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Uma fonte ligada a Secretaria de Estado da Fazenda me disse que o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), deve ser concluído até a próxima semana. Uma coletiva será marcada para o anúncio do pacote de ações. De acordo com o servidor, o secretário Cleverson Siewert tem uma grande preocupação em desburocratizar a máquina.

Neste momento está sendo concluída a programação financeira finalística. A Fazenda já tem toda a programação financeira básica, a exemplo do custeio das secretarias. Resta o finalístico que mostrará a programação de investimentos dos setores, além do levantamento final dos números de convênios, transferências especiais e emendas impositivas. “A partir disso será apresentado um cronograma de pagamento a partir de março”, relatou a fonte.

Também serão avaliados os benefícios fiscais. Para isso, um grupo foi montado para avaliar cada caso, tentar identificar os que já cumpriram com o seu papel, além de possíveis desalinhamentos com o Estado. Mesmo assim, o servidor me relatou que as conversas dentro do governo vão no sentido de praticamente não mexer nos benefícios.

O argumento seria a questão da competitividade, pois as empresas beneficiadas são grandes geradoras de emprego, como no caso das agroindústrias, que não contribuem com o ICMS, mas tem uma grande força econômica por gerar mais de 150 mil empregos, sem contabilizar toda a cadeia produtiva em seu entorno, que emprega outro número considerável de catarinenses. Os benefícios hoje chegam a casa dos R$ 20 bi e, nem 10% devem ser cortados.

Já em relação aos créditos de ICMS, o tratamento deverá ser diferenciado e, medidas especificas serão anunciadas mais para frente. Um levantamento feito mostra que o Estado na última década, deixou de arrecadar R$ 500 milhões por ano. Em 2021 foram R$ 1 bilhão em crédito, enquanto que em 2022 foram registrados R$ 1,3 bi, valores os quais, a fonte me disse que será impossível ao Estado manter. Para isso, deve ser criada uma metodologia para reduzir os valores.

Já quanto a desburocratização, a ideia é tornar o Estado mais ágil, melhorando o esforço fiscal, além de trabalhar parcerias, sobretudo com o setor privado. A busca de novos financiamentos também está no foco, além do corte de despesas, incluindo, um percentual de serviços terceirizados.

Reforma administrativa

O governador Jorginho Mello (PL) concede hoje, às 09h, uma coletiva à imprensa. Ele falará sobre o projeto da Reforma Administrativa. O secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann, também participará do anúncio.

Precisa dialogar

O governador Jorginho Mello (PL) precisa dialogar com o setor penitenciário e socioeducativo. A ideia do governo de ligar a Secretaria de Administração Prisional, a Segurança Pública, não pegou bem entre os policiais penais e agentes socioeducativos. Eles prometem uma grande mobilização caso não haja uma mudança na proposta. A categoria deve comparecer em massa na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (28), quando o deputado Sérgio Guimarães (UB) fará um pronunciamento a favor da nomeação dos aprovados em concurso, além do aproveitamento dos remanescentes. A fala já estava programada antes de vazar o projeto da Reforma Administrativa, o que deve fazer com que o assunto também entre na pauta de Guimarães. É o momento de o governo chamar a categoria para dialogar, afim de evitar uma crise.

Incerteza antes da posse

Ontem à tarde o deputado estadual licenciado, Jerry Comper, assumiu a Secretaria de Estado da Infraestrutura, após uma longa noite de discussão que, quase o levou a desistir de aderir ao governo de Jorginho Mello (PL). Lideranças emedebistas me disseram que, dois dias após, o sim de Comper ao governo, foram nomeadas 10 pessoas na Infraestrutura sem passar por ele, o que causou um grande mal-estar no MDB. Um dos parlamentares que participou da conversa, chegou a admitir que por um triz não houve a desistência.

Mudança

A decisão de Jerry Comper de manter a palavra e assumir a Secretaria de Estado da Infraestrutura, passou pelos seus colegas de partido que o convenceram a dar um voto de confiança ao governador Jorginho Mello (PL). “O gesto nesse momento foi do MDB. Acreditar e confiar num projeto futuro”, afirmou um parlamentar. Do outro lado, o governo também teve a habilidade necessária para contornar a situação. Foram firmados alguns acordos, entre os quais, de que Comper terá total liberdade de ação, inclusive para montar a sua equipe.

Construção da base

Uma liderança emedebista foi além. Me disse que uma eventual, não ida do MDB para o Governo do Estado, atrapalharia a entrada de outros partidos do chamado Grupo dos 26 na base governista. A mesma liderança me disse que se o governador Jorginho Mello (PL) fizer os gestos necessários aos demais partidos, construirá uma boa base na Assembleia Legislativa.

De olho em Rio do Sul

O ex-deputado Jaílson Lima está decidido a disputar a Prefeitura de Rio do Sul. Além de parlamentar, ele administrou o município entre 2001 e 2005. Lima já recebeu sondagens do MDB e do Progressistas.

Sinal de Salvaro

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), ontem deu um claro sinal de que o vereador, Arleu da Silveira, será o possível nome à sua sucessão. Silveira deve tomar posse no próximo dia primeiro, no cargo de secretário-geral, enquanto que o atual titular, Vagner Espíndola, assumirá a Fazenda. Há um pouco mais de um ano escrevi que Arleu era um possível nome para o Executivo, no caso, é o que mais agrada a Salvaro. Em suma, é mais uma amostra de que Clésio Salvaro não quer dar espaço para a deputada federal, Geovânia de Sá (PSDB), uma das maiores expoentes da política criciumense.  

Soratto no Imetro

O chefe da Casa Civil do Estado, Estener Soratto Júnior, sobre a nota que escrevi nesta semana a respeito da nomeação de seu irmão na presidência do Imetro: É meu irmão, é funcionário de carreira do Inmetro. Ele tem graduação em engenharia civil, pós-graduação, mestrado e doutorado em Gestão da Qualidade, tem 21 anos de Inmetro, de carreira, e o objetivo é isso. Oportunizar ao servidor de carreira de ter uma participação. É um sonho que ele sempre teve, nunca teve a oportunidade e agora foi possível”, afirmou. Alexandre Soratto é servidor do Inmetro que o cedeu para o Imetro do estado.

Piso regional

Empregadores e trabalhadores de Santa Catarina chegaram ontem a um acordo para o piso regional em 2023, com aumento médio de 7,43%, nas quatro faixas existentes. Assim, os novos valores vão de R$ 1.521, a R$ 1.740. A proposta será encaminhada ao Governo do Estado, que deverá transformá-la em projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa. “Mais uma vez, o estado terá um piso que resulta de um acordo entre empregadores e trabalhadores, o que nos traz extrema satisfação”, destacou o presidente da Fiesc, Mario de Aguiar.

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