorrência da imunidade parlamentar.

Deixado para trás!

O ex-chefe da Divisão de Aquicultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro (PL), em Santa Catarina, Zé Henrique dos Santos, que era o braço direito do hoje senador Jorge Seif Júnior (PL), assumirá um cargo no gabinete do deputado estadual Sérgio Guimarães (UB). Abandonado por Seif após a eleição, Henrique foi indicado pelo ex-vereador de Palhoça Luciano Pereira.

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