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Derrubada de veto acende a luz amarela no governo; Jorginho pede atenção do Senado ao Marco Temporal; Tramitação do Universidade Gratuita já tem cronograma entre outros destaques

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Acendeu o sinal amarelo no Centro Administrativo, após a derrota de ontem na Assembleia Legislativa. Os deputados derrubaram um veto do governador, Jorginho Mello (PL), pelo placar elástico de 32 votos a um, limitando o reajuste do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à inflação anual. Com a decisão, a matéria será transformada em lei.

A derrota poderia ter sido ainda maior, já que através de uma manobra, o que segundo os bastidores do parlamento, teria partido dos deputados Napoleão Bernardes (PSD) e Ivan Naatz (PL), por pouco não foi à votação outro veto do governador. Neste segundo caso, seria ao projeto aprovado pela Alesc, que determina que o governo pague trimestralmente as emendas impositivas. Quem salvou aos 44 do segundo tempo foi o presidente do parlamento, Mauro De Nadal (MDB), que retirou a matéria de pauta.

Nos bastidores, os deputados deixaram claro que, assim que entrar na pauta o veto dos pagamentos trimestrais das emendas, será mais um que será derrubado. Resta saber de que forma o governo tentará negociar com o parlamento a não derrubada, o que pode ser considerada uma luta inglória, já que os deputados não abrirão mão de ter uma garantia de que as suas emendas serão pagas.

Logo após a votação, o líder do governo, Edilson Massocco (PL), que foi o único a votar pela manutenção do veto, disse que o governo liberou a sua bancada para que, cada deputado votasse da forma que desejasse. Porém, nos corredores da Alesc o que se ouviu, foi que mesmo com a liberação de sua bancada, os deputados do PL votaram contra uma vontade de seu próprio governo, expondo a total falta de articulação de Massocco, que não conseguiu convencer os seus próprios colegas de partido a serem fiéis.

Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que o projeto era inconstitucional, por representar renúncia de receita, além de contrariar o interesse público. O argumento foi rebatido por parlamentares que lembraram que o reajuste seguirá, mas, se limitando a inflação.

Universidade Gratuita

Ocorreu ontem na Assembleia Legislativa a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Educação, Cultura e Desporto. Os três presidentes se autonomearam relatores do projeto da Universidade Gratuita. Ficou definido que até o próximo dia 22, os deputados poderão apresentar emendas. Antes, na próxima terça-feira (20), acontecerá uma audiência pública para que sejam debatidos os projetos, às 09h30. Os relatores apresentarão os pareceres no próximo dia 27, quando será aberto espaço para vista coletiva, para os deputados analisarem. A votação do relatório de cada comissão está prevista para 4 de julho, podendo já ser votado em plenário no mesmo dia. Caso haja alteração, a CCJ terá entre os dias 5 e 12 de julho para deliberar.  

Mudanças

Fontes próximas a alguns deputados confirmaram a informação que divulguei em primeira mão, de que a Assembleia Legislativa somente aprovará os projetos do Universidade Gratuita, com os percentuais determinados em 70%, para o programa que será feito somente com as comunitárias, e 30 % para bolsas de estudo nas universidades privadas. É possível que saia da Comissão de Finanças um parecer determinando 60% a 40%, para depois chegar aos 70% a 30%. Uma das fontes me disse que, de qualquer forma, nem as comunitárias, tampouco as privadas, sairão totalmente satisfeitas. “O governo teria ganho muito mais se tivesse turbinado o Uniedu, onde o sistema Acafe tem 90%, criando um novo nome e dando a sua cara, do que aprovando um projeto que, pelo jeito, não deixará nenhum dos lados satisfeitos”, afirmou.

O plano de Kleinübing

Os planos do atual presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing, para a eleição à Prefeitura de Blumenau no próximo ano, foram revelados por fontes próximas a ele em uma conversa informal. Kleinübing tentará construir junto ao governador, Jorginho Mello (PL), um acordo para que Odair Tramontin (Novo) seja convidado a assumir a Secretaria de Estado da Segurança Pública, enquanto que o atual prefeito, Mário Hildebrandt (Podemos), no início de janeiro de 2025, assuma a Assistência Social. Neste caso, eles deixariam o caminho aberto para que Kleinübing, filiado ao PL, polarize a eleição com o Partido dos Trabalhadores. “Seria um segundo turno, no primeiro, com apenas dois candidatos com força”, relatou uma das fontes.

