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A questão levantada ontem pelo deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) sobre uma compra suspeita da Secretaria de Estado da Administração Prisional, que dispensou o processo licitatório para a compra de uniformes de inverno para presos, pode complicar ainda mais a situação do secretário Edenilson Schelbauer (foto) no governo. Mesmo havendo a produção de roupas para os apenados de todo o estado dentro do próprio sistema prisional em Chapecó, sendo custeado através do chamado Fundo Rotativo, Schelbauer preferiu adquirir com outro fornecedor, dispensando o processo licitatório, o que causou prejuízo, já que todos os insumos adquiridos para a produção ficaram sem utilidade.

Além da mudança repentina e sem uma justificativa plausível, chama a atenção o procedimento adotado pela SAP, que orçou com quatro empresas que apresentaram valores para a produção dos uniformes. Estranhamente, após ter os orçamentos em mãos, foi solicitada a uma quinta empresa a apresentação de uma proposta, a qual foi a escolhida, mesmo sendo a segunda menor, sob a alegação de que seria feita a entrega com mais celeridade. A empresa em questão é a Cor Base Confecções Ltda, localizada em Mafra, município onde Schelbauer já foi vereador e tem residência.

Em uma breve pesquisa, é possível constatar que a empresa de confecção tem um capital social de R$ 50 mil, incompatível com a venda acertada para a SAP, no valor de R$ 5,6 milhões, sem a comprovação de capacidade técnica que garanta a produção em grande escala. Além disso, uma fonte informou que haveria uma suposta amizade entre um dos sócios, Rafael Denílson Xavier, e o diretor de Administração e Finanças da SAP, Cleiton Pigatto, que é o responsável pelas compras diretas indicadas pelo atual secretário de Administração Prisional. Detalhe: Pigatto também é de Mafra.

Além das suspeitas que pairam sobre a dispensa de licitação milionária, o caso pode provocar outro problema, uma vez que o cancelamento da compra direta do Sistema Prisional deixou os apenados, responsáveis pela produção, sem trabalho. Isso é preocupante, pois o trabalho é uma importante ferramenta para a ressocialização dos detentos. Há grande insatisfação entre os presos afetados.

Tentei o contato da empresa mencionada, mas só obtive acesso ao número do telefone quase no início da madrugada. O espaço para o contraditório está aberto e será dado ao empresário citado. Por sua vez, a assessoria do governo manifestou-se por meio de nota, informando que, em resposta às suspeitas de irregularidade, o contrato em questão foi suspenso na segunda-feira para permitir uma investigação adequada. A nota também destaca que não houve nenhum pagamento ou recebimento de material entre a SAP e a empresa. “Além disso, foi iniciado um processo administrativo para apurar os fatos relatados e as supostas irregularidades indicadas. O governo está empenhado em garantir transparência e conformidade em todas as parcerias contratuais, e todas as medidas necessárias serão tomadas para esclarecer a situação em questão”, diz a nota.

Alesc aprova a LDO

Para o ano que vem, a previsão de receita e despesas do Estado é de cerca de R$ 48 bilhões. Um dos principais pontos da proposta aprovada pelos deputados é a fixação de critérios para a concessão de benefícios fiscais. A intenção, nos próximos quatro anos, é reduzir de 4,5% para 3% o percentual de comprometimento do PIB com a concessão de benefícios, que também terão validade de cinco anos e passarão por revisões constantes. Com relação às emendas impositivas, a LDO estabelece que em 2024 o Governo do Estado execute 50% das emendas no primeiro semestre, 25% no terceiro trimestre e outros 25% no quarto trimestre.

Anexo de prioridades

Uma novidade na LDO é o chamado “anexo de prioridades”. O deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), relator da matéria, explica que os 40 deputados poderão indicar todas as obras que considerem importantes e prioritárias para as suas regiões, como por exemplo, uma rodovia, um hospital, uma sala de aula entre outros. “Agora aguardamos o PPA para transferir este anexo ao projeto”, explica Vieira.

Investigação

De acordo com informações obtidas por uma fonte ligada ao Judiciário, a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, responsável pela Operação Mensageiro, estaria investigando uma denúncia contra um deputado federal por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. Caso as suspeitas sejam comprovadas, o parlamentar poderá enfrentar graves consequências jurídicas e políticas, relatou a fonte que disse ainda: “Somente a questão do foro é que poderá barrar as investigações”.

Estratégia emplacou

A estratégia dos advogados Wilson Campos e Marlon Bertol que culminou na liberdade do ex-servidor do município de Braço do Norte, Wando Ceolin, ao alegar que ele não possui direito a foro privilegiado, poderá levar a uma onda de renúncia de prefeitos investigados na Operação Mensageiro. A estratégia se baseia na renúncia dos mandatos por parte dos prefeitos, como foi o caso de Joares Ponticelli (Progressistas) e o ex-vice-prefeito, Caio Tokarski (UB), em Tubarão. A renúncia de seus cargos permite que os processos em que são réus sejam remetidos para a primeira instância, onde a defesa acredita que têm mais chances de obter resultados favoráveis.

