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Ontem o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, esteve na Assembleia Legislativa para participar de uma reunião da Comissão de Finanças. O encontro proposto pelo deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), que preside a comissão, teve como pauta a política de benefícios fiscais. Segundo o parlamentar, o estado é o segundo no país que mais concede benefícios, ficando atrás apenas de São Paulo.

Siewert argumentou que as isenções, créditos presumidos e redução da base de cálculo de impostos, é necessária para a manutenção da competitividade dos empreendimentos econômicos instalados no estado e, para a atração de novos investimentos. De acordo com o secretário, Santa Catarina não é tão atrativa quanto as demais unidades da federação, em relação a aspectos como tamanho do mercado consumidor interno e disponibilidade de matérias-primas.

Quanto a redução da carga tributária, Siewert destacou que um dos objetivos é a redução de preços de produtos de caráter social, como medicamentos e itens formadores da cesta básica. “Obviamente que quando eu baixo a carga tributária eu tenho menos impostos, mas eu gero uma cadeia gigantesca que aumenta o seu faturamento, gera mais empregos, traz mais renda agregada para todo esse processo”, afirmou.

Até 2021 o nível de incentivos fiscais permaneceu constante, girando em torno dos R$ 5 bilhões, passando nos anos de 2022 e 2023 para R$ 14,02 bilhões e R$ 20,23 bilhões, respectivamente. O crescimento súbito foi creditado pela secretaria à mudança de metodologia, utilizada para aferição dos números, além da retomada da economia no período pós-pandemia. A expectativa é que no ano que vem a renúncia chegue a R$ 21,84 bilhões, retomando seu ritmo de crescimento ao da economia do estado.

Fiesc defende os incentivos

O presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario de Aguiar, participou da reunião realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Ele reforçou a defesa da manutenção dos incentivos fiscais, destacando que são fundamentais para o desenvolvimento do estado. “Santa Catarina precisa de uma política fiscal adequada e isso tem se mostrado muito relevante para o desenvolvimento catarinense”, afirmou.

Combustíveis

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária de ontem, a admissibilidade da Medida Provisória que mantém benefícios fiscais nas operações com combustíveis no estado. Com a decisão, a matéria será encaminhada para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, será transformada em projeto de lei. Editada no fim de abril pelo Executivo, tendo passado a vigorar em 1º de maio, a MP tem como objetivo adaptar a legislação estadual à mudança na sistemática da incidência do ICMS sobre os combustíveis.

Terceira faixa

A construção das terceiras-faixas no trecho inicial da BR-282, entre Águas Mornas e Alfredo Wagner, deve começar no primeiro semestre do próximo ano. A previsão foi passada pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Alysson de Andrade, que participou de reunião da Câmara para Assuntos de Transporte e Logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). Ele representou o ministro dos Transportes, José Renan Calheiros Filho. Essa é uma demanda antiga da FIESC, prevista no projeto BR-282 + Segura e Eficiente, lançado pela entidade em 2021.

PSDB

Os tucanos catarinenses começam neste final de semana pelo Sul do Estado, a promover uma série de 39 reuniões com lideranças regionais da sigla. Serão quatro encontros, sendo o primeiro em Sombrio, continuando no sábado em Turvo, Tubarão e Laguna. A ideia é começar a preparar o partido para as eleições municipais.

Correção

Ontem informei que na votação da derrubada do veto, do limite da cobrança do IPVA, que o líder do governo, Edilson Massocco (PL), foi o único a votar a favor da manutenção do veto. Na verdade, o único que votou contra a derrubada foi o deputado Oscar Gutz (PL), por ter se confundido no momento da votação. Peço desculpa pelo erro!

Governo liberou

Pessoas ligadas ao Governo do Estado me disseram ontem que, ao contrário do que foi publicado na minha coluna, a derrubada do veto do IPVA não foi uma derrota do governo, que liberou a bancada para votar pela derrubada do veto.

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