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A Câmara dos Deputados se antecipou ontem ao Supremo Tribunal Federal, e aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que cria o Marco Temporal para as demarcações de áreas indígenas. A matéria deve ser votada na próxima terça-feira.

Esse é um assunto que interessa a Santa Catarina, pois, terá o poder de acabar com alguns conflitos, sobretudo no Oeste, mais precisamente na região do Araçaí, onde ficam os municípios de Cunha Porã e Saudades. Se o projeto for aprovado no Congresso Nacional, os indígenas somente poderão ter terras demarcadas onde habitam desde 5 de outubro de 1988. A matéria também determina a interrupção da posse indígena ocorrida antes desta data, independentemente da causa, inviabilizando o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada.

Esse é um tema tão espinhoso que é preciso muita responsabilidade, pois, definirá de uma vez por todas essa disputa que causa tantos conflitos. Conversei com o ex-deputado federal, Darci de Matos (PSD), que é favorável à aprovação. Ele presidiu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a votação que aprovou uma alternativa ao marco temporal, que remete a demarcação para a Câmara dos Deputados. Matos defende que a proposta seja votada como forma de garantia e, entende que é preciso avaliar cada caso no Brasil. Segundo ele, a demarcação na Amazônia e no Acre é pertinente, por ser um outro cenário, porém, a situação no Sul do país merece atenção para que não sejam cometidas injustiças.

Por sua vez, o deputado federal Pedro Uczai (PT), lembra que durante o seu mandato na Assembleia Legislativa, propôs uma mudança na Constituição Estadual. Em 2005, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), conseguiu incluir um artigo que, o governo estadual onde teve colonização de terra por boa fé, onde o agricultor comprou a área, escriturou e construiu a sua vida, tem que ter os seus direitos preservados. “Não dá para dar o direito à terra ao índio, expropriando o agricultor sem indenizá-lo na terra e nas benfeitorias. O que hoje a Constituição Federal permite, é só as benfeitorias, não a terra”, explicou Uczai, que defende que haja uma indenização total.

O fato é que os indígenas merecem sim uma reparação histórica de tudo o que lhes foi retirado, porém, não se pode fazer justiça com injustiça. Os pequenos agricultores de Saudades e Cunha Porã adquiriram aquelas terras de boa-fé, fizeram melhorias, investiram as suas vidas para tornar aquelas propriedades produtivas. Tirá-los dali, não fará justiça aos indígenas, apenas criará mais um ponto de conflito. Que a votação na Câmara seja serena, com a observação de que é necessário encontrar soluções adequadas, tanto para a região Sul, que é a manutenção das famílias de agricultores em suas pequenas propriedades, como para a região Amazônica, pois, lá sim, as invasões de terras indígenas são criminosas, sobretudo em relação aos garimpos onde os índios são explorados e mortos.

Nota da PMSC

A assessoria de comunicação da Polícia Militar enviou nota sobre a informação que escrevi ontem, que o juiz Tiago Fachin, que foi preso nesta semana em uma investigação sobre suposto tráfico de remédios controlados, pediu a ajuda de um comandante da PM para tentar liberar um medicamento. Segue a nota: “A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) através do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) informa através deste que não pode relatar, comentar ou dar qualquer tipo de informações sobre a ocorrência citada por se tratar de apoio operacional ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Desta forma, qualquer informação deverá ser repassada por esse órgão, que é o responsável pela Operação e pelas demandas operacionais realizadas” – Centro de Comunicação Social

Polícia Militar de Santa Catarina

Encontro do Novo

O partido Novo realizará o seu 4º Encontro Estadual neste sábado. Com o tema “2024 Começa Aqui”, o evento dará o pontapé inicial visando a eleição do próximo ano. O partido quer aumentar o número de prefeitos, já que elegeu apenas um, o prefeito de Joinville, Adriano Silva. Mais de 500 pessoas se inscreveram, o que fará da reunião uma das maiores já realizadas pelo Novo. Entre as presenças confirmadas está a do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e os deputados federal, Gilson Marques, e estadual, Matheus Cadorin. O evento que terá início às 10h, acontecerá no Expocentro de Balneário Camboriú.