Quinto: visitas ao TJ

Após a escolha da lista sêxtupla para a próxima vaga ao Tribunal de Justiça, começou a fase de visitas ao presidente do TJ, João Henrique Blasi. Ontem, o colega Marcos Schettini e eu flagramos a chegada da advogada Fernanda Sell, primeira colocada entre a advocacia, no gabinete de Blasi. Nos próximos dias, os demais candidatos também passarão pelo TJ.

Encolhimento político

Lideranças de Joinville entendem que o prefeito Adriano Silva (Novo) corre um sério risco de desidratação política, após a denúncia sobre o processo de aquisição de lombadas eletrônicas sem os displays que mostram a velocidade dos veículos. Dos quatro vereadores que não participaram da sessão em que, por um voto, Silva não foi afastado do cargo, dois já pensam em ir para a oposição. Também tem sido alvo de críticas nos bastidores a decisão do prefeito de mandar retirar todas as lombadas que deram origem ao problema. “Parece uma admissão de culpa”, me disse um vereador.

Operação em Florianópolis

A Polícia Civil realizou ontem a Operação Aleteia, que investiga a propagação de notícias falsas pela internet contra o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), e alguns secretários. Um vídeo circulou na internet, contendo conversas manipuladas, tentando ligar Topázio e servidores à prática de crimes. A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DRCI/DEIC) foi a responsável pelo trabalho. Uma empresa de publicidade e outra de tecnologia estariam envolvidas nos fatos, produzindo e disseminando o conteúdo falso. Agora, as investigações avançam na direção dos contratantes do material. A informação é de que pessoas interessadas na próxima eleição seriam os possíveis mandantes.

Pacote de obras

Aconteceu ontem, em Chapecó, um ato pelos 900 dias do governo de João Rodrigues (PSD). Ele fez uma prestação de contas de seu mandato e anunciou um pacote de obras de R$ 105 milhões. Entre as ações anunciadas, está a ordem de serviço da Arena Multiuso Chapecó, que terá capacidade para cinco mil torcedores, além de escola e creche. A estrutura, com investimento de R$ 54 milhões, será construída no bairro Belvedere. Também foram dadas ordens de serviço para o asfaltamento de trechos de ruas, além da recuperação e ampliação do Contorno Viário Oeste, que terá terceiras faixas. Ainda no pacote, está o cercamento de escolas, quadras esportivas e outras ações.

Pluralidade na Alesc

Ontem, o hall de entrada da Assembleia Legislativa foi palco de um encontro um tanto eclético. O ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos), o prefeito de São Carlos, Rudi Sander (Progressistas), a coordenadora estadual do União Brasil Mulher, Márcia Gheno, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), o ex-chefe da Casa Civil no governo Moisés e atual chefe de gabinete do deputado Lucas Neves (Podemos), Juliano Chiodelli, e o deputado estadual Fabiano da Luz (PT). O parlamento catarinense sempre apresenta encontros interessantes.

Contratação

A Prefeitura de Florianópolis lançou mais uma etapa do programa “Floripa mais Saúde”. Durante o evento, foi oficializada a assinatura do convênio entre o município e o Ministério da Saúde, com o objetivo de promover investimentos para o fortalecimento dos serviços de Atenção Primária.

Combate as drogas

A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa, através do deputado Lucas Neves (Podemos), celebrou o resultado das ações educativas nas escolas nos últimos 30 dias, que envolveu mais de 2500 estudantes. Neves destaca a importância da iniciativa diante do aumento previsto no uso de drogas até 2030. O programa, que vai rodar SC nos próximos anos, visa capacitar os jovens a resistir às pressões negativas, promovendo uma abordagem preventiva e conscientização sobre os riscos das drogas.

Responsável pela comunicação

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabricio de Oliveira (PL), anunciou o seu novo responsável pela divisão de Comunicação. Rafael da Luz, que já atuou como responsável pela comunicação de Araquari, e antes desempenhou funções na Câmara de Vereadores de Joinville, Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Ele assume o cargo, com a missão de estabelecer uma ligação mais próxima entre os cidadãos e as ações, obras e programas da administração municipal. Além disso, pretende ampliar a presença nas redes sociais para divulgar informações relevantes e ouvir as necessidades da comunidade. Ivan Bittencourt, diretor de divisão até aqui, permanece integrando o quadro da comunicação do município.

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Acesse a coluna do Paulo Gouvêa: O Governador de SC não está entendendo o seu papel

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