
Confesso que tenho alguma simpatia pelo projeto, ora em elocubração no Senado. A possível Emenda à Constituição daria aos ex-presidentes da República o posto de senadores vitalícios, ou seja, por toda a vida. Sei, claro, que existem vários senões em relação a esta tentativa de recriar, segundo alguns, a figura dos antigos “senadores biônicos”. Uma das objeções é exatamente esta, de caráter histórico: não se deve tirar do túmulo nada que possa parecer autocrático. Outra causa de antipatia é o rol de beneficiados que começa, em ordem cronológica da ocupação da Presidência, com José Sarney, segue com Fernando Collor, logo a seguir Fernando Henrique Cardoso, depois Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e, para horror dos recém-chegados ao poder, Jair Bolsonaro. Ou seja, todo mundo que exerceu a Presidência e continua vivo.
O atual projeto, porém, não seria, por suposto, baixado por ato do Comando Supremo das Forças Armadas, mas, democraticamente aprovado pelo Congresso Nacional. E difere muito daqueles do passado menos democrático porque os senadores extraordinários não teriam, como os de outrora, poderes iguais aos dos que são eleitos. A ideia, segundo as notícias que tenho visto, é que eles participem dos debates e das comissões temáticas, mas não tenham direito ao voto legislativo. Esse ponto me parece indispensável porque, caso contrário, estaríamos diante de flagrante quebra de uma cláusula pétrea da Constituição: aquela que dispõe sobre a igualdade dos Estados Federados. Se votassem, os seus locais de origem teriam, em termos de poder decisório, um número maior de representantes na Câmara Alta do que os outros.
Quanto ao time de ex-presidentes nossos, é o que temos. Uns melhores, outros piores, mas, todos, de certa forma, escolhidos pelo voto do povo brasileiro. Goste desse ou não goste daquele, são eles que passaram pela Presidência. E, independentemente da imagem, positiva ou negativa que tenham, por certo acrescentariam experiência e, talvez até qualidade, às discussões nem sempre muito lúcidas dos senadores. E sem grandes custos já que, segundo consta, teriam benefícios limitados. Por exemplo: só poderiam nomear assessores que sejam funcionários de carreira.