Goetten justifica

O deputado federal, Jorge Goetten (PL), enviou nota para justificar o seu voto junto do Governo Federal, pela aprovação do novo Arcabouço Fiscal. Goetten explica que o voto foi por reconhecer que será importante para garantir mais previsibilidade e estabilidade econômica ao país e, ainda, para recuperar o orçamento de políticas públicas essenciais para o bem-estar das pessoas que mais precisam. “Também contribuirá para baixar os juros, algo tão importante para economia e geração de empregos”, destacou. Que bom que tem parlamentares que colocam em primeiro lugar o interesse público, ao invés da ideologia.

SOS SC

Santa Catarina poderá, em breve, implementar uma política de socorro financeiro imediato a cidades atingidas por desastres naturais, o SOS SC. A proposta de autoria do deputado estadual, Napoleão Bernardes (PSD), foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo da iniciativa é garantir rápido acesso das prefeituras a verbas estaduais, para ações de restabelecimento e pronta resposta a eventos climáticos extremos, possibilitando, por exemplo, a contratação de maquinário, limpeza de vias, desobstrução de bueiros e reparos pontuais em prédios públicos.

Saneamento

O Grupo Atlantis apresentou seus serviços na Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental, encerrada ontem, em Belo Horizonte. O evento é um dos maiores na área de tecnologia para saneamento ambiental de toda a América Latina e, foi realizado simultaneamente ao 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. “Foi uma excelente oportunidade para participarmos de debates importantes neste momento de aplicação do novo marco legal do saneamento, para conhecermos as novidades do setor e aprimorarmos nosso trabalho, bem como para a realização de novos negócios e parcerias”, explicou Anderson Botega, diretor-presidente da empresa catarinense. Através de suas três empresas – Atlantis Saneamento, Sanitary e Jaguaruna Saneamento, o Grupo tubaronense apresentou o que há de mais inovador no ramo do saneamento básico e limpeza urbana

Visitas

A advogada Claudia Bressan Brincas, pré-candidata a vaga de desembargadora pelo Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tem feito um intenso roteiro pelo estado para reforçar o contato direto com a advocacia catarinense. Já percorreu o Oeste, Norte e o Sul do Estado e nas próximas semanas começa a ir para outras regiões. “Prezo pelo contato direto, pessoal, e sempre que possível prefiro uma boa visita a uma mensagem impessoal. Ir até as subseções e escutar as advogadas e advogados é o mínimo que eu tenho que fazer. Este é o nosso papel. Estar presente. Entender a advocacia do interior, que é diferente da Capital. Todos possuem as suas peculiaridades e entender as dificuldades regionais é o meu atual propósito”, afirma Claudia.

Premunição ou informação?

Chamou a atenção que um dia antes da segunda fase da Operação Parquímetro, realizada pela DEIC em Florianópolis, o vereador Maikon Costa (PL), foi à tribunal justamente para falar do assunto. No dia seguinte de manhã a operação ocorreu. Foi uma premunição, ou informação privilegiada?

Reajuste

Os servidores de São José vão contar com reajuste de 7,5% no pagamento referente ao mês de abril e de, 49,24%, sobre o valor do vale alimentação. Os índices foram aprovados com 18 votos favoráveis em duas sessões na tarde de ontem na Câmara de São José.

Consulado italiano

Durante reunião da Frente Parlamentar Santa Catarina/Itália, realizada na manhã de ontem, o deputado estadual, Vicente Caropreso (PSDB), coordenador do colegiado, cobrou agilidade do Estado na conclusão do processo que resultará na instalação de uma representação consular da Itália em Florianópolis. Presente na reunião, o secretário Executivo de Articulação Internacional, Juliano Froehner, afirmou que o trâmite está em fase final e que, a meta é que a instalação do escritório consular aconteça no segundo semestre.

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