E os russos?

A ideia do ex-prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing, é de tentar facilitar o caminho no pleito, porém, falta combinar com os russos. O atual prefeito, Mário Hildebrandt (Podemos), tem na sua vice, Maria Regina Soar (PSDB), o nome para a sua sucessão. A tucana é vista como uma candidata que não tem musculatura para o pleito e que, mais perto, poderá ser substituída por outro nome. Odair Tramontin (Novo) é o nome de seu partido, inclusive, é uma das apostas da direção nacional. Já o PL, além do deputado estadual, Ivan Naatz, também tem como pretendente a candidato, o empresário Adrian Censi, que é um dos suplentes do senador, Jorge Seif Júnior. Será que esses atores concordarão em deixar o palco?  

Diários de bordo

O judiciário pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os diários de bordo das aeronaves da Havan. O pedido é para saber se o então candidato ao Senado, Jorge Seif Júnior (PL), realmente usou os aviões. Segundo as investigações, Seif não incluiu na sua prestação de contas de campanha o uso das aeronaves. Caso seja comprovado, a situação do senador se tornará dramática.

Marco Temporal

Importante a mobilização do governador, Jorginho Mello (PL), em prol da celeridade para a votação no Senado, do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, do Marco Temporal. Porém, é possível que os senadores não consigam votar, antes da decisão do STF a respeito do tema. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ouviu a reivindicação, mas não deu qualquer garantia. Vale destacar que o Marco Temporal é de grande importância para Santa Catarina por uma questão de justiça. Desalojar os agricultores que compraram as suas terras de boa-fé, apenas servirá para gerar mais tensão. Ninguém deve negar aos indígenas o seu direito a ter uma terra para cultivar as suas raízes, mas também não se pode virar as costas para os produtores rurais. Vale destacar, também, que Santa Catarina tem uma situação muito diferente, como, por exemplo, na Amazônia. Lá a situação deve ser vista com mais cuidado. Ou será que já esqueceram do massacre ianomâmi?

Benefícios

Na audiência pública que acontecerá, hoje, na Assembleia Legislativa sobre os subsídios fiscais, o deputado estadual, Fabiano da Luz (PT), pretende contestar as concessões. Segundo ele, 11.100 empresas são beneficiadas, o que representa, 2% dos negócios registrados na Junta Comercial. Em 2010 o subsídio era de R$ 3 bi; em 2015, passou para R$ 5,17 bi; em 2020, R$ 5,53 bi; dois anos depois, R$ 14 bi, crescendo 120% em relação a 2021; e em 2023 pulou para R$ 21 bi. Ele também quer que seja definido um tempo máximo de vigência do incentivo às empresas, que terão que apresentar um cronograma de crescimento, investimento e compensação ao Estado.

Atacarejo

Sobre os incentivos fiscais, o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) chegou a comparar os atacarejos que pagam, somente, 5% de ICMS, com os supermercados de Joinville, que pagam 12%.

Déjà vu

Ao cobrar a recomposição de recursos que o Governo do Estado cortou do Programa Terra Boa, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) lembrou da primeira crise que o governo Moisés enfrentou, quatro anos atrás, quando resolveu taxar os defensivos agrícolas. Em vídeo, o parlamentar destacou a importância da agropecuária para a economia catarinense, citando que 70% das exportações provém do segmento, e alertou o Governo: “Não vale a pena comprar uma briga com esse setor”.

Participação do cidadão

Já foi aprovada pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Criciúma, a chance de o cidadão opinar sobre o aumento de impostos, sempre que o Município cogitar fazê-lo. Trata-se do Projeto de Lei de autoria do vereador, Nícola Martins (PSDB), que obriga a realização de audiência pública quando houver a necessidade de aumento da alíquota ou criação de novo tributo na cidade. De acordo com Martins, além de estimular a maior participação popular e empresarial em tomada de decisões, a medida deve aumentar a transparência para o contribuinte.

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